Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A inserção dos jogos indígenas nas aulas de Educação Física escolar dialoga com a concepção de práticas corporais como manifestações culturais e com o compromisso da escola na valorização da diversidade étnico-cultural brasileira. A legislação educacional brasileira, especialmente a Lei nº 11.645/2008, determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena na educação básica, o que implica reconhecer os jogos tradicionais indígenas como patrimônio cultural imaterial e como expressão de saberes ancestrais relacionados à coletividade, territorialidade e relação com a natureza (Brasil, 2008; Brasil, 2018; Neira, 2011). Nesse contexto, um professor propõe o estudo e a vivência de jogos indígenas, acompanhados de pesquisa sobre suas origens, significados simbólicos e contextos socioculturais, problematizando estereótipos e preconceitos historicamente construídos. A partir das diretrizes legais e das concepções da Educação Física escolar, é correto afirmar que essa proposta:
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento, a difusão e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como para a garantia do direito à educação, à comunicação e à informação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Considerando as disposições do referido decreto, especialmente no que se refere à formação de profissionais, à inclusão da Libras nos currículos, ao acesso à educação e às responsabilidades das instituições públicas e privadas, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar brasileira compõe-se de:
Sobre a educação inclusiva no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O atendimento educacional especializado deve ser ofertado, preferencialmente, em salas de recursos multifuncionais, podendo ser realizado no contraturno das aulas regulares, de acordo com as necessidades do aluno.
II. As escolas regulares devem oferecer adaptações curriculares, físicas e pedagógicas, mas, apenas, quando o número de alunos com deficiência for significativo.
III. A formação inicial e continuada de professores é essencial para a implementação de práticas inclusivas e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas.
IV. A inclusão escolar é um direito garantido por leis específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e respaldado por diretrizes nacionais de educação.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:
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