Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 2.621 questões

Q652689 Pedagogia
Pesquisadores indicam que, em 1923, no cenário internacional, ocorreu a elaboração da primeira Declaração dos Direitos da Criança, intitulada como Declaração de Genebra.
Dentre os deveres da humanidade para com as crianças destacam-se os seguintes direitos:
1. A criança tem o direito de se desenvolver de maneira normal, material e espiritualmente.
2. A criança que tem fome deve ser alimentada.
3. A criança doente deve ser tratada.
4. O órfão e o abandonado devem ser abrigados e protegidos.
5. A criança deve ser preparada para ganhar sua vida e deve ser protegida contra todo tipo de exploração.
6. A criança deve ser educada dentro do sentimento de que suas melhores qualidades devem ser postas a serviço de seus irmãos.
7. A criança tem o direito de participar das decisões políticas da sua comunidade.
8. A criança tem o direito de votar e ser votada em todas as instâncias políticas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q652686 Pedagogia
No tocante aos direitos da criança pequena, pode-se dizer que a Educação Infantil é um direito da criança e tem o objetivo de proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento do bem-estar da criança, o desenvolvimento físico, motor, emocional, social, intelectual e a ampliação de suas experiências.
Diante dessa nova perspectiva, quais são os principais objetivos que devem perpassar essa nova modalidade educacional?
1. Social. 2. Educativo. 3. Político. 4. Disciplinador. 5. Conformador.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q652684 Pedagogia
Estudos sinalizam que, após dois anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, que, ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.
De acordo com seu artigo 3o , a criança e o adolescente devem ter assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, para que seja possível, desse modo, ter acesso às oportunidades de:
Alternativas
Q644979 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Das alternativas a seguir apenas uma NÃO é considerada dever do estado de acordo com o ECA; assinale-a.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q632487 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA em relação às providências que devem ser tomadas nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, de acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90).
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q632467 Pedagogia
Em seu Artigo 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) certifica que: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:". Marque a alternativa que complementa corretamente o trecho acima transcrito e que, simultaneamente, descreve um direito previsto no Artigo 53.
Alternativas
Q631102 Pedagogia

Com base em documentos legais que ordenam a Educação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.


1. Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

2. Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

3. A escola de Educação Básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

4. No processo educacional, respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a eles a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.


( ) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010).

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96).

( ) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

( ) Plano Nacional de Educação (2014).


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Q622319 Pedagogia
Antes de o Estatuto da Criança e do Adolescente ser promulgado, o Estado entendia que não havia diferença entre criança e adolescente. O Brasil contava com o Código de Menores, documento legal para a população menor de 18 anos e que visava especialmente à questão de menores em “situação irregular”, de vulnerabilidade social. Era comum ver crianças trabalhando ao invés de estudarem ou brincarem. Com o ECA, esta situação ficou regularizada; a única exceção é dada aos aprendizes. Com relação aos adolescentes aprendizes, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q618434 Pedagogia
Ainda com toda proteção às crianças e aos adolescentes, a delinquência é uma realidade social, principalmente nas grandes cidades, sem previsão de término, fazendo com que tenha tratamento diferenciado dos crimes praticados por agentes imputáveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. Os crimes praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos são denominados atos infracionais. II. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e não respondem pela prática de ato infracional. III. O adolescente entre 12 e 18 anos incompletos que pratica algum ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q618425 Pedagogia
Uma vez já aplicada as medidas socioeducativas, conforme determina o Estatuto do Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), podem ser implementadas, em alguns casos, a internação, nos termos do Art. 121 da supracitada lei. As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de:

I. Observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes, não restringindo nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas, e toda infraestrutura e cuidados médicos e educacionais, inclusive na área de lazer e atividades culturais e desportivas.
III. Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de três meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
IV. A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.
V. O período de internação, em alguns casos, poderá exceder a três anos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q2101724 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069/1990, chega aos seus 25 anos e representa um avanço para a legislação brasileira. Em seu Art. 56, o ECA confere papel específico aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Neste caso, cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q2101723 Pedagogia
Em seu Capítulo IV, a Lei nº 8.069/1990, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Nesse sentido, marque a única alternativa CORRETA que apresenta o direito dos pais ou responsáveis, expresso no Parágrafo único, do Art. 53 da referida lei:
Alternativas
Q1364010 Pedagogia
Segundo o ECA, ao perceber casos de maus-tratos envolvendo alunos do ensino fundamental, o inspetor escolar deverá avisar à direção do estabelecimento para que seja providenciada comunicação ao Conselho:
Alternativas
Q1363997 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende:
Alternativas
Q1363991 Pedagogia
As normas que devem ser seguidas pelos diferentes profissionais que atuam nas unidades escolares no trato com os alunos estão pautadas na(o):
Alternativas
Q1361381 Pedagogia
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS
Q1239269 Pedagogia
Alfredo é diretor em uma escola pública municipal e identificou que o aluno do quinto ano, Francisco da Silva, com 11 anos de idade, tem apresentado baixo rendimento escolar, com frequentes faltas injustificadas e indícios de maus-tratos familiares. De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são deveres do Alfredo:
I. Conversar com Francisco, orientando a ir até a polícia e registrar um boletim de ocorrência, presencialmente.
II. Comunicar ao conselho tutelar quanto à reiteração de faltas injustificadas, após esgotados os recursos escolares.
III. Comunicar ao conselho tutelar o caso de maus-tratos.
Quais estão coretos?
Alternativas
Q1225190 Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
Q1222533 Pedagogia
O artigo 3º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe que a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. 
Conforme o artigo 70, do mesmo dispositivo legal, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos é dever
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Teixeira - PB
Q1202338 Pedagogia
A pedagoga Irene desenvolve ações educativas com os demais educadores escolares que favorecem a valorização da cultura dos adolescentes e jovens do bairro em que moram, da cidade e ao mesmo tempo oportunizalhes o acesso a outras culturas sem perder de vista:
Alternativas
Respostas
2441: C
2442: A
2443: E
2444: A
2445: E
2446: C
2447: B
2448: C
2449: C
2450: A
2451: D
2452: B
2453: A
2454: B
2455: D
2456: E
2457: D
2458: C
2459: E
2460: B