Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3157647 Pedagogia
A intervenção psicopedagógica no ambiente familiar requer uma abordagem que considere as dinâmicas e particularidades de cada família. Com base nos estudos de Bronfenbrenner sobre o desenvolvimento ecológico, qual estratégia é mais eficaz para promover a inclusão da família no processo de aprendizagem da criança?
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157586 Pedagogia
De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa:
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157585 Pedagogia
Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem
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Q3156811 Pedagogia
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156810 Pedagogia
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156804 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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Q3156494 Pedagogia
Complete excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias _________________ relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
Alternativas
Q3156413 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo de tratamento dos direitos da infância e da adolescência no país. Em conformidade com o ECA analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente.

I – Traz como inovação a proteção integral das crianças e adolescentes.
II – As crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos.
III – É considerada a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes.
IV – É reafirmada a responsabilidade específica do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
Alternativas
Q3156002 Pedagogia
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre os direitos à liberdade, assinale a alternativa que contém os aspectos que fazem parte desse direito:
Alternativas
Q3156000 Pedagogia
De acordo com o Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, assinale as alternativas como V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):

( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições;

( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.
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Q3155218 Pedagogia
A inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula, visando garantir, de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, que toda criança possa usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantem o direito à educação para todos os cidadãos. A implementação da educação inclusiva nas escolas é, portanto, uma obrigação legal e um compromisso com a promoção dos direitos humanos.
II. O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta para promover a educação inclusiva e personalizar o ensino, dando suporte e direcionamento para professores em sala de aula, servindo como um auxílio para trabalhar o desenvolvimento de habilidades.
III. Os alunos precisam de acompanhamento contínuo. É necessário averiguar regularmente se as metodologias adotadas estão de acordo com as necessidades do estudante. Dessa forma, é possível avaliar as dificuldades, identificar pontos de melhoria e obter resultados satisfatórios, sendo registrados em relatórios.

Está correto o que se afirma em
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Q3155186 Pedagogia
Gestores e pedagogos desempenham um papel fundamental na proteção das crianças e dos adolescentes. Ao conviverem diariamente com eles, tais profissionais ocupam uma posição privilegiada para identificar sinais de violência, negligência, ou qualquer outra situação que possa colocar o bem-estar infantil em risco. Ao atuarem de forma proativa e responsável, gestores e pedagogos podem fazer a diferença na vida de muitas crianças, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento integral. Tendo como norte o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos; analise-os

I. Sempre que um aluno apresentar dificuldades de aprendizagem, a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar, para que medidas sejam tomadas para garantir o seu desenvolvimento escolar.
II. Sempre que o educador e/ou diretor de estabelecimento de ensino suspeitar ou presenciar a displicência dos pais ou responsáveis quanto à saúde, à educação, à alimentação e à higiene do menor.
III. Em casos de faltas frequentes e fugas escolares, se, depois de várias tentativas, a instituição de ensino não conseguir sanar o problema.
IV. Caso o menor incorra em repetência de série várias vezes, a instituição de ensino deverá acionar o órgão e comprovar quais foram as medidas usadas para tentar solucionar o problema do menor.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q3155175 Pedagogia
No contexto do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação se relaciona com a proteção integral garantida às crianças e aos adolescentes?
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Q3153971 Pedagogia
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e: 
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Q3153462 Pedagogia
Na Escola Municipal Esperança, o aluno Lucas, de 14 anos, enfrenta dificuldades acadêmicas significativas, resultando em elevados níveis de repetência. Apesar de seu esforço, ele não consegue acompanhar o conteúdo das aulas, o que gera frustração e desmotivação. Os professores notam que Lucas frequentemente falta às aulas e, quando presente, parece desatento e desinteressado. Preocupados com seu bem-estar, a equipe pedagógica decide convocar uma reunião com os pais de Lucas que afirmam "não poder fazer nada para ajudar Lucas".
Considerando a situação hipotética narrada, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão o fato ao:
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Q3153370 Pedagogia
Conforme art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na (X) da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei n° 8.069/1990.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
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Q3153354 Pedagogia
De acordo com os direitos fundamentais da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das opções a seguir descreve corretamente um dos princípios fundamentais relacionados à educação?
Alternativas
Q3153352 Pedagogia
Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade.
https://brasilescola.uol.com.br/dia-das-criancas/direitos-dascriancas.htm

Associe os direitos fundamentais da criança, listados na Coluna A, com exemplos de práticas relacionadas, descritas na Coluna B:

Coluna A
1.Saúde. 2.Educação. 3.Lazer. 4.Proteção.

Coluna B
A.Organização de atividades recreativas e culturais no contraturno escolar.
B.Vacinação em dia e acesso a atendimento pediátrico.
C.Acompanhamento escolar e desenvolvimento de habilidades cognitivas.
D.Combate ao trabalho infantil e situações de violência doméstica.

A sequência correta é:
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Q3153349 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado garantir com prioridade absoluta os direitos das crianças e adolescentes. Qual princípio abaixo está diretamente relacionado a essa garantia?
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Q3153320 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola não apenas garantir o acesso à educação, mas também atuar na proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Qual das alternativas a seguir apresenta uma medida correta e condizente com as obrigações institucionais da escola, conforme o ECA?
Alternativas
Respostas
441: B
442: C
443: A
444: D
445: C
446: D
447: C
448: E
449: B
450: B
451: A
452: D
453: C
454: E
455: B
456: B
457: B
458: C
459: B
460: A