A Resolução CNE/CP nº 02/2017 define de que modo as propostas pedagógicas e os currículos das instituições e redes de ensino específicas devem estar relacionados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A esse respeito, assinale a opção correta. 

A Lei nº 14.533/2023 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996, incorporando a educação digital como um componente essencial da educação escolar pública, cuja garantia é responsabilidade do Estado.

As opções abaixo listam competências relativas à educação digital estabelecidas nesta lei, à exceção de uma. Assinale-a. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os princípios da educação, em quais termos deverá se dar a relação entre instituições públicas e instituições privadas de ensino.

Assinale a opção que identifica corretamente esta relação. 

Sobre o processo de alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental, segundo a Base Nacional Comum Curricular, analise as afirmativas a seguir. 

I. Devem ser formuladas propostas que favoreçam a reflexão sobre o sistema de escrita alfabética.

II. O texto deve ter centralidade e as práticas sociais de leitura e escrita devem ser trabalhadas.

III. Devem ser estimulados o conhecimento do alfabeto e a consciência fonológica.

Está correto o que se afirma em 

Em relação à promoção da igualdade étnico-racial na Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. A vivência de práticas discriminatórias são mais deformadoras para as crianças que sofrem a discriminação do que para as crianças que discriminam.

II. Na Educação Infantil, considerando a inserção social da criança e a construção de sua identidade, estes temas devem estar presentes em algumas vivências e projetos desenvolvidos com os vários grupos de crianças.

III. Os professores e educadores devem se interrogar sobre suas concepções pessoais, refletindo sobre suas práticas e atitudes que, inconscientemente, podem manter ou fortalecer o preconceito e a discriminação racial.

Está correto o que se afirma em 

No documento APPIA - Infância: ações, mediações, estimulações e atividades para a infância, da Secretaria Municipal de Educação Belo Horizonte (2022), encontra-se a seguinte sugestão de atividade:

“Estimular as crianças a brincar e a se apreciarem diante do espelho.”

Dentro do campo de experiências O Eu, o Outro e o Nós, assinale o objetivo de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular que se articula à proposta mencionada. 

Analise a charge a seguir.  

Tendo em vista as concepções que sustentam as Proposições Curriculares para a Educação Infantil de Belo Horizonte, a crítica da charge está relacionada 

Os saberes e os fazeres cotidianos, que são vistos nas práticas pedagógicas, envolvem diversos elementos que se interligam e interdependem. Muitos desses elementos não são claramente percebidos pelos sujeitos do cotidiano educativo: crianças, famílias, funcionários, professores e educadores, gestores, setores sociais. Entretanto, eles são fatores que interferem e até mesmo definem as diretrizes e a infraestrutura do trabalho.

SILVA MELO, Ana Cláudia F. (org.). Proposições Curriculares para a Educação Infantil.  Fundamentos. Belo Horizonte: SMED, 2014. 

Analise as práticas da Educação Infantil que atendem às necessidades formativas das crianças na sociedade contemporânea, apresentadas a seguir.

I. O brincar como forma de apropriação, de criação e recriação das culturas.

II. A dissociação entre o cuidar e o educar no desenvolvimento de vivências cotidianas.

III. O incentivo à solidariedade, à cooperação e à vivência de valores humanos como a justiça, equidade e outros.

Está correto o que se afirma em 

De acordo com o documento “Proposições Curriculares para a Educação Infantil”, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, visando a compreender a criança em sua totalidade e buscando atendê-la em suas diversas características e necessidades, a intersetorialidade está na base da Educação Infantil.

Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de intersetorialidade. 

O ano de escolaridade limite para uma pessoa aprender a ler e escrever foi uma das questões mais discutidas durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que é a diretriz anterior, coloca como prazo-limite o 3º ano. A BNCC antecipou para o 2º ano e aponta que, no 3º ano, o processo continua com mais foco na ortografia.

Revista Nova Escola, janeiro de 2017.

Em relação ao período de alfabetização, segundo a BNCC, analise as afirmativas a seguir. 

I. As redes de ensino, que não definiram o prazo-limite de alfabetização para o 2º ano do Ensino Fundamental, devem fazer os ajustes para seguirem o currículo da BNCC. 

II. Desde a Educação Infantil, a criança participa de práticas letradas com foco na alfabetização, para não correr o risco de ultrapassar o prazo-limite acordado nacionalmente.

III. A progressão de conhecimentos ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural da criança.

Está correto o que afirma em 

O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância.

Prefeitura de Belo Horizonte, 2022.

Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

A Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como princípio o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Sobre os aspectos gerais para a garantia de sua implementação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A oferta da educação bilíngue deve ter seu início a partir da etapa de alfabetização, quando os educandos desenvolvem suas expressões e linguagens.

(   ) O atendimento educacional especializado será providenciado de maneira padronizada aos educandos que o necessitem. 

(   ) O acesso às tecnologias assistivas deve ser disponibilizado aos optantes da modalidade, caso o desejem.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação. 

II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade. 

Está correto o que se afirma em 

Uma escola está planejando reestruturar seu currículo de modo a alinhar-se mais estreitamente com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em relação à apropriação tecnológica. A diretoria deseja fomentar não apenas o uso, mas a compreensão crítica e criativa das tecnologias por parte dos alunos. 

Com base nas diretrizes da BNCC, assinale a opção que apresenta a abordagem mais indicada para promover uma genuína apropriação tecnológica. 

Sobre os deveres do Poder Público, segundo a Lei nº 13.146/2015 que estabelece a inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Uniformizar o processo de aprendizagem por meio do atendimento educacional especializado (AEE) e do acesso aos recursos de tecnologia assistiva.

II. Promover a acessibilidade às atividades educativas unicamente na modalidade presencial, porque elas garantem a autonomia individual e o desenvolvimento das capacidades.

III. Desenvolver o sistema educacional inclusivo por meio de adaptações e da disponibilização de serviços assegurados pelo projeto pedagógico.

Está correto o que se afirma em