Questões de Pedagogia - Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso

Q4024329

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024329 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

B

Nível educacional dos educandos.

C

Nível socioeconômico dos educandos.

D

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

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Q4024022

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Inglesa |

Q4024022 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nível socioeconômico dos educandos.

B

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

C

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

D

Nível educacional dos educandos.

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Q4023082

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Matemática |

Q4023082 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nível socioeconômico dos educandos.

B

Nível educacional dos educandos.

C

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

D

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

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Q4022687

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022687 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

B

Nível educacional dos educandos.

C

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

D

Nível socioeconômico dos educandos.

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Q3960946

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960946 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960401

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q3960401 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960376

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Ciências Biológicas |

Q3960376 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960331

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Educação Infantil |

Q3960331 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960286

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Matemática |

Q3960286 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960246

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3960246 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960090

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Educação Física - Nível 1 - PI |

Q3960090 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (Lei nº. 14.113/20) estabelece que o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Observados os critérios de composição dos conselhos estabelecidos em Lei, não podem compor os conselhos em âmbito municipal representantes:

A

Do Conselho Tutelar.

B

Dos estudantes da educação básica pública.

C

Dos pais de alunos da educação básica pública.

D

Da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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Q3959216

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |

Q3959216 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3905135

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Educador Infantil |

Q3905135 Pedagogia

No que se refere a Lei Federal nº 14.133/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Pelo FUNDEB permanente, a complementação da União passou a considerar exclusivamente o Valor Anual por Aluno (VAAF), sem a adoção de novos indicadores de equidade e aprendizagem.

( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que, no mínimo, 70% dos recursos totais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) A complementação da União ao FUNDEB ocorre por meio de três modalidades distintas: VAAF, VAAT e VAAR, cada uma com critérios próprios.

( ) A legislação do FUNDEB permite a utilização de seus recursos para pagamento de aposentadorias e pensões, desde que vinculadas à educação básica pública.

( ) O FUNDEB contempla matrículas da educação básica pública, incluindo a educação indígena, quilombola e do campo, respeitando fatores de ponderação específicos.

A

F – V – V – F – V.

B

V – F – F – V – F.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – V – F – F.

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Q3875449

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875449 Pedagogia

Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras especificidades, a distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorrerá em função do número de:

A

Alunos matriculados na rede de educação básica pública presencial.

B

Eleitores vinculados à região da rede de educação básica pública.

C

Habitantes alfabetizados residentes na região da instituição de ensino.

D

Alunos projetado para a rede de educação básica, pública ou privada.

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Q3840056

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840056 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica. O FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Conforme essa lei, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos devem ser exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Na composição dos conselhos de acompanhamento e de controle social, não há a previsão de representantes

A

de organizações da sociedade civil.

B

dos diretores das escolas básicas públicas.

C

do Poder Executivo municipal.

D

dos profissionais da educação das escolas privadas.

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Q3978509

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Contador |

Q3978509 Pedagogia

Qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos principais objetivos do FUNDEB?

A

Valorizar os profissionais da educação básica.

B

Melhorar a qualidade da educação básica.

C

Reduzir as desigualdades educacionais entre os municípios.

D

Financiar exclusivamente a construção de novas escolas.

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Q3852706

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar |

Q3852706 Pedagogia

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb:

A

A distribuição dos recursos do Fundeb é feita somente entre os estados, enquanto os municípios não recebem repasses para a manutenção e o desenvolvimento das escolas públicas.

B

O Fundeb é um fundo temporário, com vigência até o ano 2030, e seus recursos destinam-se exclusivamente ao financiamento do ensino fundamental público e gratuito.

C

Os recursos do Fundeb podem ser integralmente destinados a despesas com transporte escolar, aquisição de material didático, conservação da infraestrutura física das escolas e alimentos.

D

Os recursos anuais do Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, pelo menos, 80%.

E

Os recursos anuais do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, no mínimo, 70%.

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Q3852704

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar |

Q3852704 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir considerando a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) O Fundeb é permanente e tem como fontes de financiamento os recursos provenientes de impostos e transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com complementação obrigatória da União para garantir um valor mínimo por aluno matriculado na educação básica pública, conforme estabelece a legislação vigente.

( ) A distribuição dos recursos do Fundeb entre os entes federativos deve observar critérios que considerem as desigualdades educacionais regionais, visando à promoção da equidade no acesso e na qualidade da educação básica pública.

( ) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela gestão dos recursos do Fundeb, incluindo a definição dos critérios de distribuição e o monitoramento da aplicação dos recursos pelos entes federativos.

( ) Os recursos do Fundeb podem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos profissionais da educação básica pública, sendo vedada a sua aplicação em outras despesas educacionais.

( ) O acompanhamento e o controle social da aplicação dos recursos do Fundeb devem ser realizados por meio de conselhos compostos por representantes da sociedade civil, com a participação ativa da comunidade escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

A

F, V, V, F, V.

B

F, V, V, V, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, V, F, F, F.

E

V, V, V, F, V.

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Q3794491

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3794491 Pedagogia

Segundo a Lei 14.113/2020, os recursos do Fundeb destinam-se:
I. À manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
II. À valorização dos profissionais da educação.
III. Ao custeio de aposentadorias dos servidores da educação.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3767243

Q3767243 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Novo Fundeb e estabelece critérios para a complementação da União aos estados e municípios, incluindo o Valor Aluno-Ano Resultado ‒ VAAR. De acordo com a legislação e as condicionalidades exigidas para o recebimento da complementação VAAR, assinale a afirmação verdadeira.

A

O VAAR contribui para a redistribuição dos recursos educacionais, levando em conta aspectos de gestão e desempenho escolar, desvinculando-se de requisitos específicos sobre equidade e aprendizagem.

B

O financiamento vinculado ao VAAR reforça a necessidade de acompanhamento dos indicadores de aprendizagem, fortalecendo políticas educacionais voltadas à qualidade do ensino e à redução das desigualdades.

C

A complementação VAAR é definida com base na quantidade de matrículas registradas, sendo distribuída entre estados e municípios sem análise de desempenho escolar ou outras referências.

D

Os recursos do VAAR são utilizados para ampliar a infraestrutura escolar, contribuindo para a construção de unidades de ensino, aquisição de materiais e adequação dos espaços pedagógicos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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