No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA), o direito à liberdade da criança compreende os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO de:

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA):

Sabendo da garantia da autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, assinale a alternativa correta sobre as propostas pedagógicas para os povos indígenas que optarem pela Educação Infantil.

Marque a opção que contém os princípios a serem respeitados pelas propostas pedagógicas de Educação Infantil.

Considerando a RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 05/2009, assinale a alternativa correta sobre a Educação Infantil.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.

Analise as incumbências dos docentes, de acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, e assinale a alternativa correta.

l. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

ll. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

lll. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

lV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos, exceto:

Fonte: Resolução CNE/CEB nº 4/2010, Art. 2º.

É possível perceber a importância da formação dos profissionais da educação para o bom exercício da profissão. A legislação (LDB nº 9394/96) é clara no que se refere ao item “Profissionais da Educação”. No seu Artigo 61, observam-se os Incisos que dispõem sobre quem pode ser considerado apto ao exercício da profissão. Assinale a informação que NÃO faz parte dos Incisos.

O direito à liberdade da criança e do adolescente previsto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) compreende vários aspectos. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquele que NÃO se enquadra no rol indicado na legislação.

O Título VI da Lei 9.394/96 trata dos Profissionais da Educação. Sobre as disposições legais nele descritas, assinale a alternativa CORRETA

Conforme previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

De acordo com Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) p. 196, cabe “[...] ao professor planejar uma sequência de atividades que possibilite uma aprendizagem significativa para as crianças, nas quais elas possam reconhecer os limites de seus conhecimentos, ampliá-los e/ou reformulá-los.”

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, III, afirma que: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Sobre a Escola Inclusiva, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil aborda os critérios que devem ser considerados para que ocorra um processo de integração com qualidade. Assinale a alternativa CORRETA acerca desses critérios.

Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a Educação Infantil tem com finalidade o desenvolvimento integral das crianças dessa faixa etária. O documento foi organizado utilizando como elemento norteador a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, que destaca a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica (título V, capítulo II, seção II, art. 29).
Portanto, o RCNEI é composto por

O IFRN, de natureza jurídica de autarquia e detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, declara e assume oficialmente a função social de

O Decreto n° 7.566, de 23 de setembro, no ano de______ cria______escolas de Aprendizes Artífices no Brasil, para o ensino profissional primário e gratuito, no governo______________________

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche as lacunas do texto acima, respectivamente.

O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:

I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;

II. calçamento das ruas de algumas escolas;

III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;

IV. bolsas de estudos para alunos de grande capacidade intelectual;

V. pesquisa encomendada à Universidade Federal sobre a qualidade do ensino público municipal.

O Prefeito esclareceu que nem todos os itens poderiam ser atendidos, pois, de acordo com a LDB, NÃO constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público os itens:

O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art. 80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art. 32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, 2013, p. 250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque: