A Lei nº 9.394/1996, que trata dos princípios e fins da educação nacional, estabelece que, no Brasil, a educação é:

De acordo com o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme dois princípios. O Inciso I trata da participação:

Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que o cuidar e educar, seja possível à escola conseguir:

I – Ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades em outras palavras, sua identidade terrena.

II – Ensinar a compreender o que é ciência, qual a sua história e a quem ela se destina.

III – Adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos.

IV – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V – Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Dos itens acima:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), o intérprete é apenas um dos meios para garantir a acessibilidade do aluno ao conhecimento. Assim, a função do(a) instrutor(a) de Libras que atua na educação é:

Para as Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), o processo de avaliação de um aluno da educação especial deve ser organizado por meio de parecer descritivo e propõe o uso de um roteiro. Identifique os itens que pertencem ao roteiro sugerido no documento:
I- Descrição do caso e síntese dos dados escolares familiares relevantes. II- A avaliação do relacionamento do aluno com os(as) professores(as) e com os demais membros do grupo. III- A avaliação do relacionamento do aluno com o(a) professor(a) de apoio. IV- Potencialidades e interesses. V- Maiores dificuldades. VI- Atitudes diante do processo de escolarização.
Assinale a alternativa correta:

As Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), com base na Lei 5.169/98, que cria o Sistema Municipal de Ensino no Município de Blumenau, ratifica seu compromisso com a avaliação da aprendizagem, afirmando que, no município, a avaliação deve ser:
I- Investigadora. II- Diagnóstica. III- Emancipadora com prevalências dos aspectos quantitativos do aluno em seu processo de aprendizagem. IV- Concebida como construção histórica, singular e coletiva dos sujeitos. V- Um processo pontual e cumulativo, que identifique e destaque as dificuldades dos sujeitos.
Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sendo assim, está correto afirmar:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as assertivas abaixo:

I - A educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II – A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

III - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

IV - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e dez dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa correta:

Em conformidade com Mills in CARDOSO, o princípio que rege a educação inclusiva é o de que:

Considerando-se o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. A educação destina-se a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, classes sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora, inclusiva, pois essa é uma opção “transgressora”, porque rompe com a ilusão da homogeneidade e provoca, quase sempre, uma espécie de crise de identidade institucional.

II. Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, se restringindo às aulas das várias disciplinas. O percurso formativo deve, nesse sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais.

Conforme o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime (1ª parte). A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:

I. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras, a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos dezessete anos de idade, organizada em Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Quanto à organização da Educação Nacional, os docentes incumbir-se-ão, entre outras, de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Estão CORRETOS:

A inclusão de pessoas com deficiência e alunos sem deficiência surge legalmente no Brasil em 1996, através da Lei de Diretrizes e Bases LDBEN 9394/96. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o meio pelo qual, sobretudo, esse processo teve início.

No ano de 2003, a Educação Física escolar sofreu grande descaso frente à legislação e à comunidade escolar, quando a redação do § 3º, do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96, foi modificada pela Lei nº 10.793/2003, estabelecendo-a como facultativa aos alunos

Conforme o texto da Proposta Curricular da Rede de Florianópolis (2016), os cursos de Educação de Jovens Adultos devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que seja(m):

1. Reproduzida a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os jovens e adultos.

2. Providos suportes e atenção coletiva às diferentes necessidades dos estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades padronizadas.

3. Valorizada a realização de atividades e vivências socializadoras, culturais, recreativas e esportivas, geradoras de enriquecimento do percurso formativo dos estudantes.

4. Desenvolvida a agregação de competências para o trabalho.

5. Promovida a motivação e orientação permanente dos estudantes, visando à maior participação nas aulas e seu melhor aproveitamento e desempenho.

6. Realizada sistematicamente a formação continuada destinada especificamente aos educadores de jovens e adultos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as diretrizes avaliativas dos processos formativos de crianças, jovens e adultos que estão presentes na proposição do “Currículo em Ação” na Rede Municipal de Florianópolis.

( ) As avaliações devem subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos estudantes, criar condições de intervir de modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades. Mas não devem redirecionar o trabalho docente.

( ) As avaliações devem utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características do estudante.

( ) O processo avaliativo desconsidera a necessidade de tempos e espaços diversos para que os estudantes com menor rendimento tenham condições de serem devidamente atendidos ao longo do ano letivo.

( ) O processo avaliativo deve assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, apenas para os estudantes com frequência suficiente ao longo do ano letivo.

( ) As avaliações precisam fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem do estudante sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

( ) O processo avaliativo necessita reconhecer o direito da família e do estudante de contestar os resultados da avaliação, inclusive em instâncias superiores, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Proposta Curricular do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Florianópolis inclui as seguintes modalidades:

Acerca da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é correto afirmar: