Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3057039 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O ensino regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.

Alternativas
Q3057038 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O texto constitucional estipula a definição de conteúdos mínimos no ensino fundamental, visando garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.

Alternativas
Q3057037 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Em seu art. 214, a CF prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, cujo objetivo é o de articular o sistema nacional de educação.

Alternativas
Q3057036 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


De acordo com o art. 205, a educação é um direito de todos e dever do estado e da família. 

Alternativas
Q3057014 Pedagogia
        As escolas precisam estar afinadas com um modelo de aprendizagem mais integrado, no qual os sujeitos participem ativamente na construção e reconstrução do conhecimento, abandonando velhos esquemas reducionistas, nos quais se valorizam o ensino por memorização e a fragmentação das disciplinas.

Telma B. Rocha. Currículo e tecnologias: refletindo o
fazer pedagógico na era digital. In: Nelson L. Pretto (Org.)
Tecnologias e novas educações. Salvador: EDUFBA, 2005,
p.141-149. Internet: https://repositorio.ufba.br.

Considerando a reflexão acima, julgue o item.


Segundo a BNCC, temas como o racismo, o machismo e a intolerância religiosa não devem ser debatidos no ambiente escolar, de forma a respeitar as crenças individuais e familiares.

Alternativas
Q3057012 Pedagogia
        A contemporaneidade é fortemente marcada pelo desenvolvimento tecnológico. O mundo produtivo e o cotidiano estão sendo movidos por tecnologias digitais, situação que tende a se acentuar fortemente no futuro.

Base Nacional Comum Curricular, 2018.
Internet: http://basenacionalcomum.mec.gov.br.

Acerca das tecnologias educacionais, julgue o item.


De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, um dos objetivos dessa dimensão educacional é orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica.

Alternativas
Q3057004 Pedagogia
“Todos os desafios da educação contemporânea atravessam o espaço escolar. Não existe a escola e o mundo. O mundo atravessa a escola.”
Viviane Mosé, filósofa. 

Considerando essa afirmação, julgue o item.


A adesão ao currículo orientado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é opcional para os sistemas privados de ensino e compulsória para os sistemas públicos.

Alternativas
Q3057002 Pedagogia
“Todos os desafios da educação contemporânea atravessam o espaço escolar. Não existe a escola e o mundo. O mundo atravessa a escola.”
Viviane Mosé, filósofa. 

Considerando essa afirmação, julgue o item.


O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório no ensino fundamental.

Alternativas
Q3045488 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n°9.394/1996, atualizada, podemos afirmar que é dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de:

I. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. comunicação imediata ao Conselho Tutelar dos casos de evasão e maus-tratos envolvendo os alunos da escola.

III. permanência dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes.

IV. educação digital com conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3045487 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um dos documentos mais importantes e desafiadores da educação no país, que provocou transformações profundas na educação básica. Ao definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, o documento assegura:


I. o desenvolvimento de competências gerais e competências específicas no decorrer da educação básica.
II. o desenvolvimento das habilidades e dos conhecimentos necessários para o pleno desenvolvimento das competências.
III. a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência.
IV. a promoção da equidade, a formação integral e o desenvolvimento intelectual, social, físico e emocional.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3045484 Pedagogia
Uma das competências gerais da Base Nacional Comum Curricular visa fazer com que as crianças se expressem, construam cadeia de ideias com os colegas e estejam sempre abertas a ouvir o próximo. Além disso, que desenvolvam o uso de diferentes linguagens: oral, visual-motora, corporal, visual, digital e sonora. Essa competência é relativa ao (à): 
Alternativas
Q3045405 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/96, disciplina os diferentes níveis de ensino. A primeira etapa da educação básica deve:


I. apoiar a reprovação das crianças nessa etapa de alfabetização e letramento.

II. assegurar uma carga horária mínima anual de 800 horas e um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III. dispensar o controle de frequência dos alunos na pré-escola.

IV. desobrigar a expedição de documentação que ateste a aprendizagem da criança.

V. garantir o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3045400 Pedagogia
Dentre as atividades realizadas na educação pré-escolar, a ludicidade é uma das mais importantes. Com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) através do artigo 3°, inciso I, “as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem respeitar: “os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e de manifestações artísticas e culturais”.

Nesse contexto, as brincadeiras lúdicas possibilitam à criança:


I. o aprendizado de diferentes habilidades e competências para o processo de ensino e aprendizagem.

II. a estruturação básica de diretrizes padronizadas de conhecimento.

III. o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, motor e social.

IV. a vivência de novas experiências, abrindo espaço para a arte e criação.

Está correto o que se afirma na alternativa: 
Alternativas
Q3045036 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, menciona a palavra “Regimento” quando dispõe sobre a Educação Básica, nos artigos 23 e 24. Nesse contexto, o Regimento Escolar, é o documento que:



I. sistematiza a organização do conhecimento no currículo, expressando os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina.


II. apresenta uma estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram.


III. norteia o trabalho educativo proposto pela instituição de ensino como um todo trazendo, no seu marco operacional, a Proposta Pedagógica Curricular.


IV. regula as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino local.



Está correto o que se afirma na alternativa:

Alternativas
Q3045035 Pedagogia
A matrícula constitui o ato formal por meio do qual se efetiva o vínculo do estudante com a instituição de ensino, conferindo-lhe a condição de aluno. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula: 
Alternativas
Q3045034 Pedagogia
O Secretario Escolar, profissional responsável por atuar na gestão de documentos escolares, deve operacionalizar os processos de transferência de aluno, frequência, registros do histórico escolar de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa Lei, estabelece que, na Educação Básica:

I. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. a transferência automática do aluno deve adequar-se às peculiaridades locais, possibilitando a redução da carga horária prevista na lei.

III. o controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

IV. a escola realiza a expedição de históricos escolares e declarações de conclusão de série.

V. os diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis serão expedidos pela Secretaria Municipal de Educação.


Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3045033 Pedagogia
Na realização do procedimento pedagógico, adaptação de estudos, o secretário escolar deverá realizar o ajustamento e o acompanhamento do novo currículo e da nova matriz curricular. Para a realização da adaptação de estudos, o secretário escolar deve: 
Alternativas
Q3043396 Pedagogia
Sobre o atendimento escolar, o Plano Nacional de Educação estabelece como diretriz a sua: 
Alternativas
Q3043395 Pedagogia
Fazem parte dos sistemas municipais de ensino, de acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os(as):

I. Órgãos municipais de educação.

II. Instituições públicas de ensino superior.

III. Instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal.

IV. Instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3043394 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve:

I. Sinalizar problemas com os métodos, as estratégias e as abordagens utilizados pelo professor.

II. Enfatizar o julgamento de valor emitido pelo professor sobre o aproveitamento do aluno acerca do que ele é capaz de aprender.

III. Proporcionar a oportunidade aos alunos de melhor se situarem em vista de seus progressos e dificuldades, e aos pais, de serem informados sobre o desenvolvimento escolar de seus filhos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
18101: E
18102: C
18103: C
18104: C
18105: E
18106: C
18107: E
18108: C
18109: B
18110: D
18111: D
18112: E
18113: C
18114: D
18115: B
18116: A
18117: C
18118: D
18119: A
18120: C