Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 95

Q3923448

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923448 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece regras rígidas para a organização do calendário escolar no ensino fundamental e médio. A carga horária mínima anual de oitocentas horas deve ser distribuída por um total de dias de efetivo trabalho escolar de no mínimo:

A

100.

B

150.

C

180.

D

200.

E

220.

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Q3923446

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923446 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe deveres específicos aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental. A lei determina a notificação compulsória de casos de maus-tratos envolvendo alunos. Ao constatar tais ocorrências, o dirigente ou o agente escolar deve encaminhar a comunicação ao:

A

Conselho Tutelar.

B

Juizado de Menores.

C

Ministério Público.

D

Delegado de Polícia.

E

Secretário de Educação.

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Q3923434

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923434 Pedagogia

O Parecer CNE/CP 8/2012 – Educação em Direitos Humanos estabelece que a Educação em Direitos Humanos (EDH) não deve ser reduzida a uma disciplina isolada, mas sim permear toda a estrutura pedagógica. A forma preferencial de inserção dos conhecimentos de Direitos Humanos na organização curricular da Educação Básica é a:

A

Facultativa.

B

Suplementar.

C

Transversal.

D

Modular.

E

Optativa.

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Q3923432

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923432 Pedagogia

Decreto nº 11.556/2023 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Para garantir a governança sistêmica e a colaboração federativa na implementação da nova política de alfabetização, o decreto instituiu uma estrutura de gestão específica. A rede composta por articuladores estaduais, regionais e municipais, responsável pela formação e mobilização nos territórios, é identificada pela sigla:

A

RENALFA.

B

PNAIC.

C

PROALFA.

D

CONSED.

E

SISTEC.

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Q3923431

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923431 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece regras específicas para a organização da Educação Infantil. Ao contrário da creche, onde a frequência não é requisito para o ano letivo, na pré-escola a lei exige o controle de frequência pela instituição, condicionando a validade do ano letivo ao comparecimento mínimo do total de horas de:

A

50%.

B

60%.

C

75%.

D

70%.

E

55%.

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Q3923430

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923430 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação do Idoso.

B

Ensino Médio.

C

Educação Superior.

D

Ensino Fundamental.

E

Educação Infantil.

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Q3923427

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923427 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

A educação limita-se aos processos formativos que ocorrem exclusivamente nas instituições de ensino.

B

A educação escolar ocorre, prioritariamente, fora das instituições próprias de ensino.

C

A educação escolar deve estar desvinculada das experiências sociais e profissionais dos estudantes.

D

A educação escolar independe do ensino e das instituições educacionais.

E

A educação abrange diversos processos formativos e a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

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Q3923374

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Informática |

Q3923374 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação do Idoso.

B

Ensino Médio.

C

Educação Superior.

D

Ensino Fundamental.

E

Educação Infantil.

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Q3923372

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Informática |

Q3923372 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

A educação limita-se aos processos formativos que ocorrem exclusivamente nas instituições de ensino.

B

A educação escolar ocorre, prioritariamente, fora das instituições próprias de ensino.

C

A educação escolar deve estar desvinculada das experiências sociais e profissionais dos estudantes.

D

A educação escolar independe do ensino e das instituições educacionais.

E

A educação abrange diversos processos formativos e a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

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Q3922504

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Monitor Escolar |

Q3922504 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. A estrutura da Base é norteada explicitamente pelo desenvolvimento de um número exato de Competências Gerais de:

A

5.

B

8.

C

12.

D

10.

E

15.

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Q3922503

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Monitor Escolar |

Q3922503 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas estratégicas a serem cumpridas ao longo de sua vigência decenal. A Meta 1 determina a obrigatoriedade da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de:

A

0 a 3 anos.

B

4 a 5 anos.

C

6 anos.

D

2 anos.

E

3 anos.

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Q3922493

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Monitor Escolar |

Q3922493 Pedagogia

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade própria. Para a realização dos exames de conclusão do ensino fundamental, a idade mínima exigida é de:

A

14 anos.

B

18 anos.

C

16 anos.

D

15 anos.

E

17 anos.

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Q3922492

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Monitor Escolar |

Q3922492 Pedagogia

O financiamento da educação pública é vinculado constitucionalmente à receita de impostos. A LDB reitera que a União deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de:

A

18%.

B

25%.

C

30%.

D

15%.

E

10%.

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Q3922491

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Monitor Escolar |

Q3922491 Pedagogia

O controle de frequência do aluno é responsabilidade da escola, conforme normas do sistema de ensino. Para a aprovação, a LDB exige a frequência mínima do total de horas letivas de:

A

50%.

B

60%

C

75%.

D

80%.

E

85%.

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Q3922475

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de História - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Matemática - Ensino Fundamental II |

Q3922475 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação do Idoso.

B

Ensino Médio.

C

Educação Superior.

D

Ensino Fundamental.

E

Educação Infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3922472

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de História - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Matemática - Ensino Fundamental II |

Q3922472 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

A educação limita-se aos processos formativos que ocorrem exclusivamente nas instituições de ensino.

B

A educação escolar ocorre, prioritariamente, fora das instituições próprias de ensino.

C

A educação escolar deve estar desvinculada das experiências sociais e profissionais dos estudantes.

D

A educação escolar independe do ensino e das instituições educacionais.

E

A educação abrange diversos processos formativos e a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3922467

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de História - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Matemática - Ensino Fundamental II |

Q3922467 Pedagogia

De acordo com o artigo 17º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que trata dos objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses objetivos:

A

Restringir a formação continuada dos profissionais da educação às instituições privadas.

B

Limitar a produção de conhecimento sobre educação especial inclusiva ao ensino superior.

C

Eliminar o monitoramento das políticas de educação especial inclusiva.

D

Centralizar o atendimento educacional especializado fora das redes públicas de ensino.

E

Fortalecer os serviços de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.

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Q3922466

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de História - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Matemática - Ensino Fundamental II |

Q3922466 Pedagogia

De acordo com o artigo 4º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa Política:

A

Eliminar a matrícula de estudantes da educação especial na educação superior.

B

Reduzir a distorção idade-série do público da educação especial e a desigualdade de acesso, bem como melhorar as condições de permanência na educação superior.

C

Restringir programas educacionais apenas aos estudantes com deficiência física.

D

Priorizar ações educacionais somente para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

E

Substituir programas educacionais por ações assistenciais.

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Q3922397

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI |

Q3922397 Pedagogia

A inserção da Educação em Direitos Humanos na organização curricular da Educação Básica não deve restringir-se a uma disciplina isolada. Conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais, a abordagem desses conhecimentos deve permear os diversos componentes curriculares de forma:

A

Suplementar.

B

Transversal.

C

Facultativa.

D

Recreativa.

E

Extraclasse.

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Q3922394

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI |

Q3922394 Pedagogia

O ensino fundamental é definido legalmente como presencial. No entanto, a legislação prevê exceções restritas para o uso do ensino a distância nesta etapa. Conforme a LDB, essa modalidade poderá ser utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações:

A

Eletivas.

B

Formativas.

C

Híbridas.

D

Emergenciais.

E

Adaptativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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