Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 37.261 questões
Julgue o item subsequente.
No contexto da Educação Especial, a BNCC também
estabelece diretrizes específicas para atender às
necessidades educacionais especiais dos alunos. Isso
significa que o documento visa assegurar que a
educação seja inclusiva, contemplando a diversidade de
perfis de aprendizagem e garantindo o acesso, a
participação e a aprendizagem de todos os estudantes,
incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Julgue o item subsequente.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação - PNE é
universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para
toda a população de 8 a 15 anos e garantir que, pelo
menos, 90% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, com o prazo até o ano de 2026.
Julgue o item subsequente.
O maior instituto legislativo que representou o verdadeiro
avanço para os portadores do transtorno do espectro
autismo foi a Lei nº 13.734/2013, conhecida como Lei
Bernadete Pacheco. Através dela o autismo passou a
estar presente de forma clara nos textos legais e demais
documentos.
Julgue o item subsequente.
O papel importante do AEE, que visa promover a
autonomia e independência do estudante e deve ser
ofertado no mesmo turno, preferencialmente nas Salas
de Recursos Multifuncionais/SRMs da mesma escola ou
nas de escolas circunvizinhas. O sucesso deste
atendimento depende da articulação entre o professor do
AEE e o professor da sala regular.
Julgue o item subsequente.
Seguindo as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB n. 9.394/96) e sua
regulamentação pelas Diretrizes Nacionais da Educação
Especial (Resolução n. 02/01), a Educação Especial é
definida e implementada como uma modalidade
educacional destinada a prover recursos e serviços
educacionais especializados para alunos que apresentam
necessidades educacionais ao longo de todo o percurso
educacional.
Julgue o item subsequente.
A década de 1990 iniciou-se sob a égide do dever do
Estado perante o direito da criança à educação,
explicitando as conquistas da Constituição de 1988.
Assim, em 1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) foram reafirmados esses direitos, ao mesmo
tempo em que foram flexibilizados mecanismos de
participação e controle social na formulação e na
implementação de políticas para a infância.
Julgue o item a seguir.
A BNCC retoma o Art. 26 da Lei 9.394/96, que diz que os
currículos da Educação Básica devem ter generalidade
nos conteúdos pedagógicos, devendo anteferir os
regionalismos locais da sociedade.
Julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação prevê uma meta
específica que estabelece a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação.
Julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil pelos próximos 10 anos, sendo um instrumento de gestão democrática e participativa.
Julgue o item que se segue.
A BNCC é uma política educacional imposta pelo governo
federal, sem considerar a participação de professores,
especialistas e demais agentes escolares.
Julgue o item que se segue.
O PNE prevê a destinação de recursos financeiros
prioritários para a educação no Brasil, visando garantir a
melhoria da infraestrutura das escolas, ações de
formação de professores, entre outros investimentos.
Julgue o item que se segue.
Um professor de braile precisa ter conhecimentos
específicos sobre a legislação relacionada aos direitos
das pessoas com deficiência visual.
Julgue o item que se segue.
A BNCC é um documento que define os conhecimentos,
habilidades e competências que todos os estudantes
devem desenvolver ao longo da Educação Básica.
Julgue o item que se segue.
O PNE prevê a garantia de acesso e permanência na
educação básica de qualidade para todas as pessoas,
sem discriminação de qualquer natureza.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação está entre as instituições que indicam integrantes da comissão técnica específica referente à etapa da avaliação pedagógica dos materiais didáticos.
É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.
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