O Plano Nacional de Educação, definido na lei 13.005/2014, aprovado em 26 de junho de 2014 e que estabelece as diretrizes, metas e estratégias que devem orientar as iniciativas na área da educação por um período de 10 anos, apresenta 20 metas das quais três são diretamente vinculadas ao ensino superior. Considerando-se que "é no ensino superior que tanto os professores da educação básica quanto os demais profissionais que atuarão no município são formados, contribuindo para a geração de renda e desenvolvimento socioeconômico local."(BRASIL, 2014) as metas definidas para o ensino superior definem:

A Lei n. 9.394/1996 - LDB, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e vem sofrendo, desde sua promulgação, expressivas alterações. Dentre os princípios e fins da educação nacional verifica-se que ela estabelece que:

Em seu Título IV, a Lei n. 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta a distribuição de funções de cada ente que compõe a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e terão competências específicas a desempenhar. Se considerarmos as esferas de competência de cada um destes entes federativos visto em suas responsabilidades específicas, podemos indicar que, respectivamente, a União, Estados e Municípios tem por atribuição:

Nos termos das diretrizes e bases da educação, como dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é defeso afirmar.

Quanto ao ensino superior, nos termos das diretrizes e bases da educação, assinale a alternativa incorreta.

Em 2018, comemoraram-se dez anos da sanção da lei 11.741/2008 que alterou as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), redimensionando, institucionalizando e integrando as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional e tecnológica.

Como o advento da lei 11.741/2008, é correto afirmar que:

Durante o ano de 2018, foram computados no total 11 (onze) dias de feriados nacionais, desconsiderando os feriados municipais ou estaduais. Embora a quantidade de feriados implique a ausência de atividades escolares, aos alunos do IFSP foram garantidas as horas e os dias previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (Lei 9.394/1996), pois o calendário escolar foi organizado em conformidade com esta lei, que estabelece:

Assinale a alternativa que não corresponde a prática como componente curricular apresentada nas Diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica.

Assinale a alternativa que contém as contribuições da prática como componente curricular apresentada nas diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até o final da vigência do PNE, no mínimo ________________ das crianças de até _________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, sobre como a educação básica, nos níveis fundamental e médio, está organizada de acordo com as regras comuns.
( ) É possível organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. ( ) A carga horária mínima anual será de oitocentas e quarenta horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola; ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“A escola brasileira é marcada pelo fracasso e pela evasão de uma parte significativa dos seus alunos, que são marginalizados pelo insucesso, por privações constantes e pela baixa auto-estima resultantes da exclusão escolar e da social – alunos que são vítimas de seus pais, de seus professores e, sobretudo, das condições de pobreza em que vivem em todos os sentidos”. As práticas docentes e as políticas adotadas no campo da educação a partir da Constituição de 1988 objetivam a superação desse quadro de desigualdade, são exemplos:

A Base Nacional Comum Curricular (BNNC) tem por propósitos ser referência nacional, integrar a política nacional da educação básica, garantir o pleno desenvolvimento da educação. Com relação a BNCC é incorreto afirmar:

O letramento matemático, conforme consta na BNCC, é a capacidade individual de formular, empregar e interpretar a Matemática numa variedade de contextos, incluindo o raciocínio matemático, e utilizar conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas para descrever, explicar e predizer fenômenos. Para tanto, a identificação de códigos escritos, signos, placas de trânsito e sinalizações de supermercados são tarefas que começam na Educação Infantil e devem continuar no Ensino Fundamental em relação ao processo de letramento, cujas brincadeiras e jogos são vistos como mediações relativas a práticas sociais de atribuição de significados. Assinale a alternativa que corresponde ao letramento matemático em contexto de jogo.

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são propostas unidades temáticas que visam a orientar a criação de habilidades a serem desenvolvidas durante o Ensino Fundamental. As unidades temáticas da área de Matemática na BNCC são:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo, referência nacional para a formulação dos currículos, apresenta o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Essas aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. Tais decisões irão adequar as proposições da BNCC à realidade das instituições escolares. (BRASIL, MEC, 2017).

Segundo Macedo (2011), o currículo é hoje um dos temas educacionais mais importantes para as políticas públicas em educação.

Avalie se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as concepções de currículo como norteadoras de ação efetiva na adequação das proposições da BNCC.

( ) O entendimento do currículo como uma invenção pedagógica dá autonomia aos membros das instituições escolares para definirem suas ações, sua qualidade e alcance, sem referências a outros parâmetros curriculares.

( ) A compreensão dos diversos modelos curriculares da contemporaneidade nos oferece possibilidades de implantação pedagógica e formacional e nos leva a evitar que possamos tomá-los como modelos que se bastam em si.

( ) A percepção do currículo enquanto conhecimento escolhido como formativo possibilita um empoderamento; passa a ter um poder considerável, porquanto o conhecimento define como devemos ver o mundo, a sociedade e a nós mesmos.

( ) O entendimento do currículo como concepção, organização, implementação e avaliação de conhecimentos eleitos como formativos em uma realidade marcada pela complexidade que busca modelos curriculares pautadas na perspectiva monodisciplinar.

( ) A concepção de currículo como prática, pois introduz elementos e problemas significativos a partir dos quais se faz necessário refletir: o currículo indica caminhos, travessias e chegadas, que são constantemente realimentados e reorientados pela ação dos atores/autores da cena curricular.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 estabelece, em seu Art. 8º, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a competência do Município nessa organização.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

( ) Compor com o Sistema Federal de Ensino um sistema único de educação básica.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais.

( ) Atender, com prioridade o Ensino Médio, observando-se os percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento desse nível da educação básica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Um grupo de jovens e adultos de uma comunidade carente solicitou informações em uma escola pública de ensino fundamental sobre o que assegurava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para aqueles que não tiveram oportunidade de frequentar aulas ou não puderam continuar seus estudos.

A pedagoga informou-lhes corretamente que poderiam matricular-se naquela escola

As opções a seguir apresentam exemplos de ações programáticas para a Educação Básica, no âmbito do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, à exceção de uma. Assinale-a.

As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma.
Assinale-a.