Conforme previsto na Lei n° 14.191/2021, a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa. Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos de tais programas.
I.Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.
II.Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
III.Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos ouvintes.
IV.Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.
Estão CORRETAS as afirmativas: 

O Decreto n° 10.502/2020 institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. O decreto considera como política educacional equitativa:

O processo de inclusão educacional aconteceu em um cenário onde vários movimentos surgiam mundialmente em sua defesa, entre os quais encontramos aquele que fundamenta o conceito de Educação Inclusiva adotado pelo Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau. Que movimento foi esse? 

No Brasil, a defesa da "Igualdade de condições de acesso e permanência na escola", levanta a polêmica de como essa igualdade pode ser posta em prática, sendo claro que:

"Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional" é uma:

A concepção de "necessidades educacionais especiais" estabelecida pela Declaração de Salamanca traz a ideia de que, em algum momento, qualquer indivíduo pode depender dos recursos da Educação Especial para efetivar sua aprendizagem. Com isso, surge a ideia de que tais necessidades podem ser permanente ou temporárias, corroborando com a seguinte afirmação:

O processo de inclusão educacional brasileiro teve como principais influências a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), mas os principais passos a seu favor foram dados com:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seu Capítulo V, denomina a Educação Especial como uma modalidade de ensino e estabelece que, quando necessário, haverá serviços de apoio especializados, na escola regular, para atender às peculiaridades dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Acerca desse tema, julgue as afirmativas a seguir:

I-O Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter.

II-Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.

III-Para que as escolas sejam de fato inclusivas, faz-se necessária uma reformulação da prática pedagógica pensando em um novo tempo institucional, em que as diferenças sejam reconhecidas como oportunidades para o enriquecimento do aprendizado construído na coletividade.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) afirmativa (s): 

Por força de lei, o Projeto Político-Pedagógico-PPP deve ser avaliado e aprovado em uma única Assembleia com representação de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em alguns princípios, entre os quais está INCORRETA: 

A Resolução nº 001/2019 CME/Blumenau, determina a elaboração do Regimento Interno de cada instituição de ensino e o define como:

A estrutura da educação brasileira consiste hoje em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior. Na análise das Diretrizes Curriculares Nacionais identificamos a defesa de que a educação básica é:

Com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para estabelecer algumas garantias, entre as quais NÃO consta:

Com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, superdotação a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva cumpre a função de orientar os sistemas de ensino para garantir, entre outros: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e Resolução CNE/CEB nº 5/2009) diz que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que, EXCETO: 

A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau. No Art. 4º: Para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, consideram-se Profissionais do Magistério da Educação: 

Leia o texto:
"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". (Art. 26-A da Lei nº. 9394 - LDB -, alterado pela Lei nº. 11.645, de 10/3/2008.
Em 2008, o estudo da culturas indígena e da África e dos afro-brasileiros, tornou-se obrigatório no currículo brasileiro. Sobre esta legislação analise as afirmativas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Essa legislação veio legitimar a luta histórica dos movimentos indígenas e afro-brasileiros, que durante muito tempo defenderam que o estudo do papel e da importância desses dois grupos étnicos na escola era uma atitude política importante no processo de valoriazação do história do país e do povo brasileiro. ( ) Em relação ao conteúdo programático a que refere esse artigo, pode-se afirmar que incluirá, obrigatoriamente, diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos grupos étnicos negros e indígenas. ( ) No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas se tornaram obrigatórios e tem se mostrado suficientes para a superação da desigualdade de raça. ( ) Nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental, torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, e opcional nos estabelecimentos privados.

A sequência CORRETA é: 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento nos Anos Iniciais 1º e 2º anos para o ensino de Música conforme o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021): 

De acordo com os marcos normativos e em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Ensino Religioso deve atender aos seguintes objetivos.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas abaixo:

(__)Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos.

(__)Obstruir conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante despropósito de promoção dos direitos humanos.

(__)Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.

(__)Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Ensino Religioso como componente curricular do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, conforme as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 07/2010.

Considerando V para verdadeiro e F para falso, preencha as lacunas abaixo de acordo com as resoluções mencionas acima.

(__)É de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, ou seja, do 1º ao 9º ano, embora seja de matrícula facultativa.

(__)Esse componente curricular visa garantir ao estudante o acesso aos conhecimentos religiosos. Assim, não pode se revestir de caráter doutrinário ou proselitista, possibilitando o acesso à compreensão dos conhecimentos e fenômenos religiosos manifestados nos diferentes movimentos, tradições religiosas e filosofias de vida.

(__)É parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, enfatizando proselitismo local.

(__)Contribuir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, na construção de atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades, na promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: