Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 172 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Pedagogo |
Q3352403
Pedagogia
A Lei Federal nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
conforme Art. 17 ficado mantida, no âmbito do Ministério
da Educação, a Comissão Intergovernamental de
Financiamento para a Educação Básica de Qualidade,
esta apresentando quantos representantes do Ministério
da Educação? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Professor Municipal da Educação Infantil e do 1º ao 5º Ano (Regente de Turma) |
Q3352324
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) está regulamentado pela Lei Federal
n° 14.113/2020 no que se refere à utilização dos
recursos do Fundeb de acordo com o Art. 26, excluídos
os recursos referentes ao atendimento e de melhoria da
aprendizagem com redução das desigualdades, proporção não inferior a (X) dos recursos anuais totais
dos Fundos referidos no Art. 1º desta Lei será destinada
ao pagamento, em cada rede de ensino, da
remuneração dos profissionais da educação básica em
efetivo exercício.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
Q3342437
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Emenda Constitucional n.º 108/2020 e regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, representa um avanço significativo na garantia de recursos para a educação básica no Brasil. O FUNDEB ampliou a abrangência do antigo FUNDEF, assegurando financiamento para todas as etapas e modalidades da educação básica, com um enfoque na valorização dos profissionais da educação e na busca por equidade no sistema educacional.
Considerando a relevância do FUNDEB na gestão educacional e o papel estratégico do Assistente Técnico-Pedagógico na implementação das políticas educacionais nas escolas, analise as afirmações a seguir:
I.O FUNDEB estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais que atuam diretamente na função docente.
Il. A gestão dos recursos do FUNDEB deve ser compartilhada entre os diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas a responsabilidade pela aplicação direta dos recursos é exclusiva do gestor escolar, que deve seguir as orientações da Secretaria de Educação e do Conselho Escolar.
III. O FUNDEB assegura a destinação de recursos para a formação continuada dos profissionais da educação, como parte de sua estratégia de valorização, e exige que os Assistentes Técnico-Pedagógicos incorporem esses elementos no planejamento das ações pedagógicas, alinhando as necessidades formativas dos profissionais com as metas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
IV. O controle social sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB é realizado por Conselhos específicos em cada ente federativo, compostos por representantes do poder público, dos profissionais da educação, dos pais de alunos, dos estudantes e da sociedade civil, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos.
V. A redistribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos é feita com base em um critério único, que considera exclusivamente o número de alunos matriculados em cada rede de ensino, sem ponderar as diferenças regionais ou as necessidades específicas das modalidades de ensino.
Considerando a relevância do FUNDEB na gestão educacional e o papel estratégico do Assistente Técnico-Pedagógico na implementação das políticas educacionais nas escolas, analise as afirmações a seguir:
I.O FUNDEB estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais que atuam diretamente na função docente.
Il. A gestão dos recursos do FUNDEB deve ser compartilhada entre os diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas a responsabilidade pela aplicação direta dos recursos é exclusiva do gestor escolar, que deve seguir as orientações da Secretaria de Educação e do Conselho Escolar.
III. O FUNDEB assegura a destinação de recursos para a formação continuada dos profissionais da educação, como parte de sua estratégia de valorização, e exige que os Assistentes Técnico-Pedagógicos incorporem esses elementos no planejamento das ações pedagógicas, alinhando as necessidades formativas dos profissionais com as metas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
IV. O controle social sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB é realizado por Conselhos específicos em cada ente federativo, compostos por representantes do poder público, dos profissionais da educação, dos pais de alunos, dos estudantes e da sociedade civil, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos.
V. A redistribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos é feita com base em um critério único, que considera exclusivamente o número de alunos matriculados em cada rede de ensino, sem ponderar as diferenças regionais ou as necessidades específicas das modalidades de ensino.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais |
Q3341634
Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Secretário Escolar |
Q3203002
Pedagogia
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece as normas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Sobre essa Lei e suas principais alterações, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |
Q3201312
Pedagogia
O FUNDEB é um marco na educação, uma vez que,
contribui para diminuir as desigualdades de recursos entre
as redes de ensino assegurando que cada região tenha um
investimento mínimo para garantir:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental I e II AEE |
Q3170417
Pedagogia
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os
alunos que compõem o público-alvo da educação
especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB
quando estiverem matriculados tanto em classes comuns
do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento
Educacional Especializado (AEE), conforme registrado
no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP.
Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3145428
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) foi uma conquista importante
na promoção da equidade na educação pública no
Brasil, substituindo o Fundef e ampliando o
financiamento para toda a educação básica, incluindo a
educação infantil. O Fundeb foi criado com o objetivo de
garantir______.
Complete a frase acima e assinale a alternativa CORRETA.
Complete a frase acima e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Educação Infantil (MAPA) |
Q3117084
Pedagogia
Segundo a Resolução CNE nº 4/2009 que institui
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) serão contabilizados duplamente,
no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB), os alunos matriculados em
classe comum de ensino regular público que tiverem
matrícula concomitante no AEE. O financiamento da
matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino
regular da rede pública, logo o aluno deverá estar
matriculado em classe comum, concomitante com:
I. Instituição Educacional Privada com recursos multifuncionais.
II. Sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.
III. Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
É correto o que se aplica em:
I. Instituição Educacional Privada com recursos multifuncionais.
II. Sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.
III. Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
É correto o que se aplica em:
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Psicopedagogo |
Q3115989
Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes
específicas para a organização e o financiamento da educação
básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor |
Q3114961
Pedagogia
Sobre a aplicação dos Recursos do FUNDEB, marque a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |
Q3111967
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB) e suas alterações, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |
Q3091105
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) é um fundo especial, formado por 27
fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são
compostos basicamente por contribuições dos Estados e
dos Municípios. A União complementa os recursos dos
Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir
uma educação básica de qualidade mínima. A nova forma
de complementação da União ao Fundeb, será calculada
de acordo com o número de alunos matriculados nas
respectivas redes de Educação Básica pública presencial,
observadas as diferenças e as ponderações quanto ao
valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre
etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de
estabelecimento de ensino. Consideradas as respectivas
especificidades e os insumos necessários para a garantia
de qualidade da educação, a complementação da União
será equivalente a, no mínimo,
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075893
Pedagogia
A respeito da natureza do FUNDEB, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075892
Pedagogia
A importância do FUNDEB para a valorização dos
profissionais da educação é:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075891
Pedagogia
É o principal critério utilizado para a distribuição dos
recursos do FUNDEB entre os estados e municípios:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075890
Pedagogia
O FUNDEB foi instituído com o objetivo de:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |
Q3075725
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual, composto
por recursos provenientes de impostos e
transferências dos governos federal, estaduais e
municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a
educação básica pública, garantindo recursos para a
manutenção e o desenvolvimento do ensino. A
distribuição dos recursos do Fundeb é feita com
base:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Orientador Social |
Q3072857
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), como mecanismo de
financiamento da educação básica, visa:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |
Q3072286
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale CORRETAMENTE sobre a dinâmica de distribuição e a contribuição da União.
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