Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) A partir do que é estabelecido no Projeto Político-Pedagógico, os demais documentos e ações são organizados, materializando sua importância no processo democrático, devendo, de fato, ser um documento vivo, que expressa os anseios da comunidade escolar, o qual se modifica a partir das necessidades que se apresentam no coletivo dessa comunidade, sob a busca de consenso dos envolvidos.

( ) O Regimento Escolar é o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente e deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos da instituição de educação.

( ) O Projeto Político-Pedagógico é entendido como um instrumento de configuração da historicidade das unidades de ensino e se encontra em constante ressignificação, estabelecendo as bases para a promoção da cidadania. Trata-se de documento que fundamenta a elaboração do Regimento Escolar e do Plano de Gestão, os quais se convertem em ações de materialização dos compromissos assumidos por profissionais da educação, gestores e comunidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Na Rede Municipal de Florianópolis o currículo é compreendido como superação das concepções de currículo prescrito ou de “caminho único” - o qual deve ser seguido, independentemente das especificidades de cada unidade educativa e comunidade escolar. Mas, por outro lado, essa Rede não deseja instituir o relativismo curricular, segundo o qual cada unidade teria delineamento próprio inteiramente dissociado do todo dessa e do todo mais amplo das prospecções nacionais.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Proposta Curricular de Florianópolis (2016).

1. A escola deve ser um local que oportuniza o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes, oferecendo espaço para a dúvida e para a problematização do que é objeto de conhecimento.

2. Garantir o acesso ao conhecimento, no mencionado tensionamento dialético, significa negar a dúvida como mola propulsora para se conhecer.

3. O acesso ao conhecimento consiste em negar uma tradição conteudista excludente; portanto, é importante a articulação entre o local e o global, sempre em uma perspectiva problematizadora que foque na formação humana integral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O currículo presente na Educação Básica do Município de Florianópolis tem como objetivo balizar as políticas educacionais e referenciar programas e projetos educativos que estejam voltados, em especial, para qual tipo de formação?

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).

( ) A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis almeja atenuar reflexões sobre os novos desafios resultantes de avanços científicos e tecnológicos e das transformações na dinâmica social.

( ) Os desafios que integram o cotidiano do funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis e refletem em mudanças nas legislações e nos documentos orientadores da configuração escolar não precisam ser considerados em sua Proposta Curricular.

( ) Os desafios que integram o cotidiano de funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis podem promover reflexões que suscitem alterações nas metas definidas nos Planos Nacionais e Municipais para a Educação Básica

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que:

1. Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.

2. Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

3. A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à unidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da meritocracia educacional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), é correto afirmar:

1. A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade).

2. Dentro de uma compreensão interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade tem significado, sendo uma proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos escolares de forma integrada.

3. A gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nas Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da rede municipal de ensino de Florianópolis (SC) consta que a infância, a juventude, a adultez e a velhice são vistas como:

De acordo com o documento publicado pelo Ministério da Educação: “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância, promoveu um acalorado debate público, envolvendo tanto organizações governamentais quanto não governamentais e expressões de movimentos sociais interessadas em:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento publicado pelo Ministério da Educação: “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais.”

( ) Compreender os mecanismos de resistência da população negra ao longo da história exige também estudar a formação dos quilombos rurais e urbanos e das irmandades negras, entre tantas outras formas de organizações coletivas negras.

( ) A população negra que para cá foi trazida tinha uma história da vida passada no continente africano, a qual somada às marcas impressas pelo processo de transmutação de continente serviu de base para a criação de estratégias de sobrevivência.

( ) A fuga dos trabalhadores escravizados, a compra e a conquista de territórios para a formação de quilombos materializam as formas mais reconhecidas de luta da população negra escravizada. Nesses espaços, as populações negras abrigaram-se e construíram novas maneiras de organização social, bastante distintas da organização nas lavouras.

( ) A religião, aspecto fundamental da cultura humana, é emblemática no caso dos negros africanos em terras brasileiras. Por meio desse ímpeto criativo de sobrevivência, pode-se dizer que a população negra promoveu um processo de africanização de religiões cristãs e de recriação das religiões de matriz africana.

( ) Diversos estudos comprovam que, no ambiente escolar, tanto em escolas públicas quanto em particulares, a temática racial tende a aparecer como um elemento para a inferiorização daquele aluno identificado como negro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho?

São considerados princípios da Matriz Curricular da Educação das Relações Étnico-Raciais da Educação Básica:

1. Consciência política e histórica da diversidade.

2. Fortalecimento de identidades e de direitos.

3. Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.

4. Recomendação do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira somente para os anos finais do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao reconhecer que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Ao assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem. E ao reconhecer a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, que deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a:

De acordo com o artigo 2º, a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica tem por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

4. Promover um conjunto de propostas pedagógicas que fomentem o capacitismo e levem os estudantes a agirem de acordo com os preceitos meritocráticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta na apresentação das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a Lei 12.796 estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos, o que impõe aos municípios tarefas imprescindíveis à ampliação da rede e melhoria na qualidade de seus serviços para atender à nova demanda e fortalecer a integração com as etapas posteriores.

Em qual ano foi aprovada a Lei 12.796, que versa a respeito da obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos?

No capítulo I, referente às formas para a organização curricular, presente na Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010, das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar, e assegurando:

1. Concepção e organização do espaço curricular e físico que se imbriquem e alarguem, incluindo espaços, ambientes e equipamentos que não apenas as salas de aula da escola, mas, igualmente, os espaços de outras escolas e os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

2. Ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares que pressuponham profissionais da educação dispostos a inventar e construir a escola de qualidade social, com responsabilidade compartilhada com as demais autoridades que respondem pela gestão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, até porque educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.

3. Compreensão da matriz curricular entendida como propulsora de movimento, dinamismo curricular e educacional, de tal modo que os diferentes campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas.

4. Estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação, a serem inseridos no cotidiano escolar, a fim de superar a distância entre estudantes que aprendem a receber informação com rapidez utilizando a linguagem digital e professores que dela ainda não se apropriaram.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento intitulado: Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016).

( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões (histórica, institucional, filosófica, cultural, antropológica, sociopolítica e pedagógica) atuam com a intencionalidade de reeducar os modos de convivência dos sujeitos sociais, para a compreensão e a valorização dos conteúdos étnicos de base africana que se inserem na constituição da identidade brasileira.

( ) A escola não é lugar exclusivo da Educação das Relações Étnico-Raciais. Contudo, como pretende a “(re)educação”, é nesse ambiente que encontra lócus privilegiado para sua atuação e desenvolvimento.

( ) A Matriz Curricular para a ERER afirma-se na ideia de que todos são capazes de serem (re) educados para a convivência e o respeito às diferenças.

( ) A ERER deve ser reconhecida como política curricular, visto que pretende também o ensino de conteúdos de matriz Africana e Afro-Brasileira. Para seu encaminhamento, a Matriz Curricular destacará atenção para os fenômenos educativos visto estarem imbricados nas relações que se estabelecem na escola.

( ) A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação, bem como,para identificar e compreender estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Como importante instituição que fomenta a gestão democrática da escola, segundo o art. 14, parágrafo primeiro da LDB – Lei nº 9.394/96 – “O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias”:

I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.

III. Estudantes.

IV. Órgãos não governamentais - Ongs.

V. Pais ou Responsáveis.

VI. Membros da comunidade local.

Estão CORRETOS:

Segundo o art. 4º da Lei nº 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”, entre outras:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

VI. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência”, são garantidos, EXCETO:

Com base no art. 18 da LDB, Lei nº 9394/96, “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:

I. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos municipais de educação.

Estão CORRETOS: