Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 117

Q2035361

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Pedagogo Social |

Q2035361 Pedagogia

Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracional como também estabelece medidas aplicáveis ao adolescente responsável por sua autoria. No entanto, tais medidas não perdem de vista seu caráter educativo e objetivam, acima de tudo, garantir à criança e ao adolescente a mudança desse cenário para que possam usufruir dos direitos que lhes são garantidos. Neste sentido, conforme determina o artigo 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as medidas socioeducativas. O § 1º do mesmo artigo define que a medida aplicada ao adolescente levará em conta as circunstâncias, a gravidade da infração e

A

o seu grau de consciência do ato praticado.

B

o seu nível de escolaridade.

C

a disposição para o desempenho de ação social.

D

a postura dos pais ou responsável.

E

a sua capacidade de cumpri-la.

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Q1760960

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Professor de Sociologia | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Professor de Educação Física |

Q1760960 Pedagogia

A empresa AYZ está selecionando jovens aprendizes para trabalharem na área de técnico em informática. A jornada de trabalho será de seis horas diárias. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado ao jovem contratado:

A

Bolsa família.

B

Professores particulares.

C

Bolsa de aprendizagem.

D

Aprovação automática de uma série para outra.

E

Auxílio-doença.

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Q1626936

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira |

Q1626936 Pedagogia

De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:

A

Justiça e de equidade.

B

Liberdade e de civilidade.

C

Liberdade e de dignidade.

D

Fraternidade e de equidade.

E

Civilidade e de soberania nacional.

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Q1626933

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira |

Q1626933 Pedagogia

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 2º , que se considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e:

A

15 anos de idade.

B

16 anos de idade.

C

17 anos de idade.

D

18 anos de idade.

E

21 anos de idade.

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Q1626931

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira |

Q1626931 Pedagogia

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 4º , que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura. Consta em seu parágrafo único que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1406761

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Professor de Educação Básica I |

Q1406761 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.53, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes
I. igualdade de condições para o acesso à escola e permanência nela. II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III. direito de organização e participação em partidos políticos. IV. direito de ser respeitado por seus educadores.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II – III.

C

I – II – IV.

D

III – IV.

E

I – IV.

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Q1381944

Ano: 2016 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Candeias - BA Prova: FUNCEFET - 2016 - Prefeitura de Candeias - BA - Professor Ensino Fundamental II - Ciências Físicas e Biológicas |

Q1381944 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autoridade competente ____________________________________________ sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

A

apenas os casos presenciados de maus-tratos contra crianças até seis anos de idade ocorridos na unidade escolar

B

apenas os casos presenciados de maus-tratos contra crianças e adolescentes ocorridos na unidade escolar

C

todos os casos, suspeitos ou confirmados, de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha conhecimento

D

apenas os casos confirmados de maus-tratos contra crianças até a idade de seis anos, dentro e fora da unidade escolar

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Q1374317

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo Orientador II |

Q1374317 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – ECA), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

B

No ECA inclui a proibição de menores de 12 anos a trabalharem; a exceção aceitável é que o trabalho seja como aprendiz e, ainda, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou quando estiverem em estado salubre.

C

Modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social dos sujeitos em desenvolvimento. Sabe-se que a simples determinação legislativa não tem o condão de modificar a consciência da coletividade. Mas a partir do ECA crianças e adolescentes são sujeitos de direito.

D

A doutrina da proteção integral é abrangente e estão previstas iniciativas de defesa dos direitos da criança e/ou do adolescente mesmo que os seus responsáveis não o façam ou a elas se oponham. Esta proteção é um direito ao qual corresponde um dever, o dever de proteger e de zelar.

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Q1372086

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Vice-Diretor |

Q1372086 Pedagogia

A mãe de uma criança busca o Conselho Tutelar (CT) de sua região para denunciar profissionais da escola e a diretora, em razão de sua criança de três anos de idade ter sido forçada a alimentar-se na creche, restando, além da narrativa da criança, sinais de agressão no braço e na boca. Relativamente ao procedimento da mãe, a responsabilidade da creche e ao que cabe ao Conselho Tutelar, está correto afirmar que

A

a mãe não poderia procurar o CT antes de informar a escola sobre o ocorrido e dar conhecimento à diretora sobre o fato, que então faria a averiguação e o comunicaria ao CT, se necessário.

B

o problema diz respeito a assunto que não é pertinente ao tratamento de casos pelo CT e nem tem previsão de abordagem no Estatuto da Criança e do Adolescente, por envolver questão alimentar.

C

a mãe agiu de forma incorreta, dentro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, para os casos de suspeita ou confirmação de castigo; tendo a suspeita ocorrido na escola, a comunicação obrigatoriamente deve ser feita pelo diretor da escola.

D

a mãe agiu dentro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA para os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança, que devem ser obrigatoriamente comunicados ao CT.

E

não cabe às mães buscarem o CT para denunciarem as escolas, sendo o procedimento correto reportar o fato à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação que buscaria apurar e esclarecer o caso.

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Q1372034

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I |

Q1372034 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis

A

registrar formalmente no Conselho Tutelar as punições dos professores aos alunos.

B

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

participar da elaboração do regimento escolar para definir as regras disciplinares dos alunos.

D

participar do Conselho Municipal de Educação representando a escola de seus filhos.

E

integrar a comissão de avaliação para participar da decisão sobre aprovação ou retenção de alunos.

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Q1354243

Ano: 2016 Banca: Instituto Coelho Neto Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: Instituto Coelho Neto - 2016 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia |

Q1354243 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como certos ( C ) ou errados ( E ).

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e limita-sea preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

A sequência correta é:

A

E - C - C

B

C - E - C

C

E - C - E

D

E - E - C

E

C - C - C

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Q1230221

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG

Q1230221 Pedagogia

“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.” Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA

A

As referências da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são fundamentais para a definição de deveres da família, do Estado e da sociedade em relação à criança e ao adolescente.

B

Estas definições colocam a ênfase na existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar em que esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida.

C

A definição legal supre a necessidade de se compreender a complexidade e a riqueza dos vínculos familiares e comunitários que podem ser mobilizados nas diversas frentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

D

A ênfase no vínculo de parentalidade / filiação respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição de nascimento, imprimindo grande flexibilidade na compreensão do que é a instituição familiar, pelo menos no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes.

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Q1220836

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR

Q1220836 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa prioridade absoluta compreende:
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à saúde.
Considerando os itens acima, assinale a única alternativa que contempla todas as afirmativas INCORRETAS:

A

I e III.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

II e IV.

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Q1215978

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Inspetor de Alunos |

Q1215978 Pedagogia

Para assegurar os direitos fundamentais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º8069/1990) estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de

A

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

B

desmazelo, tráfico, discriminação, truculência e peso.

C

tirania, exploração, crueldade, opressão e selvageria.

D

negligência, tráfico, truculência, peso e opressão.

E

negligência, discriminação, crueldade, tráfico, truculência e opressão.

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Q1213625

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR

Q1213625 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa lei que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III - em razão de sua conduta. IV - quando um adulto entrar em vias de fato com um pai de um menor. V - somente em se tratando de crianças órfãs. Quais das afirmativas acima estão incorretas?

A

Apenas as afirmativas I e II.

B

Apenas as afirmativas IV e V.

C

Apenas a afirmativa III.

D

Apenas as afirmativas III e IV.

E

Apenas as afirmativas I, II e III.

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Q1209922

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP

Q1209922 Pedagogia

Uma criança é impedida de se matricular em uma escola confessional, por alegação da escola de que a religião de seus pais é diferente daquela adotada por ela.
Tendo como referência o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que a escola

A

tomou uma decisão acertada, pois poderá haver conflitos de ideologias.

B

errou, pois a criança e o adolescente têm direito à liberdade de crença e culto religioso.

C

deverá solicitar aos pais da criança que mudem de religião para que ela possa ser aceita.

D

poderá aceitar a criança, desde que ela não frequente as aulas de religião.

E

errou, visto que ela não pode ter uma opção clara por determinada religião.

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Q1203212

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |

Q1203212 Pedagogia

O responsável legal de uma aluna do Ensino Fundamental assediou uma colega de sala da aluna no portão da escola, segurando-lhe o braço com excesso de força e com ameaças verbais, em razão de desavenças entre as duas alunas fora da escola. Dois inspetores de alunos que presenciaram o fato conseguiram libertar a aluna e colocá-la dentro da escola. Mas o agressor continuou ameaçando a aluna, advertindo-a que iria “pegá-la” em outro momento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os inspetores de alunos deverão comunicar esse fato

A

à secretaria municipal de educação, que encaminhará o caso ao conselho municipal.

B

ao conselho municipal, que enviará relatório ao juizado de menores.

C

ao diretor da escola, que providenciará a comunicação ao conselho tutelar.

D

ao responsável pela aluna agredida, que comunicará ao juizado de menores.

E

à professora do aluno, que convocará os responsáveis das crianças.

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Q1203211

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |

Q1203211 Pedagogia

Num curso de formação continuada para inspetor de alunos, a professora solicitou aos participantes Roberto, Fátima, Manoela e Pedro que dissessem um dos aspectos que compreende o direito à liberdade, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescentes. Os inspetores citaram os seguintes aspectos:
Roberto: opinião e expressão; Fátima: preservação da imagem; Manoela: buscar refúgio, auxílio e orientação; Pedro: preservação da autonomia.
Estão corretos os aspectos citados por

A

Roberto e Pedro.

B

Fátima e Pedro.

C

Pedro e Manoela.

D

Fátima e Manoela.

E

Manoela e Roberto.

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Q1193372

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI

Q1193372 Pedagogia

São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:

A

Criação de conselhos municipais, estaduais e do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federais, estaduais e municipais.

B

Criação e manutenção de programas gerais, observada a descentralização político-administrativa.

C

Manutenção de fundos nacionais, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

D

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

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Q1192459

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itápolis - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Itápolis - SP - Agente Educacional |

Q1192459 Pedagogia

Durante o horário do almoço, duas crianças estavam riscando a mesa do refeitório com objetos pontiagudos. Um Agente Educacional, ao perceber a ação, agiu rapidamente, retirando os objetos e colocando as crianças de castigo, na frente dos coleguinhas de turma, até o fim do período. O procedimento adotado pelo Agente Educacional deve ser considerado

A

coerente com as normas e o regimento escolar, que impedem o aluno de Educação Infantil e creche de depredar materiais públicos e preveem punições opressivas.

B

correto, já que situações que coloquem em risco bens públicos devem ser tratadas em caráter excepcional com punições, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

relevante e justo, já que, segundo a lei, a criança e o adolescente têm direito garantido de receber tratamento de subordinação de acordo com as penalidades vigentes no regimento escolar.

D

incorreto, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhuma criança poderá ser objeto de discriminação.

E

incorreto, tendo em vista que, de acordo com a legislação vigente, os casos de alunos com condutas repreensíveis devem ser encaminhados à Diretoria de Ensino.

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