Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:

A criança e o adolescente que se identificam e são identificados como brancos têm muito a ganhar com um ensino qualificado das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Se um menino que se identifica como branco se acha no direito de xingar um colega de classe identificado como negro por causa de sua raça ou cor, esse menino necessita de tanta ajuda quanto seu colega que sofre o preconceito [...] (ALBERTI, Verena. Algumas estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira. In.: PEREIRA, Amilcar Araujo, MONTEIRO, Ana Maria (Orgs.). Ensino de História e culturas afrobrasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013. p. 28)

No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas são obrigatórios. Primeiro, a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório em todas as escolas do país o ensino de história e cultura da África e afro-brasileira e, posteriormente, a Lei 11.645/08, que acrescentou a essa obrigatoriedade o ensino de história e cultura indígena. Tomando como base o trecho e o conhecimento da Lei, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que justificam, respectivamente, segundo a autora, a resistência da sociedade brasileira frente à referida lei e o impacto positivo deste ato normativo.

Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades. No sentido da execução dessas medidas, também foi estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição,

O meio acadêmico nacional e os sistemas de ensino de diferentes níveis de governo têm produzidos relativo acúmulo de debates e análises sobre a eficácia e efetividade de normas legais como a Lei Federal n^o 10.639/2003 e a Lei DF n^o 3.456/2004, todavia como indutoras de políticas afirmativas elas transportam as possibilidades de

A Lei n^o 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei n^o 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de

Assinale a alternativa que corresponde às alterações que as Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 trouxeram à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:

No complexo legislativo da educação brasileira, ganha destaque a Resolução que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A aplicabilidade do conteúdo da referida norma deve ser observada pelas instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, a partir da seguinte proposição:

A obrigatoriedade de inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.

(Fonte: Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p.17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf> Acesso 26 fev 2018).

É urgente que professores, gestores e todos os que fazem parte do contexto escolar tenham, em sua formação, condições para o trabalho pedagógico com toda e qualquer expressão de diversidade cultural. Cabe a todos que educam exigir a educação para a diversidade, reconhecendo as alteridades presentes nas relações étnico-raciais, além de pensar nos grupos que foram e são excluídos da sociedade. Sabendo desses princípios, é CORRETO afirmar: 

A educação é um dos principais mecanismos de transformação de uma nação; assim, é função das escolas, a partir de princípios democráticos, estimular a formação dos cidadãos em todos os aspectos: cultural, social, político e econômico, bem como a formação de valores que respeitem as diversidades étnicas e raciais, presentes na sociedade. Nesse processo, o diálogo da educação com a cultura é essencial, pois é na dimensão da cultura que compreendemos as práticas humanas, enquanto práticas significativas, viabilizando, assim, diferentes formas de interpretação das experiências humanas. A interdisciplinaridade dos saberes somente torna-se possível em constante diálogo com as experiências vividas entre os atores culturais e suas integrações no mundo e na cultura de cada um deles, sejam essas de raça, gênero, classe, idade etc. Por fim, é necessário que o processo educacional estabeleça diálogos com as realidades culturais, pois a diversidade cultural é uma condição constituinte da formação humana e está presente em qualquer sociedade e em diversos espaços sociais pelos quais transitamos ao longo do processo histórico.

Sabendo desses princípios, está INCORRETO o que se afirma em:

No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determinando que:

Conforme o Parecer 003/2004 (CNE/CP), sobre o ensino da Cultura Afro-Brasileira e africana, alguns princípios são determinados. assinale o princípio que apresenta incoerência:

A Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
De acordo com o texto desta Lei, é CORRETO afirmar:
  I. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura, Geografia e História Brasileiras.  II. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. III. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Plano Nacional de Implementação da Lei n° 10.639/2003. O papel da educação infantil é significativo para desenvolvimento humano, à formação da personalidade, a construção da inteligência e a aprendizagem. Os espaços coletivos educacionais, nos primeiros anos de vida, são espaços privilegiados para promover a eliminação de qualquer forma de preconceito, racismo e discriminação, fazendo com que as crianças, desde muito pequenas compreendam e se envolvam conscientemente em ações que conheçam, reconheçam e valorizem a importância dos diferentes grupos étnica racial para a história e cultura brasileiras. (Brasil. MEC, 2003). O plano nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura Afro Brasileira e Africana tem como objetivo central colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação para garantir o direito de aprender e a equidade educacional a fim de promover uma sociedade mais justa e solidária.
Com base no contexto apresentado julgue as assertivas:
I-Os ambientes de aprendizagem para a igualdade racial devem ser abertos às experiências infantis e possibilitar que as crianças expressem seu potencial, suas habilidades, e curiosidades e possam construir uma autoimagem positiva. Educar para a igualdade racial na educação infantil significa ter cuidado não só na escolha de livros, brinquedos, mas também cuidar dos aspectos estéticos, como a eleição de materiais gráficos de comunicação e de decoração condizentes com a valoração da diversidade racial. II-A escola pode contribuir para o combate do preconceito a partir de um trabalho efetivo com práticas antirracistas que busquem a construção de uma autoimagem positiva da criança negra. Esse trabalho deve começar ainda na educação infantil, pois essa é uma etapa importante do desenvolvimento do sujeito. III-O planejamento do professor deve contemplar a igualdade racial, e promover atividades onde haja interação entre as crianças, que valorizem atitudes de respeito, colaboração, e que possam contribuir para uma autoimagem positiva. IV-O plano nacional de implementação da lei 10639/03 ressalta que dentre as principais ações das coordenações pedagógicas é promover junto aos docentes reuniões pedagógicas com o fim de orientar para a necessidade de constante combate ao racismo, ao preconceito, e a discriminação, elaborando em conjunto estratégias de intervenção e educação.
Assinale a alternativa correta:

“‘Raça’ pensada como construto social, princípio de classificação que ordena e regula comportamentos e relações sociais, tem vinculação direta com a Geografia. [...] Quando falamos em ‘negros’, nos remetemos diretamente à ideia de uma comunalidade de origem histórico-geográfica: África. Quando falamos em ‘brancos’, uma origem que remete à Europa.”

(Adaptado de: SANTOS, Renato Emerson dos. Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: Construindo uma agenda de pesquisa-ação. Em http://www.revistas.usp.br/article/view/102810.)

As opções a seguir, apresentam argumentos corretos relacionados ao fragmento acima, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de combate ao racismo no campo da educação em geral e da Geografia, em particular.

Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar

Dadas as afirmativas em relação à demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos no que diz respeito à educação,

I. O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas públicas seria obrigatória a admissão de escravos, e previa a instrução para adultos negros por professores especialmente contratados para esse fim.

II. O Decreto nº 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia o direito dos negros em estudar no período noturno e diversas estratégias foram montadas no sentido de estimular o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.

III. Um dos marcos positivos foi a promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras.

IV. Em 21 de março de 2003, foi criada a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e se instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com o compromisso histórico de romper com os entraves que impedem o desenvolvimento pleno da população negra brasileira.

V. As ações afirmativas atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações, tais como a Convenção da UNESCO de 1960, direcionada ao combate ao racismo em todas as formas de ensino, bem como a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas de 2001.

verifica-se que estão corretas

A implementação da Lei 10.639/2003, historicamente, é resultado das discussões e demandas do movimento negro e de outros movimentos sociais e intelectuais no Brasil, buscando promover uma consciência política, no âmbito das instituições de ensino, no cerne das questões relacionadas a diversidade e as origens do povo brasileiro. São pressupostos que norteiam as questões étnico racial no Brasil:

I – Parágrafo 4º do Art. 26, definindo que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

II – O Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Cujo objetivo foi sensibilizar o povo brasileira sobre as questões de etnia e raça no Brasil.

III – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, coloca como obrigatoriedade a inclusão DA História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica.

É correto apenas o que se afirma em:

O tema da diversidade étnico-cultural vem sendo discutido nas diversas áreas do conhecimento escolar. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na Educação Básica. A respeito dessa inclusão no currículo oficial da rede de ensino: