Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1722094 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de: I. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; II. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Dos itens acima:
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Q1721887 Pedagogia
De acordo com a lei n° 8.069/90, as entidades governamentais de atendimento a criança e adolescente que descumprirem suas funções, receberão as seguintes medidas aplicáveis, exceto:
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Q1721886 Pedagogia
A lei n°8.069/90 define que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: (__) - Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (__) - Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa; (__) - Atendimento pessoal, tratando individualmente da criança ou adolescente; (__) - Sempre que possível, realizar a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; (__) - Participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é:
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Q1721885 Pedagogia
Relativo à organização da educação nacional, de acordo com a lei nº 9.394/96, é incorreto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem:
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Q1721884 Pedagogia
Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), novas concepções pedagógicas entraram em cena na educação brasileira. Fazem parte deste novo aporte teórico:
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Q1721845 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, ocorrerá pena de:
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Q1721844 Pedagogia
São metas do PNE (Plano Nacional de Educação):
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Q1721843 Pedagogia
De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?
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Q1720661 Pedagogia
Leia atentamente as proposições sobre a questão da guarda familiar (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009), segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

(__) - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

(__) - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

(__) -A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, com exceção dos previdenciários.

(__) - Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.

Considerando-se que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é:
Alternativas
Q1720660 Pedagogia
A Lei n°12.010 de 2009, acrescenta ao ECA o conceito de família extensa ou ampliada, que consiste em:
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Q1720659 Pedagogia
A partir da Garantia de Prioridade definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as proposições a seguir.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Especial atenção na formulação e na execução das políticas públicas e sociais;
IV. Fundos emergenciais de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Estão corretos:
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Q1720658 Pedagogia
De acordo com a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a União deverá desenvolver e apoiar:
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Q1720657 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação destina-se à:
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Q1720656 Pedagogia
Leia os itens abaixo que tratam dos temas a serem garantidos pelo Estado para a efetivação do seu dever com a educação escolar pública:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos professores e outros trabalhadores das instituições escolares;

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria;

V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, não levando em consideração a proximidade da residência da criança ou adolescente.

Dos itens acima:
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Q1720646 Pedagogia
A Lei n° 8.069, criada em 13 de julho de 1990 dispõe sobre a:
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Q1720004 Pedagogia
Segundo a BNCC, no ensino fundamental, as práticas de linguagem contemporâneas não só envolvem novos gêneros e textos cada vez mais multissemióticos e multimidiáticos, como também novas formas de, EXCETO:
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Q1720003 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação algumas estratégias. Com base nessa informação, analise as informações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II. Considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV. Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Alternativas
Q1720000 Pedagogia
Em relação ao ensino fundamental, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. II. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
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Q1719846 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1719845 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, assinale a alternativa que referese a META 2.
Alternativas
Respostas
31201: D
31202: B
31203: A
31204: B
31205: C
31206: D
31207: A
31208: B
31209: C
31210: B
31211: A
31212: D
31213: A
31214: C
31215: D
31216: C
31217: B
31218: D
31219: A
31220: B