Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2575383 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que almeja que todos os estudantes desenvolvam, ao longo da escolaridade básica
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Q2575382 Pedagogia
A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei n o 9.394/1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática. 
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Q2575381 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento, com força de lei, que estabelece metas para a educação com vigência por 10 (dez) anos. Sobre as diretrizes desse documento, todos os itens estão corretos, exceto o que trata da 
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Q2575380 Pedagogia
A Constituição Federal é a norma mais importante de um país. Considerando os artigos 206 e 208, assinale a alternativa correta.
I. O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que se afirma 
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Q2568979 Pedagogia
“A partir da concepção da Escola dos Annales, entende-se o tempo histórico tanto como um tempo cronológico (o tempo do calendário, do relógio) quanto como um tempo cultural, específico de cada atividade produtiva, ou não, dos grupos humanos [...]”.
BARATZ, J. O tempo histórico e sua apresentação pelas professoras do Ensino Fundamental I. 2008. 115 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008. p.26
Considerando o exposto no texto acima e a compreensão da perspectiva do ensino de história defendida no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, pode-se afirmar que
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Q2568976 Pedagogia
“Ler o mundo, ou as representações dele, requer um exercício constante no estabelecimento de relações para que ocorram as (re)significações. A este exercício chamamos de alfabetização. Quando pensamos que a criança, no início de sua vida estudantil, substitui um conjunto de letras por um significado real, e, consequentemente num processo contínuo de descobertas aprender a dar significados aos símbolos de um mapa, por exemplo, estará desenvolvendo uma linguagem própria, com isto, demonstra estar no processo contínuo de alfabetização”.
CASTROGIOVANNI, A. C.; COSTELLA, R. Z. Brincar e cartografar com os diferentes mundos geográficos: a alfabetização espacial. 2. ed. Porto Alegre, ediPUCRS, 2016. p. 12.
Considerando a perspectiva do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, o professor, no âmbito do componente curricular de Geografia, deve preconizar nos anos iniciais do Ensino Fundamental
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Q2568975 Pedagogia
Observe abaixo a habilidade de Matemática do 5º Ano presente no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba:
(EF05MA02X) Ler, escrever, comparar e ordenar números racionais na forma decimal com compreensão das principais características do sistema de numeração decimal, utilizando como recursos, a composição e decomposição e a reta numérica.
UBERABA/MG. Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. Disponível em: https://sites.google.com/edu.uberabadigital.com.br/semed-online/currículo-da-rede-municipal-de-ensino-de-uberaba?authuser=0>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma sugestão de proposta didática que atenda ao exigido pela habilidade acima:
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Q2568973 Pedagogia
O texto introdutório do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba afirma que este documento apresenta “atividades essenciais que a escola não pode deixar de desenvolver, sob a pena de perder a sua especificidade. O processo de ‘seleção do conhecimento’ a ser incorporado ao currículo não deve se dar de maneira aleatória, mas com base no que é necessário ao ser humano conhecer para enfrentar os problemas apresentados pela realidade”.
UBERABA/MG. Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. Disponível em: https://sites.google.com/edu.uberabadigital.com.br/semed-online/currículo-da-rede-municipal-de-ensino-de-uberaba?authuser=0>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.
Com base no texto introdutório do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, assinale a opção CORRETA
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Q2568969 Pedagogia
O Plano Decenal Municipal de Uberaba (2015-2024) prevê o monitoramento contínuo e avaliações periódicas a fim de acompanhar a execução do plano e o cumprimento das metas. Entre as diversas instâncias elencadas como responsáveis por este acompanhamento está a “Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação” explicitada na estratégia 17.8, que, segundo o texto legal, deverá ser instituída por:
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Q2568968 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um importante marco legal no direcionamento da construção de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no território brasileiro. Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá incluir, EXCETO
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Q2568967 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado:
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Q2568966 Pedagogia
Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que: 
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Q2568940 Pedagogia
O Currículo Referência de Minas Gerais define a integração como sinônimo de articulação, de construção de redes, de trocas de experiências, de processo educativo onde o encontro de saberes permite novas aprendizagens e novos desafios.
O curículo, portanto não deve se limitar à organização rígida de conteúdos a serem ensinados e aprendidos, mas é preciso pensar como e quais são as competências e habilidades, que traduzidas em direitos de aprendizagem contribuirão para a formação integral dos estudantes.Entende-se currículo interdimensional,como aquele que possibilita o exercício dos atuais quatro pilares da Educação, segundo a Comissão Internacional sobre Educação da UNESCO: o aprender a conhecer, o aprender a ser, o aprender a fazer e o aprender a viver.
Diante do exposto acima apresentamos alguns pressupostos a serem construídos em cada escola tendo em vista a reorganização dos Projetos Políticos Pedagógicos e a nova organização curricular pautada pela BNCC.
São pressupostos dessa organização, EXCETO:
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Q2568937 Pedagogia
O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, é o resultado de um movimento coletivo e democrático, realizado sob a Coordenação Geral da Diretoria de Ensino, que contou com a participação de seus Departamentos, representantes dos profissionais do magistério da Rede Municipal. O documento atende as exigências legais que asseveram sobre a necessidade de realinhar o presente documento com a BNCC (2017). Além de ter sido escrito à luz da BNCC, também dialoga com os seguintes marcos legais, EXCETO:
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Q2568933 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular apresenta a seguinte habilidade:
EF02CI04: Descrever características de plantas e animais (tamanho, forma, cor, fase da vida, local onde se desenvolvem etc.) que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que eles vivem.
A partir da análise do código alfanumérico e dos seus conhecimentos sobre a BNCC PODE-SE AFIRMAR que:
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Q2568931 Pedagogia
Leia os excertos retirados da BNCC:
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação.
(...)
(EI02EF02) Identificar e criar diferentes sons e reconhecer rimas e aliterações em cantigas de roda e textos poéticos.
Assinale afirmativa INCORRETA sobre o código alfanumérico acima e o que ele representa na BNCC:
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Q2568930 Pedagogia
Observe o seguinte trecho do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba da Educação Infantil retirado do item 4, página 19:
“(...) a criança tem direito ao lúdico, à imaginação, à criação, ao acolhimento, à curiosidade, à brincadeira, à democracia, à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à convivência. Além disso, ela precisa interagir com os pares e conviver com os adultos para a produção da cultura infantil, uma vez que o cuidado e o acolhimento são aspectos sempre presentes e indissociáveis no cotidiano de uma unidade escolar.” (UBERABA, 2023, p. 19).
Considerando essa perspectiva e os Direitos e Objetivos de Aprendizagem constantes no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, é CORRETO afirmar que as instituições de Educação Infantil devem:
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Q2568929 Pedagogia
O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba estabelece como possibilidades para o desenvolvimento na carreira a progressão e a promoção. Segundo essa normativa, a progressão é:
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Q2568927 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta, em sua introdução, o compromisso com a educação integral como um de seus fundamentos pedagógicos. Segundo esta perspectiva, a concepção de Educação Integral: 
Alternativas
Q2568926 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 130005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação nacional a serem efetivadas ao longo de sua vigência de 10 anos. Estão entre estas metas, EXCETO:
Alternativas
Respostas
18621: C
18622: E
18623: C
18624: D
18625: C
18626: A
18627: B
18628: C
18629: B
18630: C
18631: D
18632: A
18633: D
18634: D
18635: B
18636: A
18637: A
18638: B
18639: D
18640: B