Qual a principal diferença entre o Estatuto da Criança e do...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Supervisor Escolar |

Q3140282 Pedagogia

Qual a principal diferença entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude?

O ECA aborda os direitos de pessoas até 18 anos, enquanto o Estatuto da Juventude foca na faixa etária de 15 a 29 anos.

O ECA é uma lei complementar ao Estatuto da Juventude, detalhando os direitos específicos da infância.

Não há diferença entre os dois estatutos, pois ambos tratam dos direitos de crianças e adolescentes.

O ECA trata exclusivamente de medidas socioeducativas, enquanto o Estatuto da Juventude aborda temas como cultura, trabalho e participação política.

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