A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trouxe mudanças significativas para a organização da educação infantil no Brasil, redefinindo o papel das creches e reconhecendo essa etapa como parte integrante da educação básica. Nesse contexto analise as assertivas.
I.A creche passou a integrar a educação básica, constituindo a primeira etapa da educação infantil.
II.A educação infantil passou a ser reconhecida como direito da criança e dever do Estado.
III.A creche deixou de ter caráter assistencialista exclusivo, assumindo função educativa.
IV.A creche passou a ser destinada apenas ao atendimento social de crianças em situação de vulnerabilidade.
É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais e deveres da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e adolescentes. Nesse contexto analise as assertivas.
Acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

I.A criança possui direito à educação, à saúde, à alimentação e à proteção.
II.A família, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada pela garantia desses direitos.
III.A proteção integral constitui princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que apenas a família é responsável pela proteção das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação brasileira, incluindo a educação infantil. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação infantil.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. Esse contexto corresponde a qual dos conceitos a seguir? Assinale a alternativa CORRETA. 

Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 57, o poder público, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, deve estimular além de pesquisas, outras ações, conforme descritas abaixo. Dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA. 

 Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), implementada pela Lei Federal nº 9.795 de 1999, defi ne educação ambiental formal como sendo a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre a educação ambiental formal implementada na PNEA, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante as aulas de Educação Física, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC 2017), propõe que os estudantes vivenciem diferentes manifestações da cultura corporal, incluindo as danças. No Ensino Fundamental, por exemplo, é esperado que os alunos explorem danças populares brasileiras, como o frevo, o maracatu e o carimbó, valorizando a diversidade cultural e desenvolvendo habilidades técnicas como ritmo, coordenação e expressão corporal.

Uma proposta pedagógica que envolva a criação coletiva de uma coreografia baseada em danças populares regionais, com pesquisa sobre suas origens e significados, contribui para o desenvolvimento de qual competência geral da BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC 2017), propõe que os esportes, enquanto manifestações da cultura corporal, sejam tematizados na escola a partir de suas lógicas internas, considerando as relações entre cooperação, oposição, objetivos táticos e habilidades motoras predominantes.

Dessa forma, a classificação das modalidades esportivas em sete categorias permite compreender as exigências motrizes e pedagógicas envolvidas em cada prática, evitando abordagens reducionistas ou tecnicistas.
Com base nessa perspectiva, analise as afirmações a seguir:

I. Os esportes de invasão ou territoriais exigem dos praticantes a compreensão de princípios táticos ofensivos e defensivos simultâneos, como ocupação de espaços, marcação e transição.
II. Nos esportes de rede como no críquete, o desempenho está vinculado à habilidade de manter a continuidade do jogo, explorando trajetórias e zonas livres na quadra adversária.
III. Os esportes de campo e taco são centrados na superação de marcas individuais de tempo, distância ou carga, com mínima interação entre adversários.
IV. Os esportes de combate envolvem ações corporais de ataque e defesa alternadas, buscando desequilibrar, imobilizar ou excluir o oponente de determinado espaço.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

Ainda de acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96) no Art. 59 (redação pela Lei nº 12.796, de 2013), considere as afi rmações abaixo sobre o que é assegurado aos educandos com defi ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

BRASIL. Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília-DF, Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em:04/02/2026.

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específi ca para atender suas necessidades.

II. Terminalidade específi ca para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino até o nível superior, em virtude de suas defi ciências, e aceleração para alunos com superdotação, para que possam concluir em menor tempo o programa escolar.

III. Professores com especialização adequada em nível fundamental para atendimento especializado, bem como professores do ensino formal, não formal e informal.

IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo. 

Diante das afi rmações, assinale a alternativa CORRETA.

O Artigo 26 da LDB dispõe sobre a estrutura curricular. Segundo o texto legal, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma Base Nacional Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil. O Artigo 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Segundo a lei, a garantia da gestão democrática deve incluir obrigatoriamente a participação:

Na escola, Ana, 12 anos, estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta dificuldades significativas na organização das atividades escritas e na interação em trabalhos coletivos. A família solicita adaptações curriculares. O psicopedagogo escolar propõe ajustes metodológicos, flexibilização avaliativa e mediações específicas, articulando-se com a coordenação pedagógica para integrar essas estratégias ao Projeto Político-Pedagógico (PPP). Parte da equipe docente questiona se tais adaptações não configurariam "privilégios indevidos”. Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelecida pelo Decreto nº 12.686, a análise mais adequada e:

Uma escola condiciona a permanência de uma estudante com deficiência intelectual a apresentação de laudo médico anual atualizado e determina que o psicopedagogo da instituição elabore relatório detalhado sobre “limitações cognitivas permanentes”, justificando adaptações curriculares reduzidas e avaliação diferenciada com base exclusivamente na deficiência. Considerando a legislação vigente e os princípios da educação especial inclusiva, o posicionamento psicopedagógico mais adequado é:

Francisco, 11 anos, estudante do 5º ano do Ensino Fundamental, possui diagnóstico de ´ deficiência intelectual leve. Apresenta dificuldades na resolução de problemas matemáticos abstratos e na produção textual autônoma, embora demonstre boa interação social e interesse pelas atividades práticas. O psicopedagogo escolar, ao acompanhar o caso, propõe a realização formal do estudo de caso, com registro sistematizado das barreiras pedagogicas, análise das potencialidades, escuta da família e definição de estratégias de apoio. A equipe gestora, entretanto, argumenta que o laudo ja é suficiente para justificar a oferta do AEE e que não há necessidade de envolver a família ou registrar detalhadamente as estratégias adotadas, pois “o aluno já está incluído na sala comum”.
À luz da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva instituída pelo Decreto nº 12.686, a conduta tecnicamente correta do psicopedagogo é:

Em uma escola de Ensino Fundamental, o psicopedagogo institucional é solicitado a realizar avaliação individual de um estudante com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de emitir um parecer conclusivo que substitua laudo médico e autorize a escola a encaminhá-lo para classe especial. A gestao argumenta que "o parecer psicopedagogico é suficiente para definir o destino escolar do aluno”.
Com base nos marcos legais da Educação Especial na perspectiva inclusiva e na delimitação ética da atuação psicopedagógica, a conduta tecnicamente e juridicamente adequada e:

Na revisão do currículo, a escola discute como incluir História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em projetos e unidades, evitando abordagem limitada a datas. Assinale a assertiva CORRETA sobre as Leis 10.639/03 e 11.645/08.

A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.
BRASIL, Lei 1Nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: L11645. Acesso em: 05 fev. 2026.

Considerando os dispositivos dessa lei e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA:

O Art. 7º do Decreto nº 5.626/2005 estabelece critérios transitórios para a oferta da disciplina de Libras no ensino superior, enquanto não houver número suficiente de docentes com formação específica. Considerando esse dispositivo legal, analise as proposições a seguir:

I. O Decreto autoriza, em caráter temporário, que a disciplina de Libras seja ministrada por profissionais com diferentes perfis formativos, desde que comprovem proficiência na língua por meio de exame reconhecido pelo Ministério da Educação.

II. O exercício da docência em Libras, nesse período, restringe-se exclusivamente a professores com graduação específica em Letras: Libras, não sendo admitidos outros perfis profissionais.

III. O instrutor de Libras, usuário da língua e com formação de nível médio, pode atuar no ensino superior, desde que possua certificação de proficiência em Libras emitida por exame promovido pelo Ministério da Educação.

IV. O professor ouvinte bilíngue pode ministrar a disciplina de Libras, desde que possua formação superior ou pós-graduação e certificação de proficiência em Libras.

Assinale a alternativa que indica as proposições CORRETAS. 

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e estabelece diretrizes para sua garantia e difusão nos diferentes âmbitos sociais.

Considerando o disposto nessa lei, analise as proposições a seguir:

I. A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, possuindo natureza visual-motora e estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico das comunidades surdas brasileiras.

II. Deve ser garantido, por parte do poder público e privado, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

III. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

IV. A Lei nº 10.436/2002 estabelece que a Libras pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no sistema educacional brasileiro. 

Assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito do Instituto Federal do Piauí (IFPI), os Projetos Integradores são voltados à articulação de conhecimentos, saberes e práticas ao longo da formação acadêmica.
Considerando a conceituação atribuída a esses projetos no contexto institucional do IFPI, assinale a alternativa CORRETA: