Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Conquistas e desafios no Brasil
Nas últimas décadas, diante de um crescentemovimento mundial de educação para todos, o Brasil fezimportantes avanços no campo das políticas educacionaisvoltadas para a garantia do acesso e da permanência naescola. A Política Nacional da Educação Especial naPerspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pelo MEC em2008, por exemplo, define princípios e ações que devem serimplementados para garantir a escolarização regular e oatendimento educacional especializado para todos os alunos.
Internet:<https://porvir.org>.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de oito
anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos sete
anos de idade, terá por objetivo a formação básica do
cidadão.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).
A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada de acordo com a carga horária mínima anual
de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o
ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos
dias de efetivo trabalho escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).
A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.
Uma das atribuições do Estado é oferecer a educação
infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas
plenamente as necessidades de sua área de
competência.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
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Segundo a LDB, o PNE deve ser elaborado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
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A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.
Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e
gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).
A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.
A educação, que é um dever do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o desenvolvimento do
educando para a qualificação para o trabalho.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).
A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.
Segundo o artigo 1.º da LDB, a educação deve abranger
os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas
instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais, nas organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
Defasagem escolar
A defasagem escolar é compreendida como a distância entre o que um estudante sabe e o que ele deveria saber em seu atual ano letivo. Entender as principais causas da defasagem escolar é fundamental para o profissional de pedagogia, pois, sem esse conhecimento, torna-se difícil para o professor tomar ações para prevenir e corrigir problemas de defasagem em alunos.
Internet:<https://pedagogiaparaconcurso.com.br>
A respeito da defasagem escolar no Brasil, julgue o item.
De acordo com os dados do Censo Escolar 2020, a
distorção idade-série destaca-se mais nas escolas da
rede privada do que nas da rede pública, o que se
justifica pelo número de alunos com idade acima do
recomendado para o ensino fundamental.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
Entre outras, é competência geral da educação básica
valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais,
tanto locais quanto mundiais.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
A falta de definição na BNCC das competências
específicas a serem desenvolvidas no ensino
fundamental e no ensino médio contribui para o
enfraquecimento das ações que asseguram a
aprendizagem essencial e, consequentemente, o
cumprimento das metas.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
É meta do PNE universalizar, para a população de quatro
a dezessete anos de idade com deficiência e transtornos
globais do desenvolvimento, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.
O ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de
efetivo trabalho escolar e o semestre, cem, incluídos os
dias reservados à recuperação e aos exames finais.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.
O prazo de credenciamento das instituições
educacionais privadas de educação básica inicia-se na
data de publicação da portaria referente ao parecer do
Conselho de Educação do Distrito Federal e o
credenciamento será concedido por prazo determinado,
não superior a cinco anos.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.
Filosofia e sociologia são disciplinas facultativas no
ensino médio.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.
A formação docente, inclusive para a educação superior,
incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas
horas.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.
O estudo sobre os símbolos nacionais é obrigatório no
ensino fundamental e será incluído em disciplina
específica sobre cidadania.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.
A educação física é componente curricular obrigatório
da educação básica, sendo facultativo ao aluno o
cumprimento de uma jornada de trabalho igual ou
superior a seis horas.
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola.
IV. Participação da associação comunitária da localidade onde a instituição está inserida no planejamento das atividades pedagógicas.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
I. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos da lei , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
II. A expansão da educação infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos no território nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas sociais.
III. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
IV.A expansão da Educação Infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a LDB, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica.
É CORRETO o que se afirma em:
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