Nas DCN no Art. 21, diz que traz as etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional. Assinale a alternativa que APRESENTA o período que compreende os anos iniciais do ensino fundamental:

De acordo com notícia vinculada no portal g1 na data 21 de janeiro de 2023, a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de todo o Brasil completou 20 anos em janeiro deste ano. A lei 10.639 tem o objetivo de resgatar "a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil". Ela especifica os temas que devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula, incluindo:

I. História da África e dos africanos;

II. A luta dos negros no Brasil;

III. A cultura negra brasileira; e

IV. O negro na formação da sociedade nacional.

Assinale a alternativa CORRETA: 

“No Brasil, esse modelo de avaliação orientado pela formação de rankigins e baseado em provas padronizadas, aplicadas uniformemente aos alunos de todo o país – por meio da „Provinha Brasil‟, „Prova Brasil‟, „ENEM‟, „ENADE‟ – está, na prática, convertendo todo o „sistema de ensino‟ numa espécie de grande „cursinho pré-vestibular‟, pois todos os níveis e modalidades de ensino estão em função da busca de êxito nas provas. Caminham, pois, na contramão das teorizações pedagógicas formuladas nos últimos cem anos para as quais a avaliação pedagogicamente significativa não deve se basear em exames finais e muito menos em testes padronizados. Devem, sim, avaliar o processo, considerando as peculiaridades das escolas, dos alunos e dos professores. Tudo indica, então, que a adoção em todo o país, da tal BNCC – totalmente desnecessária à vista da vigência das Diretrizes Curriculares Nacionais – só se justifica enquanto mecanismo de padronização dos currículos como base para a elaboração das provas padronizadas aplicadas em âmbito nacional” 

(SAVIANI, Dermeval. Educação escolar, currículo e sociedade. In: MALANCHEN, Julia; DE MATOS, Neide da Silveira Duarte; ORSO, Paulino José (org.). A pedagogia histórico-crítica, as políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 2020. p. 7-30, p. 24)

Considerando esta crítica realizada por Dermerval Saviani ao modelo que o Estado brasileiro está seguindo para produzir resultados em suas avaliações de larga escala e, também, sobre o currículo determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as sentenças a seguir classificando-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

(__) A crítica à BNCC e ao sistema de avaliação brasileiro realizada pela teoria pedagógico e curricular histórico-crítica articula-se aos interesses das classes dominadas e defende que para livrar-se da condição de dominação é necessário que o dominado domine o que o dominador domina.

(__) Para pelo menos três Conselheiras do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aturaram por ocasião da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tal processo que culminou com a aprovação da Base derivou da construção linear, vertical e centralizada. Isto se confirma nas posições declaradas pelas Conselheiras Aurina Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Angela da Silva Aguiar. Segundo as evidências deixadas por diversas pesquisas educacionais, a BNCC ficou sob a responsabilidade de um Grupo Gestor do Ministério da Educação (MEC) que aprovava ou descartava as inúmeras contribuições da sociedade deixadas através de consulta pública. Depois, o processo foi convertido em análise das contribuições adicionais que foram fornecidas através de seminários organizados pela Unime e pelo Consed. Mais uma vez o Grupo Gestor do MEC aprovou ou descartou o que considerava como conveniente. Nesta itinerância a BNCC foi fragmentada, tendo o Ensino Médio sido aprovado somente em etapa posterior à aprovação da primeira parte da Base. As Conselheiras mencionadas denunciaram a manobra que envolveu a não disponibilização imediata de todos os documentos necessários para análise, definição intempestiva da Presidência do CNTE concedendo apenas uma semana para elaboração de substitutivo do Processo e da Resolução, entre outros aspectos que demonstram o explícito aligeiramento do processo para se votar e se aprovar a BNCC. As Conselheiras declaram votos posicionando-se contrárias à aprovação intempestiva do Parecer, seu Projeto de Resolução e Anexos, por considerarem que estavam tais documentos incompletos. Este posicionamento por parte das Conselheiras foi justificado por elas em face da necessidade de ampliar o diálogo democrático para assegurar a qualidade social da educação básica brasileira.

(__) A literatura científica brasileira demonstra que a aventura em torno de experiências que adotam o discurso entre o alinhamento de uma Base Nacional Comum Curricular e o Sistema de Avaliação da Educação Básica reproduz experiências que fracassaram no mundo inteiro. Os governos brasileiros que evocam ideias norte-americanas sobre o assunto podem não ter notado que a questão do alinhamento almejado não é sinônimo de qualidade. Nos Estados Unidos da América (EUA), principal referência do Brasil, o No Child Left Behind (NCLB) e o Common Core, que correspondem no Brasil ao Sistema Avalição Básica e à BNCC, são expressão de insucesso. Foram quinze anos esperando pelos resultados que não vieram. A principal mentora e dirigente de tais políticas nos EUA, a ex-secretáriaadjunta de educação daquele país, Diane Ravith, chegou a escrever um livro denunciando tal fracasso da reforma baseada na relação entre o sistema padronizado de avaliação e sua correspondente base curricular. Para os estudiosos mais críticos de tais políticas de currículo e avaliação, elas não geram mais qualidade e produzem efeitos colaterais muito nefastos: o segregacionismo e a destruição da escola pública por sugar seus recursos financeiros e impedir que educadores e sociedade organizem um plano exitoso voltado para a melhoria da qualidade na educação. 

(__) A pesquisa educacional crítica sobre currículo e avaliação defende que é preciso construir um tipo de responsabilização horizontalizada, que aposte nos docentes, educandos e gestores e que seja planejada com eles e não contra eles.

Identifique a sequência correta:

No que concerne ao que compreende aos aspectos do direito à liberdade inerente à infância identifique a alternativa INCORRETA:

Identifique a alternativa que aponta corretamente para o eixo curricular delimitado no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil brasileira. 

Dos aspectos legais, que legislação dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento especializado e dá outras providências?

Dos aspectos legais da educação especial, analise as assertivas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e assinale a alternativa correta.

I. Preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

II. Assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

III. Não prevê a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.

Em relação à oferta da Educação Especial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É um dever constitucional do Estado e tem início na faixa etária de seis a nove anos, durante os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
( ) O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência obrigatoriamente deve ser oferecido na rede especial de ensino.
( ) Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas e recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Considerando-se o Decreto nº 5.626/2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:
I. Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, somente nos anos iniciais do ensino fundamental.
II. Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.

Em conformidade com a BNCC — Ensino Fundamental: Língua Inglesa, os eixos organizadores propostos para o componente Língua Inglesa são oralidade, leitura, escrita, conhecimentos linguísticos e dimensão intercultural. Em relação à dimensão intercultural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Reconhece a Língua Inglesa como língua universal, e seu aprendizado deve ser obtido por meio do contato direto com ela e com a exclusão da língua materna como ponto de apoio ou comparação. Inclui a utilização de imagens, gestos e simulações, e o professor continua sendo a fonte de conhecimento.
( ) Envolve a compreensão de que as culturas estão em contínuo processo de interação e (re)construção. Desse modo, diferentes grupos de pessoas, com interesses, agendas e repertórios linguísticos e culturais diversos, vivenciam, em seus contatos e fluxos interacionais, processos de constituição de identidades abertas e plurais.
( ) Implica problematizar os diferentes papéis da própria Língua Inglesa no mundo, seus valores, seu alcance e seus efeitos nas relações entre diferentes pessoas e povos, tanto na sociedade contemporânea quanto em uma perspectiva histórica.

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, assinalar a alternativa CORRETA: 

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, quanto à concepção de currículo, analisar a sentença abaixo:
O currículo configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos (1ª parte). O currículo deve ser um conjunto de objetivos de aprendizagem selecionados que devem priorizar ações convencionais e técnicas na construção e na organização disciplinar, como também devem apresentar uma cientificidade desinteressada das questões políticosociais (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar a sentença abaixo:
O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a educação das relações étnico-raciais precisam se desenvolver no cotidiano das escolas, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, como conteúdo de disciplinas, particularmente, educação artística, literatura e história do Brasil, sem prejuízo das demais, em atividades curriculares ou não, trabalhos em salas de aula, nos laboratórios de ciências e de informática, na utilização de sala de leitura, biblioteca, brinquedoteca, áreas de recreação, quadra de esportes e outros ambientes escolares (1ª parte). O ensino de História e Cultura Africana pode acontecer por diferentes meios, inclusive a realização de projetos de diferente natureza, no decorrer do ano letivo, com vistas à divulgação e ao estudo da participação dos africanos e de seus descendentes na diáspora, em episódios da história mundial, na construção econômica, social e cultural das nações do continente africano e da diáspora, destacando-se a atuação de negros em diferentes áreas do conhecimento, de atuação profissional, de criação tecnológica e artística, de luta social (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), as instâncias responsáveis por realizar o monitoramento contínuo e fazer avaliações periódicas do Plano Nacional de Educação, a fim de velar pela execução e pelo cumprimento das metas, são:
I. Ministério da Educação.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
III. Conselho Nacional de Educação.
IV. Secretarias Municipais de Educação.
Estão CORRETOS:

Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental, facultativo e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com os dispositivos constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania, nesse sentido é correto afirmar que?

Segundo as diretrizes e bases da educação nacional, os níveis escolares que compõem a educação básica são:

18- Da Lei nº. 9.394/1996 e alterações posteriores, a educação infantil para crianças de 0 a 3 anos deverá ser oferecida em:

Conforme a lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB, a pré-escola deve atender às crianças na faixa etária de: