Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1361381 Pedagogia
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
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Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS
Q1239269 Pedagogia
Alfredo é diretor em uma escola pública municipal e identificou que o aluno do quinto ano, Francisco da Silva, com 11 anos de idade, tem apresentado baixo rendimento escolar, com frequentes faltas injustificadas e indícios de maus-tratos familiares. De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são deveres do Alfredo:
I. Conversar com Francisco, orientando a ir até a polícia e registrar um boletim de ocorrência, presencialmente.
II. Comunicar ao conselho tutelar quanto à reiteração de faltas injustificadas, após esgotados os recursos escolares.
III. Comunicar ao conselho tutelar o caso de maus-tratos.
Quais estão coretos?
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Q1225190 Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de 
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
Q1222533 Pedagogia
O artigo 3º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe que a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. 
Conforme o artigo 70, do mesmo dispositivo legal, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos é dever
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Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Teixeira - PB
Q1202338 Pedagogia
A pedagoga Irene desenvolve ações educativas com os demais educadores escolares que favorecem a valorização da cultura dos adolescentes e jovens do bairro em que moram, da cidade e ao mesmo tempo oportunizalhes o acesso a outras culturas sem perder de vista:
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Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Teixeira - PB
Q1202323 Pedagogia
O pedagogo Joaquim observou que alguns alunos são atendidos pelo Programa CRAS, o qual tem como um dos propósitos o controle social, é desenvolvido por meio das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho dos Direitos da Criança, Conselhos de Assistência Social e Conselhos Tutelares. Assim deve discutir com os colegas educadores a possibilidade de:
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Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Teixeira - PB
Q1201957 Pedagogia
O pedagogo Carlos considera importante contemplar a legislação vigente em sua prática cotidiana. Assim verifica que o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, trata do direito à liberdade que compreende entre outros aspectos:
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Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Teixeira - PB
Q1201807 Pedagogia
A maneira como os familiares vêem a entrada da criança, jovem e adolescente na escola tem uma influência marcante em suas reações e emoções durante o processo inicial (ingresso/adaptação). Assim, é preciso:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
Q1197732 Pedagogia
São vários os espaços destinados ao exercício do controle social. Como espaços obrigatórios, destacam-se o Conselho Tutelar, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, porém outros mecanismos, que uma vez acionados, podem também ser compreendidos como de controle social, como o Ministério Público, o PROCON, entre outros. São instâncias parceiras no exercício do controle social. A possibilidade de criação de conselhos em diferentes instâncias fortalece a descentralização e a participação da população na construção de uma esfera pública :
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Q1139925 Pedagogia
O aluno Gustavo requereu junto à direção da escola onde cursa o ensino fundamental uma autorização para a criação de um grêmio estudantil na escola. A diretora da escola, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53), poderá
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Q1139922 Pedagogia
Um aluno desabafou com o monitor de aluno o seguinte fato: seu padrasto é usuário de drogas e frequentemente o agride fisicamente; sua mãe é ciente das ocorrências, mas não toma nenhuma providência pela possibilidade de risco de morte dela e do próprio aluno. De acordo com o prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, esse fato do qual o monitor de aluno tomou conhecimento deve ser comunicado, pelo dirigente escolar,
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Q1139921 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. O respeito refere-se ao direito da criança e do adolescente de
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Q1139920 Pedagogia
Eric cursa o ensino fundamental em uma escola municipal e frequentemente, no horário de intervalo, é vítima de agressão verbal por parte de alguns alunos da escola. Eric, por diversas vezes, comunicou o fato ao monitor de aluno, o qual desconsiderou as queixas dele. Considerando o exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 5), a atitude do monitor de aluno em relação ao aluno Eric é de
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Q1024190 Pedagogia
O art. 53 da Lei Federal n.º 8.069/1990 garante à criança e ao adolescente direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
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Q1016922 Pedagogia
Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer previstos no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, não se pode afirmar:
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Q939998 Pedagogia
A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela professora de seu filho para saber o que é o Conselho Tutelar. Assim, a professora explicou corretamente à mãe que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, trata-se de um órgão
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Q740701 Pedagogia
No artigo 245, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – estabelece a pena ao professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Segundo o ECA, a pena prevista nesse caso é:
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Q740700 Pedagogia
No artigo 56, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar. Além de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, os dirigentes devem comunicar ao Conselho Tutelar:
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Q712672 Pedagogia
O direito à liberdade, abordado no Estatuto da Criança e do Adolescente, se refere à:
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Ano: 2015 Banca: UTFPR Órgão: UTFPR Prova: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente de Alunos |
Q666530 Pedagogia
Assinale a alternativa que contém um princí- pio pelo qual se rege o Estatuto da Juventude.
Alternativas
Respostas
2441: E
2442: D
2443: C
2444: E
2445: B
2446: D
2447: C
2448: D
2449: D
2450: D
2451: E
2452: B
2453: E
2454: A
2455: E
2456: A
2457: D
2458: D
2459: A
2460: D