Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1192458 Pedagogia
Considerando que todos os profissionais da Unidade de Educação Infantil são educadores porque contribuem para a formação e crescimento das crianças, cuidando e educando-as, é correto afirmar que o Agente Educacional tem um papel fundamental como observador participativo que intervém para oferecer, em cada circunstância, os recursos necessários à atividade infantil, devendo
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Q1191456 Pedagogia
Com relação aos aspectos do direito à liberdade de crianças e adolescentes no ambiente escolar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão. ( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de crença e culto religioso. ( ) Crianças e adolescentes têm direito ao trabalho e à escolha profissional.


As afirmativas são, respectivamente,
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Q1191455 Pedagogia
Agente de Desenvolvimento Infantil, ao auxiliar a entrega das crianças aos pais, observa que a mãe de uma criança vem buscar o filho de cinco anos de idade em estado de total embriaguez.
Nesse caso, o Agente de Desenvolvimento Infantil
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Q1191453 Pedagogia
Agente de Desenvolvimento infantil observa que um aluno do 2º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, o Agente comunica o ocorrido para a Direção Escolar.
Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso
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Q1191450 Pedagogia

Uma escola da rede municipal de Paulínia está tendo problema com o número excessivo de faltas de um aluno. A escola notificou a família, mas não obteve respostas.

Com relação aos procedimentos dos dirigentes da escola, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.



( ) Devem transferir o aluno para uma escola próxima à sua residência, com o objetivo de regularizar sua frequência.

( ) Devem impedir que o aluno frequente as aulas, pois ele já ultrapassou o limite de faltas.

( ) Devem notificar o Conselho Tutelar para a adoção das medidas adequadas previstas em lei.



As afirmativas são, respectivamente,

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Q1166131 Pedagogia

José e Beatriz vão matricular sua filha, de 4 anos, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como esta é a primeira experiência do casal, estão em dúvida sobre a participação dos pais no processo escolar.


Sua vizinha, agente comunitária, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa participação considerando o seguinte critério:

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Q1166128 Pedagogia

Pedro, professor do 7º ano, está preocupado com um aluno que está ausente da escola há mais de 20 dias.


Sobre as providências que devem ser tomadas pela escola, assinale a afirmativa correta.

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Q1164259 Pedagogia
Coelho (2009), ao discorrer sobre educação integral, destaca que esta se relaciona no tempo escolar ampliado, pois assim se pode pensar em uma educação integrada, englobando a formação e a informação, acompanhada de outras atividades além das atividades escolares cuja finalidade seja:
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Q1163541 Pedagogia

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

No que se refere à rotina escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado nas situações listadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

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Q1163540 Pedagogia

Sobre a valorização do contexto sociocultural dos alunos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.


I. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar.

II. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

III. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos.


Está correto o que se afirma em

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Q1116535 Pedagogia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, de 13/07/1990, é o amparo legal à criança e ao adolescente em toda sua amplitude.” Segundo o Art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão, EXCETO:
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Q1115312 Pedagogia
Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da Criança e Adolescente está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. Como o próprio Estatuto indica em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho). Acerca do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1114957 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990, Art. 53, prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse âmbito, é INCORRETO afirmar que:
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Q1114319 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Entretanto, quando ocorre um ato infracional praticado, deve ser considerada a idade à data do fato, e sendo esta, ainda, considerada criança, NÃO corresponde a uma medida prevista no ECA, conforme Art. 101:
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Q1114301 Pedagogia
As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q1113988 Pedagogia
A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:
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Q1113589 Pedagogia
O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, dentre outras providências. No que tange aos direitos à liberdade, são aspectos a ela referentes no texto da Lei, EXCETO:
Alternativas
Q1112857 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
I. preparo para o exercício da cidadania; II. qualificação para o trabalho; III. acesso e permanência na escola pública; IV. progressiva extensão da obrigatoriedade ao Ensino Médio.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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Q1112344 Pedagogia
O Conselho de Classe é uma instância colegiada que tem como objeto o ensino e suas relações com a avaliação da aprendizagem.
Sobre o Conselho de Classe, como espaço de prática democrática e coletiva, é INCORRETO afirmar que:
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Q1109657 Pedagogia
É considerada criança para efeitos do Estatuto da Criança e Adolescente:
Alternativas
Respostas
2341: B
2342: D
2343: A
2344: E
2345: D
2346: B
2347: D
2348: B
2349: D
2350: B
2351: B
2352: C
2353: C
2354: C
2355: D
2356: D
2357: C
2358: D
2359: C
2360: A