Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Fonte: Base Nacional Comum Curricular - Educação é a Base (mec.gov.br)
A BNCC integra a Política Nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes a uma série de aspectos educacionais, exceto:
Análise os excertos a seguir de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Excerto I: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiverem acesso em idade própria.
Excerto II: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.
Excerto III: A educação básica é organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Sobre o Sistema Nacional de Educação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Tem o objetivo de abordar a organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.).
(__)Tem o objetivo de abordar a organização das responsabilidades pela Educação de todo o país (organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União).
(__) Tem a função de determinar como as três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(__) O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I.Educação Infantil - 4 anos a 5 anos e 11 meses.
II.Ensino Fundamental - iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
III.Ensino Médio − termina aos 17 anos.
Após sua análise assinale a alternativa correta:
I.A educação infantil é garantida e gratuita para crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II.O atendimento educacional especializado gratuito é assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis, etapas e modalidades, priorizando a rede regular de ensino.
III.É garantida vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental para toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, em um raio de 20 km da sua residência.
Assinale a alternativa correta:
(__)Os municípios devem assegurar o ensino fundamental e priorizar o oferecimento do ensino médio a todos que o solicitarem.
(__)É de responsabilidade dos municípios organizar, sustentar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, alinhando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
(__)Os municípios devem prover a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como garantir, com prioridade, o ensino fundamental. A atuação em outros níveis de ensino é permitida apenas quando as necessidades de sua competência estiverem completamente satisfeitas e com recursos superiores aos mínimos estipulados pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação.
Após sua análise assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
(__)Recomenda-se às escolas e aos sistemas de ensino a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais, visando ao aperfeiçoamento desse processo educativo.
(__)A organização e a operacionalização dos currículos escolares são de competência e responsabilidade dos professores e auxiliares, devendo constar de seus projetos pedagógicos as disposições necessárias para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos, respeitadas, além das diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, as normas dos respectivos sistemas de ensino.
Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
(__)Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
(__)O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
(__)Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta com base na Lei 11.645 de 2008:
Marque a alternativa CORRETA.
I.(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II.(__)Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.
III.(__)Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Fonte: Lei n° 13.005/2014.
Marque a alternativa CORRETA que substitui o (X) do texto acima.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Reforço e aprofundamento da aprendizagem. II.Experimentação e pesquisa científica. III.Preservação do meio ambiente. IV.Contestação da cultura dos direitos humanos. V.Tecnologias da comunicação e informação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.(__)A Carta Constitucional promulgada em 1967 amplia para 8 (oito) anos essa obrigatoriedade e, em decorrência, a Lei nº 5.692/71 modifica a estrutura do ensino, unificando o curso primário e o ginásio em um único curso, o chamado 1º grau, com duração de 8 (oito) anos.
II.(__)No Brasil, foi a Constituição de 1934 a primeira a determinar a obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental, com a duração de 4 (quatro) anos.
III.(__)O ato da promulgação inicial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi a única responsável pela expansão do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos.
Assinale a alternativa CORRETA.