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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.384 questões

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934976 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/96), no seu artigo 13, determina as incumbências dos docentes. Uma das obrigações legais do professor, visando garantir o aprendizado de todos, é: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934975 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), a Educação Básica é organizada por etapas e modalidades. As etapas que compõem a Educação Básica são: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934972 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve disponibilizar recursos e serviços para a plena participação dos alunos. Sobre o AEE, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934971 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), no artigo 54, detalha o dever do Estado com a educação. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, especificamente na etapa da Educação Infantil: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934970 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o artigo 12 estabelece as incumbências das instituições de ensino. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas obrigações:
Alternativas
Q3929294 Pedagogia
O reconhecimento jurídico de uma língua minoritária implica transformações não apenas simbólicas, mas também políticas e pedagógicas. 
Nesse sentido, a Lei nº 10.436/02: 
Alternativas
Q3929285 Pedagogia
O Decreto n° 5.626/05 regulamenta a Lei de Libras e detalha ações voltadas à difusão da língua, acessibilidade e à formação de profissionais.
Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3929266 Pedagogia
No contexto da organização do ensino de História nos anos finais do ensino fundamental, a centralidade do trabalho com textos — narrativos, documentais ou historiográficos — exige mediações didáticas que garantam a participação efetiva de todos os estudantes nos processos de leitura, interpretação e produção de sentidos. Quando a presença de uma estudante surda interpela a escola quanto às condições de acesso ao conteúdo textual, especialmente em atividades que envolvem análise de fontes e construção de argumentos históricos, o Decreto nº 5.626/2005 e as que diretrizes de educação inclusiva tensionam práticas transferem ao discente a responsabilidade pela adaptação. Diante de uma situação em que a instituição sinaliza a impossibilidade de ofertar intérprete e orienta a estudante a recorrer exclusivamente à leitura labial, a abordagem pedagógica compatível com a acessibilidade linguística e adaptação do ensino de História se relaciona a:
Alternativas
Q3929259 Pedagogia
Desde as reformas educacionais ocorridas no contexto da redemocratização brasileira, consolidou-se no campo do ensino de História o entendimento de que o currículo não constitui mera lista de conteúdos a serem transmitidos de forma homogênea, mas um espaço de mediação entre saberes historicamente produzidos, práticas pedagógicas e contextos socioculturais específicos. Esse princípio orienta, por exemplo, a valorização da cultura escolar, das temporalidades locais e das experiências históricas situadas, elementos fundamentais para que o ensino de História cumpra sua função formativa e crítica. 
No entanto, em um município imaginário, a Secretaria de Educação determina que todas as escolas adotem um “roteiro único de conteúdos” semanal, sem possibilidade de adaptação pelos docentes. A justificativa apresentada é a necessidade de “garantir o cumprimento integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, assegurando padronização do ensino em todas as unidades da rede. 
No caso específico do componente curricular História, tal medida impacta diretamente a possibilidade de abordagem de temas como memórias locais, historicidades regionais, diversidade sociocultural e experiências de sujeitos historicamente marginalizados, dimensões que frequentemente constituem ponto de partida para a aprendizagem histórica significativa.
À luz da BNCC e da organização curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e, posteriormente, marque a alternativa CORRETA:
I. A BNCC estabelece aprendizagens essenciais, não se configurando como currículo prescritivo integral nem eliminando a autonomia pedagógica das escolas.
II. A organização curricular deve articular a base comum e a parte diversificada, considerando o contexto local, o projeto político pedagógico e as especificidades dos sujeitos da aprendizagem. 
III. A padronização absoluta de conteúdos compromete a possibilidade de abordagem de dimensões históricas locais e regionais, fundamentais para o ensino de História.
IV. A BNCC determina conteúdos, metodologias e formas de avaliação de maneira uniforme para todas as redes e escolas.
V. A LDB prevê que os sistemas de ensino e as escolas possuam responsabilidade na construção curricular, em diálogo com diretrizes nacionais.
Alternativas
Q3929257 Pedagogia
Em 12 de dezembro de 2012, o website da Radio CUT de São Paulo publicou a seguinte manchete: Alunos “problemáticos” têm matricula rejeitada na rede pública de São Paulo. 
A reportagem indicava que crianças e adolescentes identificados por trajetórias marcadas por mobilidade residencial, instabilidade familiar, vulnerabilidade socioeconômica ou histórico de interrupção da escolarização encontravam barreiras informais de acesso à escola, sob justificativas administrativas como “indisciplina potencial”, “defasagem idade série” ou ausência de vaga na turma considerada adequada. 
Situações como essas tensionam o princípio da universalização do direito à educação, especialmente quando categorias difusas e estigmatizantes são mobilizadas para produzir exclusões que se apresentam como meramente técnicas ou organizacionais. 
Considerando-se uma hipótese em que uma escola municipal de Assaré receba a solicitação de matrícula de um estudante de 13 anos que permaneceu dois anos fora da escola em razão de deslocamentos territoriais e instabilidade familiar, e cuja equipe gestora cogite negar sua matrícula sob o argumento de defasagem idade série e inexistência de vaga em turma correspondente, leia atentamente as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 9.394/1996 (LDB), e, em seguida, marque a alternativa CORRETA: 
I. A garantia do acesso à educação básica obrigatória constitui dever do Estado e direito público subjetivo, não podendo ser relativizada por critérios administrativos de organização interna da escola.
II.  A escola pode condicionar a matrícula à existência de vaga em  turma compatível com a idade cronológica do estudante, uma vez que a organização pedagógica é prerrogativa da unidade escolar.
III. A defasagem idade série não configura fundamento legal para recusa de matrícula, devendo ser enfrentada por meio de estratégias pedagógicas, como avaliação diagnóstica e eventual classificação.
IV. A matrícula pode ser indeferida caso o histórico escolar revele interrupções prolongadas de frequência, cabendo a família buscar vaga em outra instituição.
V. O  dever do poder público abrange não apenas o acesso, mas também a garantia de permanência e atendimento adequado às necessidades educacionais dos estudantes.
Alternativas
Q3929201 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, determina 20 metas para a educação brasileira. Sobre a meta 1 do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente sua diretriz:
Alternativas
Q3929193 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), as práticas pedagógicas da Educação Infantil têm por eixos norteadores as interações e as brincadeiras. Essas práticas devem garantir experiências significativas às crianças. Assinale a alternativa que não é uma das experiências descritas no documento:
Alternativas
Q3929191 Pedagogia
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, tem um capítulo dedicado à formação de professores e instrutores de Libras. Essa regulamentação vem colaborar com a comunidade surda ao trazer um perfil desses profissionais que estarão em contato com esse público, visando garantir as oportunidades educacionais por meio do contato com os componentes curriculares de forma pedagogicamente orientada. Sobre essa formação do professor e do intérprete de Libras no decreto supracitado, assinale o que não é correto nesses processos:
Alternativas
Q3929189 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) regulamenta o sistema educacional do Brasil, de acordo com princípios constitucionais. Ela determina os deveres das esferas administrativas do país com relação à organização e oferta da Educação Nacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente as incumbências da União, Estados e Municípios, nessa ordem, na oferta dos níveis de ensino:
Alternativas
Q3929187 Pedagogia
Na legislação brasileira, a infância e a adolescência são protegidas, assegurando direitos a esse público. No âmbito escolar não é diferente: os dirigentes do estabelecimento de Ensino Fundamental têm responsabilidades com relação à proteção da infância e da adolescência, tendo inclusive a atribuição, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acionar o Conselho Tutelar:
Alternativas
Q3929105 Pedagogia
No que concerne à transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, as disposições gerais das DCNs impõem às instituições o dever de criar estratégias de continuidade. Analise a complexidade normativa dessa transição e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3929104 Pedagogia
Quanto à organização curricular e ao atendimento, as DCNs estabelecem parâmetros normativos para a jornada e a avaliação. Assinale a alternativa que condiz com o texto legal:
Alternativas
Q3929102 Pedagogia
O conceito de "aprendizagem" na BNCC está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de competências. No texto da Base, a competência é definida como a mobilização de:
Alternativas
Q3929101 Pedagogia
Do ponto de vista normativo e jurídico, a BNCC é definida como uma referência nacional obrigatória. Sobre sua natureza legal em relação aos currículos locais, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3929092 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:
Alternativas
Respostas
1801: B
1802: A
1803: B
1804: C
1805: A
1806: E
1807: B
1808: D
1809: A
1810: C
1811: C
1812: E
1813: A
1814: E
1815: B
1816: C
1817: B
1818: C
1819: A
1820: D