Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2339013 Pedagogia
TEXTO 1
Segundo a Lei de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

TEXTO 2
Como atividade intencional, histórica, social e culturalmente situada, a educação não se restringe a transmissão dos saberes formalizados, científicos ou técnicos, mas exige algo maior, pois requer a transformação substantiva dos homens que adquirem os saberes, implicando sempre a intenção política de mudar (Larocca, 2007, p. 59).

Considerando os textos, avalie as proposições a seguir:

I- A educação não se restringe a transmissão dos saberes formalizados, científicos ou técnicos.
II- A educação não exige algo maior, pois requer a transformação substantiva das pessoas que dela fazem parte.
III- A educação não se restringe ao contexto escolar.
Ésta CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2338759 Pedagogia
Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a ministração do ensino, a saber:

I. Multidimensionalidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
IV. Gratuidade relativa do ensino público em escolas oficiais, privadas e comunitárias.

Assinale:
Alternativas
Q2338751 Pedagogia
O atendimento educacional especializado – AEE gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, deve ser realizado nas salas de: 
Alternativas
Q2338259 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. Considerando esses saberes e conhecimentos, as denominações CORRETAS dos campos de experiências em que se organiza a BNCC são: 
Alternativas
Q2338257 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009 - a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças. Daí decorrem algumas condições para a organização curricular.

I. As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo que o cuidado não pode estar associado ao processo educativo.
II. O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnicoraciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.
III. As instituições necessariamente precisam conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas de cada comunidade.
IV. A execução da proposta curricular requer atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança.
V. O atendimento ao direito da criança na sua integralidade requer o cumprimento do dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças na Educação Infantil.

Estão CORRETAS as condições existentes nas afirmativas: 
Alternativas
Q2338254 Pedagogia
João é aluno da educação infantil em uma escola Municipal. Seus pais são separados e João vive com a mãe. O pai de João solicitou, por escrito, na escola informações sobre a frequência de seu filho e sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Assinale a alternativa com a decisão CORRETA da Diretora dirigida ao pai de João, com fundamentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
Alternativas
Q2338234 Pedagogia
Durante muito tempo, acreditou-se que as funções sociais da educação dos bebês e das crianças poderiam ser exercidas por qualquer pessoa, bastando “gostar de criança”. Com isso, uma das características da educação básica no Brasil ao longo de muitos anos foi a existência dos professores leigos. No caso da educação infantil, eram chamadas de ´tias´. A profissionalização dessa função tem ocorrido, gradativamente, desde a segunda metade do século XX. No Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014), a primeira meta trata exatamente da educação infantil, dada sua relevância e se propõe:
Alternativas
Q2338056 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei nº 9.394/1996, modificando o Art. 26A. De acordo com este artigo o conteúdo programático a ser garantido nos currículos de escolas públicas e privadas de todo o país inclui:
Alternativas
Q2338055 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017) as habilidades são estruturas com três elementos básicos que são:
Alternativas
Q2338054 Pedagogia
Na Paraíba, aproximadamente um terço dos estudantes do ensino fundamental, anos finais, encontram-se com atraso escolar de 2 anos ou mais, conforme as idades definidas como apropriadas na Lei n.º 9.394/1996.

Sobre a distorção idade/ano é CORRETO afirmar:

I- A distorção idade/ano de escolarização se encontra associada a outros problemas tais como atraso nas aprendizagens em diversas áreas de conhecimento, reprovação e evasão.

II- A pandemia de COVID – 19 que assolou o país (e o mundo) nos anos de 2020 e 2021 não interfere no fenômeno da distorção idade/ano de escolarização.

III- O enfrentamento da distorção idade/ano de escolarização exige políticas, projetos e estratégias para reforço escolar, recuperação e ou recomposição de aprendizagens de maneira contínua e sistemática.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2338049 Pedagogia
O objetivo da Lei n.º 11.370 de 1º de janeiro de 2023, que revogou o Decreto nº 10.502, de setembro de 2020 é:
Alternativas
Q2338047 Pedagogia
Qual a definição de Educação Especial na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996?
Alternativas
Q2337984 Pedagogia
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina que as escolas einstituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Nesse sentido, assinale a opção que NÃO CONSTITUI um exemplo de apoio especializado fixado pela referida lei: 
Alternativas
Q2337979 Pedagogia
Para o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), a politica publica de desporto e lazer destinada ao jovem devera considerar:
I. A valorização do desporto e do paradesporto educacional.
II. A oferta de equipamentos de última geração que permitam a pratica desportiva de alto rendimento.
IIl. A realização de diagndstico e estudos estatisticos oficiais acerca da educação fisica e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil e nos paises do Mercosul.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: 
Alternativas
Q2337978 Pedagogia
Em conformidade com o Estatuto da Juventude (Lei Federal n° 12.852/2013), assinale a alternativa que completa, CORRETA E RESPECTIVAMENTE, os espaços da seguinte frase:
No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-a, nos termos da legislação especifica, a reserva de ___________ vagas por veiculo com desconto de _______________, no minimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas gratuitas previstas na referida legislação.  
Alternativas
Q2337977 Pedagogia
Consoante dispõe a Lei Federal n° 12.852/2013, figura entre os objetivos dos conselhos da juventude: 
Alternativas
Q2337972 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), o nível escolar que tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo é o(a): 
Alternativas
Q2337971 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes niveis e modalidades de educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Nesse sentido, com base nas disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), considere:
I. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) orientarão a organização dos cursos e itinerários, segundo eixos tecnológicos, de forma a permitir sua equivalência para o aproveitamento de estudos entre os niveis médio e superior.
II. A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos observara o principio da segregação curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos continuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os niveis educacionais.
III. O itineráio continuo de formação profissional e tecnológica é o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetéria individual do estudante.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: 
Alternativas
Q2337969 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO
Alternativas
Q2337968 Pedagogia
Conforme as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educagdo Nacional), o ensino será ministrado com base nos seguintes principios:
( ) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municipios e do Distrito Federal.
( ) Consideração com a diversidade étnico-racial.
( ) Respeito a diversidade humana, linguistica, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
( ) Garantia do direito a educação e a aprendizagem até a obtenção da maioridade civil.
Julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada assertativa e assinale a sequência CORRETA
Alternativas
Respostas
19341: A
19342: B
19343: B
19344: A
19345: B
19346: C
19347: C
19348: C
19349: E
19350: A
19351: C
19352: D
19353: A
19354: A
19355: C
19356: E
19357: B
19358: B
19359: D
19360: A