Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1623101 Pedagogia
No art. 6.º, das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, fala que as crianças do nascimento aos 05 anos de idade, com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ ou superdotação, devem ser preferencialmente atendidas na rede regular de ensino e devem contar:
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Q1623099 Pedagogia
Segundo a Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?
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Q1623098 Pedagogia
Em quais estabelecimentos de ensino tornase obrigatório o ensino sobre História e Cultura AfroBrasileira segundo a Lei 10.639/03?
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Q1623097 Pedagogia
O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia?
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Q1623096 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil falam da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, que deve ter como objetivo principal?
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Q1623095 Pedagogia
O art. 40 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:
I - A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública. II - Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. III - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1623094 Pedagogia
Segundo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em seu art. 22, dispõe sobre os recursos anuais totais dos fundos que são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. É CORRETO afirmar que a porcentagem estipulada seja:
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Q1622587 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém matéria de interesse educacional.
A Resolução nº1, de 17 de junho de 2004, instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
De acordo com essas diretrizes, estão entre os objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
Alternativas
Q1622585 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém matéria de interesse educacional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, aborda o tratamento de casos como o que está relatado a seguir:

Um docente reconheceu sintomas de maus-tratos em uma criança e comunicou esse caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, a providência que deve ser tomada pela escola é a seguinte:
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Q1622584 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém matéria de interesse educacional.
De acordo com a Lei nº 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando o artigo 13 dessa lei, estão entre as incumbências dos docentes:
Alternativas
Q1622583 Pedagogia
O documento sobre a Política Municipal de Educação Especial foi elaborado numa perspectiva da Educação Inclusiva.
De acordo com esse documento, os estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, deverão ser atendidos da seguinte forma:
Alternativas
Q1622580 Pedagogia
A Constituição de 1988, ao preconizar a ideia de ensino para todos, estimulou a adoção de políticas púbicas em nível nacional, como a elaboração do Plano Nacional de Educação. Entre essas políticas, a necessidade de orientar os currículos de todo o país, cumprindo-se uma das metas do PNE, foi a implantação do (da, das):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621979 Pedagogia

Leia o trecho a seguir para responder à questão.


A formação inicial nas licenciaturas. Quanto ao processo formativo, os referenciais e as diretrizes curriculares de âmbito nacional para a educação básica existentes pressupõem um currículo ordenado por grandes áreas de conhecimento, que permitem pensar em uma perspectiva integrada as diferentes disciplinas escolares do Ensino Fundamental e Médio. Na educação infantil, as áreas ou campos de experiência apresentam características interdisciplinares. Entretanto, as licenciaturas continuam, grosso modo, voltadas para as disciplinas específicas do currículo da escola básica e não propriamente para uma formação mais integrada e interdisciplinar.


GATTI, B. A. etal. Professores do Brasil: novos cenários de formação. Brasília: UNESCO, 2019.

O texto acima confirma o que diz o Parecer Conselho Nacional de Educação/CP 02/2015 e a Resolução CNE/CP 02/2015, no que se refere a necessidade de superar nossa condição histórica de não atribuir a devida importância à formação de professores para a educação básica, visando à sólida formação para o exercício do magistério, aliada à construção de uma perspectiva integrada e o perfil do(a) egresso(a) dos cursos de formação inicial em nível superior. Tomando como referência o texto apresentado e o conteúdo da Resolução CNE/CP 02/2015, avalie as afirmações a seguir sobre do(a) egresso(a):
I. Compreender o seu papel na formação dos estudantes da educação básica a partir de concepção ampla e contextualizada de ensino e processos de aprendizagem e desenvolvimento destes, incluindo aqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria. II. Trabalhar na promoção da aprendizagem e do desenvolvimento de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano nas etapas e modalidades de educação básica.
III. Dominar os conteúdos específicos e pedagógicos e as abordagens teórico-metodológicas do seu ensino, de forma interdisciplinar e adequada às diferentes fases do desenvolvimento humano.
IV. Recusar participar da gestão das instituições de educação básica, sem contribuir para a elaboração, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico da escola.

É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621975 Pedagogia

Leia o trecho a seguir para responder à próxima questão.


O conceito de currículo em ação ou vivido aparece em diferentes autores no campo do currículo, no geral, se referindo, ao que ocorre nas escolas. A ideia de complementaridade em relação ao currículo prescrito também perpassa a maioria dos sentidos que ele vai assumindo na literatura, dando conta de a impossibilidade do currículo formal fazer jus às experiências imprevisíveis que ocorrem no dia a dia da sala de aula. 

MACEDO, E. “A base é a base”. E o currículo o que é?. In: AGUIAR, M. A. S.; DOURADO, L. F. (Org.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Recife: ANPAE, 2018. p. 28-33.


A partir das informações apresentadas, assinale a opção correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621966 Pedagogia
As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estão centradas exatamente no compromisso ético das instituições educacionais que se dedicam à Educação Profissional e Tecnológica em relação à constituição de saberes e competências profissionais, ofertando uma Educação Profissional mais ampla e politécnica, comprometida com o desenvolvimento profissional dos trabalhadores em sua ação transformadora no mundo do trabalho. De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 6 de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas seguintes formas:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621964 Pedagogia
Julgue os itens seguintes, relativos à interdisciplinaridade e ao currículo do Plano Nacional de Educação (PNE), como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
1. ( ) A lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, garante o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo somente para a Educação Básica.
2. ( ) Deve-se fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita, prioritariamente, para a formação de professores e professoras da Educação Básica, sobretudo, nas áreas de Ciências e Matemática, bem como atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
3. ( ) Entre os objetivos do Plano Nacional de Educação, está a melhoria da qualidade de ensino.
4. ( ) A elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma exigência das agências internacionais financiadoras da educação, não estando prevista na Constituição Federal de 1988.
Agora, assinale a sequência correta.


Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621963 Pedagogia
A lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE tem como diretrizes:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621962 Pedagogia

O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da Educação Especial.


Assinale a opção correta sobre essa modalidade de educação escolar.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621961 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino cujo objetivo é permitir às pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade convencional, possam retomar seus estudos numa perspectiva igualitária. Diante disso, é correto afirmar que a idade mínima para matrícula na EJA é:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo |
Q1621960 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a educação básica no Brasil que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino e têm como objetivo promover uma articulação entre as etapas da educação básica. No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, as finalidades são:
I - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III - A padronização do currículo nacional.
IV - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
V - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.
Considerando as afirmações anteriores, assinale a alternativa correta
Alternativas
Respostas
31321: A
31322: C
31323: D
31324: B
31325: A
31326: D
31327: C
31328: D
31329: D
31330: E
31331: C
31332: D
31333: C
31334: A
31335: A
31336: D
31337: A
31338: B
31339: A
31340: D