O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...

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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Matemática/Ciências |

Q1361381 Pedagogia

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, dos 6 aos 15 anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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