Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 95

Q3840605

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840605 Pedagogia

As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico:

A

os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

B

a construção da alfabetização e letramento.

C

as propostas pedagógicas das instituições escolares.

D

a elaboração de conteúdos educacionais.

E

o contato com práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

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Q3840603

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840603 Pedagogia

A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos:

A

de ensino médio e superior públicos e privados.

B

de ensino infantil e ensino médio mantidos pelo poder público.

C

de ensino fundamental exclusivamente mantidos pelo poder público.

D

dos anos finais do ensino fundamental e médio públicos.

E

de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

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Q3840602

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840602 Pedagogia

A meta n° 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) consiste em:

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e _____________________, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE por qual alternativa abaixo?

A

sala de recursos multifuncionais

B

profissional de acompanhamento individual

C

serviços de habilitação e reabilitação

D

atendimento educacional especializado

E

escolas de educação especial

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Q3840426

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3840426 Pedagogia

Em escola, a família de um estudante com deficiência física solicita que o atendimento ocorra em espaço separado da turma, com permanência em sala exclusiva durante o período de aula. Considerando a LDB (arts. 58 a 60) sobre educação especial, qual atuação da secretaria está alinhada ao que a lei prevê?

A

A secretaria aceita a recusa de matrícula em turma comum como regra, direciona o estudante para sala exclusiva de educação especial e dispensa participação em atividades regulares da escola.

B

O atendimento propõe que o estudante frequente a escola em horários restritos de contraturno, voltados a atividades de apoio, e afasta sua inclusão em aulas do currículo comum.

C

A equipe efetua matrícula em turma comum, deixa de organizar apoios especializados e orienta que qualquer adaptação será responsabilidade individual do professor.

D

A secretaria indica que o atendimento educacional especializado deve ocorrer em instituição apartada da rede regular, com foco em atividades terapêuticas, e utiliza o prédio da escola prioritariamente para encontros sociais esporádicos.

E

O atendimento informa à família que a educação especial integra atendimento educacional previsto, preferencialmente, na rede regular, efetua a matrícula em turma comum, articula serviços de apoio especializado e discute, com a equipe, adaptações e recursos adequados ao estudante.

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Q3840425

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3840425 Pedagogia

Um jovem de 20 anos procura a secretaria escolar com certificado de conclusão do ensino fundamental obtido em exame nacional para jovens e adultos. Deseja efetuar matrícula no ensino médio da rede pública. À luz da LDB (art. 38), qual procedimento da secretaria está em consonância com a função desses exames?

A

A secretaria interpreta o certificado como registro informal, reserva seu uso a concursos de seleção e impede a matrícula do jovem em curso de ensino médio ofertado pela rede.

B

A equipe considera que a idade do jovem exige ingresso direto em curso técnico de nível médio, deixa de oferecer opção de ensino médio regular e condiciona a matrícula à existência de vaga em formação profissional.

C

O atendimento indica que o certificado deve ser trocado por histórico escolar emitido por escola qualquer, suspende o processo de matrícula e orienta o estudante a buscar instituição de origem sem relação com o exame realizado.

D

A secretaria confere autenticidade do certificado, registra os dados em livro ou sistema próprio, informa ao estudante a possibilidade de matrícula no ensino médio e articula, com a equipe, acompanhamento adequado ao novo percurso escolar.

E

O setor registra o certificado em pasta de documentos diversos, sugere que o jovem retome estudos em série final do ensino fundamental e posterga o ingresso em curso de ensino médio para período indefinido.

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Q3840424

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3840424 Pedagogia

Em uma escola pública, a secretaria recebe a família de um adolescente de 15 anos que nunca frequentou a escola. A responsável pergunta se ainda é possível garantir vaga para que ele conclua a educação básica na rede pública. Considerando a LDB (arts. 4º e 5º), qual atuação da secretaria está de acordo com o dever do Estado em relação à matrícula?

A

A secretaria realiza o registro de matrícula em etapa compatível com a trajetória do estudante, em articulação com a coordenação pedagógica, e explica à família que a educação básica obrigatória e gratuita integra dever do Estado e direito do educando.

B

A secretaria informa que o ensino fundamental da rede pública atende faixa de idade limitada e orienta a família a procurar cursos livres de qualificação, mantendo o adolescente afastado da matrícula em curso regular ou de educação de jovens e adultos.

C

A equipe orienta que a matrícula dependa de avaliação restrita ao professor da turma, adia o registro e sinaliza que a escola poderá decidir em momento futuro se o estudante terá acesso a vaga.

D

O atendimento sugere que a família aguarde vaga em instituição privada, apresenta a rede pública como alternativa residual e encerra a conversa com foco em orientações gerais sobre oportunidades externas.

E

A equipe disponibiliza formulário de pré-matrícula para uso interno, arquiva o pedido em pasta de consultas gerais e mantém a situação do adolescente vinculada a futuras campanhas de busca ativa, com falta de definição de prazo.

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Q3840329

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar |

Q3840329 Pedagogia

Sobre o calendário escolar, considerando as leis vigentes, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e as políticas públicas atualmente implementadas, entre elas, a de gestão democrática do ensino, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O calendário escolar é um documento anual, de caráter meramente administrativo, que deve ser elaborado pela equipe gestora da escola e aprovado pelo serviço de inspeção escolar.
( ) O calendário escolar deve prever a oferta de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental.
( ) O calendário escolar deve prever, pelo menos, 5 dias, em cada semestre letivo, destinados à formação continuada dos professores e dos demais servidores da instituição escolar.
( ) O calendário escolar deve considerar dia letivo aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem de caráter obrigatório, exclusivamente no âmbito da escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, V, V

B

F, V, V, F

C

V, F, F, V

D

F, V, F, F

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Q3840328

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar |

Q3840328 Pedagogia

Analise as asserções.
I. Sendo a educação obrigatória, conforme expresso na legislação vigente, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, ou seja, a partir da pré-escola.
II. A matrícula de estudante com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino é facultativa para a escola, e sua efetivação depende exclusivamente de documento emitido por profissional habilitado, atestando condições de saúde e de aprendizado.
III. O ensino religioso compõe obrigatoriamente o currículo escolar do Ensino Fundamental de escolas públicas e de escolas privadas, sendo a matrícula nesse componente curricular compulsória para os estudantes menores de 18 anos.
IV. O aluno regularmente matriculado em instituição de Ensino Público, de qualquer nível, tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada em dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I, III e IV

B

II, III e IV

C

I e IV

D

I e II

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Q3840061

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840061 Pedagogia

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (art. 206, inciso VI, da Constituição Federal), reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º, inciso VIII). Assinale a alternativa que está de acordo com esse princípio, considerando a legislação vigente e as políticas públicas atualmente implementadas. Na gestão democrática do ensino público,

A

a tomada de decisões sobre os mais diferentes assuntos, próprios das funções específicas da escola, que constituem atividades administrativas e pedagógicas é de responsabilidade dos profissionais da educação (gestores e professores).

B

o órgão colegiado mais importante da escola é o conselho de classe, constituído por docentes e demais servidores para analisar e apresentar aos gestores sugestões para a solução de questões relevantes para a instituição.

C

predomina o diálogo e a transparência, a instituição promove a participação ativa da comunidade escolar, implementa processos administrativos e pedagógicos mais compreensíveis e acessíveis a todos.

D

a autonomia da instituição prevalece sobre a legislação vigente, possibilitando o estabelecimento de normas próprias de gestão e a definição de suas prioridades curriculares com base na sua realidade específica.

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Q3840057

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840057 Pedagogia

A necessidade do Estado de manter o controle sobre as instituições de ensino foi um dos motivos que deu origem à inspeção escolar. No passado, basicamente, a inspeção atuava na fiscalização das escolas. Nos dias atuais, a inspeção escolar desenvolve diversas funções; algumas delas contribuem de forma significativa para o alcance dos princípios, objetivos e finalidades educacionais expressos, principalmente, na Constituição Federal. Considere as atribuições da inspeção escolar elencadas.
1. Determinar e exigir, dos supervisores educacionais, a adoção de novas abordagens organizacionais e metodológicas, na realização de seu trabalho, que favoreçam a inclusão e a inovação.
2. Atuar como um mediador no diálogo entre a escola, a família e a comunidade, buscando soluções conjuntas para os desafios da educação inclusiva.
3. Analisar a dinâmica institucional e identificar a necessidade de formação continuada para os professores, de adaptação de currículos e metodologias.
4. Verificar se a escola está cumprindo ou não as normas referentes à educação inclusiva, avaliando e punindo os gestores nos casos de descumprimento.
De acordo com as normas educacionais e as políticas públicas vigentes na área de educação, entre elas, as relativas à educação inclusiva e à gestão democrática do ensino, são funções corretas da inspeção escolar aquelas indicadas pelos números

A

2 e 3.

B

1 e 4.

C

2, 3 e 4.

D

1, 3 e 4.

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Q3840056

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840056 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica. O FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Conforme essa lei, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos devem ser exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Na composição dos conselhos de acompanhamento e de controle social, não há a previsão de representantes

A

de organizações da sociedade civil.

B

dos diretores das escolas básicas públicas.

C

do Poder Executivo municipal.

D

dos profissionais da educação das escolas privadas.

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Q3840055

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840055 Pedagogia

Considerando a estrutura e o funcionamento da Educação Básica, à luz da legislação educacional brasileira em vigor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O currículo do Ensino Fundamental deve, obrigatoriamente, contemplar conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o estudo sobre os símbolos nacionais deve ocorrer na disciplina de História, por meio do desenvolvimento de projetos de ensino.
( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o ensino religioso deve ser de matrícula facultativa e constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas.
( ) Na organização curricular do Ensino Fundamental, a jornada escolar no período diurno deve ter, pelo menos, 4 horas e 30 minutos de trabalho efetivo em sala de aula.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, V, F

B

V, F, V, V

C

F, V, V, F

D

F, V, F, V

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Q3840054

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840054 Pedagogia

Sobre o Regimento Escolar, à luz da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.

A

É um documento obrigatório, exclusivo para escolas públicas com validade de, no mínimo, quatro anos, devendo ser alterado apenas em situações em que alguma legislação específica determinar; aborda questões gerenciais específicas a serem consolidadas na escola, tendo sua aplicabilidade verificada anualmente pelos órgãos de controle do sistema.

B

É um documento obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as escolas privadas que trata unicamente das atividades administrativas da instituição, como, por exemplo, a organização administrativa, financeira e técnica, a estrutura organizacional e a competência dos diferentes órgãos quando houver (conselho escolar, colegiados e outros órgãos).

C

É um documento normativo discricionário, que apresenta as finalidades das escolas mantidas pelo Poder Público e suas diretrizes legais, elaborado pelos seus gestores e aprovado pelos órgãos superiores da educação (em alguns casos, a Superintendência de Ensino; em outros, a Secretaria Municipal de Educação).

D

É uma exigência legal, sendo obrigatório para o funcionamento de uma escola, seja ela pública ou privada, e deve conter, entre outros, os elementos constitutivos da organização escolar e a descrição dos direitos e dos deveres dos membros da comunidade escolar.

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Q3840053

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840053 Pedagogia

A legislação educacional brasileira em vigor, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração, devem organizar seus respectivos sistemas de ensino. Considerando as seguintes instituições enumeradas, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições indicadas pelos números
1. Instituições de Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal
2. Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal
3. Instituições de Ensino Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada
4. Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada

A

1, 2 e 4.

B

1 e 4.

C

2 e 4.

D

1, 2 e 3.

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Q3840048

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Provas: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar | DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar | DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Professor de Educação Básica: Educação Física |

Q3840048 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme essa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de etapa da Educação Básica.

A

Educação a Distância

B

Educação de Jovens e Adultos

C

Educação Infantil

D

Educação Especial

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Q3840002

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Cuidador |

Q3840002 Pedagogia

Ajustando rotas internas de circulação, o cuidador escolar precisa adotar uma conduta alinhada a princípios de acessibilidade, sendo adequada aquela que

A

identifica barreiras ao longo do percurso, como degraus, portas pesadas e pisos escorregadios, propõe adaptações e combina com a equipe formas de apoio físico e orientação para estudantes com mobilidade reduzida.

B

centra o debate na rapidez do deslocamento, propõe uso intenso de escadas estreitas e trata corrimãos e pisos táteis como detalhes decorativos do prédio.

C

sugere concentrar estudantes com dificuldade de locomoção em salas mais afastadas, para que o fluxo principal fique livre para as turmas com deslocamento ágil.

D

indica que a circulação interna pode seguir padrão único, independentemente de cadeiras de rodas, andadores ou bengalas, pois o foco do cuidador recai sobre organização de horários.

E

propõe que estudantes com dificuldade de locomoção aguardem em pontos fixos, enquanto o restante do grupo utiliza percursos mais extensos e com presença maior de barreiras arquitetônicas.

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Q3839907

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial |

Q3839907 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na sala de recursos multifuncionais.

A

O AEE deve ocorrer apenas em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública, sendo vedado seu funcionamento em escolas de ensino regular.

B

O AEE é substitutivo às classes comuns, desde que realizado na sala de recursos multifuncionais da própria escola.

C

O AEE deve obrigatoriamente ocorrer no mesmo turno da escolarização, independentemente do local em que é oferecido.

D

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

E

O AEE pode ser oferecido somente por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas.

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Q3839905

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial |

Q3839905 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 3956/2001, analise os itens abaixo:

I – O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

II – O termo "discriminação contra as pessoas com deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.

III – As pessoas com deficiência não possuem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e seus direitos, inclusive o de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da assistência governamental discricionária.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I e II

B

Apenas I

C

Apenas II e III

D

Apenas I e III

E

Apenas III

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Q3839904

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial |

Q3839904 Pedagogia

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a:

A

Garantir acesso exclusivo a programas habitacionais do governo federal.

B

Possibilitar isenção de tributos para famílias com pessoas diagnosticadas com TEA.

C

Oferecer um documento com validade apenas para fins educacionais.

D

Garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

E

Restringir o acesso a serviços públicos apenas mediante apresentação da carteira.

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Q3839903

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial |

Q3839903 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

( ) O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

( ) Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, possui a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

A

V – F – V

B

V – V – F

C

F – V – V

D

F – F – V

E

V – V – V

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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