Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3635544 Pedagogia
De acordo com o próprio documento, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação Básica - PNE caberá:
Alternativas
Q3635540 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao:
Alternativas
Q3635482 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
Alternativas
Q3635478 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB, analise os itens abaixo e julgue como V (para verdadeiro) e F (para falso) no que diz respeito ao Ensino Fundamental:

(__)O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
(__)Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do
(__)processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
(__)É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
(__)O estudo sobre os símbolos internacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3635462 Pedagogia
Sobre a principal diferença entre a Educação Básica e a Educação Superior, de acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRET
Alternativas
Q3635457 Pedagogia
Acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as frases abaixo.

I.O papel dos professores na implementação eficaz da BNCC é adaptar e contextualizar o currículo de acordo com as necessidades e contextos locais dos estudantes.
II.A BNCC aborda a diversidade cultural e étnica na educação padronizando o currículo para evitar conflitos culturais.
III.A BNCC garante que os estudantes com deficiência tenham acesso às mesmas aprendizagens que os demais, bem como propõe financiamento adicional para escolas inclusivas.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões). 
Alternativas
Q3635435 Pedagogia
Avalie a atividade abaixo:

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying ), no âmbito das escolas.

Fonte: Lei nº 9.394/96.

Conforme a legislação (Lei n° 9.394/96), essa atividade é de incumbência dos:
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3635411 Pedagogia
No artigo 24ª da LDB, consta que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Dentre essas regras comuns, está definida a carga horária mínima anual, que será de:
FONTE: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/593336/LDB_5ed.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q3635408 Pedagogia
Conforme o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do__________assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/ trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confiraas-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf

Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna acima.
Alternativas
Q3635403 Pedagogia
Segundo a LDB a educação escolar compõe-se de:
FONTE: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/593336/LDB_5ed.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q3635372 Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dentre as atribuições e incumbências existe a de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, que está atrelada à qual(is) instância(s) pública(s)?

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3635295 Pedagogia
Crianças superdotadas, também conhecidas como crianças com altas habilidades ou talentos, são aquelas que demonstram um desempenho excepcional em uma ou mais áreas de habilidade ou inteligência em comparação com outras crianças da mesma faixa etária. De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para o atendimento educacional aos superdotados é necessário, exceto
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Q3635263 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, julgue os itens abaixo em V, se verdadeiros e em F se falsos:

(__)A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
(__)O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
(__)A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

As sequência correta é:
Alternativas
Q3635262 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e em seu artigo 1º estabeleceu suas diretrizes, dentre as quais está "a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade". Diante disso, assinale a alternativa que melhor explica essa diretriz do Plano Nacional de Educação:
Alternativas
Q3635232 Pedagogia
Na transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual dos seguintes aspectos é fundamental para garantir uma transição suave e eficaz?
Alternativas
Q3635225 Pedagogia
Em uma escola municipal, a diretoria decide implementar uma nova grade curricular sem consultar os professores, alunos e pais. O novo currículo prioriza matérias de ciências exatas em detrimento de humanidades e artes. Maria, mãe de um aluno e membro do Conselho Escolar, acredita que essa decisão contraria o princípio da gestão democrática na educação pública, como estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, qual das seguintes alternativas está correta?
Alternativas
Q3635224 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Matemática deve ser uma experiência compreensiva e interconectada que vai além da resolução de problemas isolados. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I.A BNCC sugere que a Matemática deve ser ensinada de forma fragmentada e isolada.
II.A BNCC enfatiza a importância de utilizar diversos recursos didáticos para a compreensão dos objetos matemáticos.
III.A BNCC defende uma abordagem sequencial, em que as habilidades matemáticas são desenvolvidas e aprofundadas ao longo dos anos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3635162 Pedagogia
Sobre as responsabilidades dos municípios na educação, conforme o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os municípios devem organizar, manter e desenvolver instituições educacionais, integrando-as às políticas da União e dos Estados.
(__)É função dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas para uma distribuição equitativa de recursos.
(__)Os municípios têm a responsabilidade de criar normas complementares para o seu sistema de ensino, independente das diretrizes estaduais.

Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3635161 Pedagogia
Qual das seguintes afirmações descreve de forma correta a evolução da obrigatoriedade da Educação Infantil na legislação brasileira?
Alternativas
Q3634606 Pedagogia
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. O Capítulo II do ECAtrata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Respostas
17681: A
17682: A
17683: B
17684: A
17685: C
17686: D
17687: C
17688: D
17689: A
17690: C
17691: B
17692: C
17693: C
17694: A
17695: B
17696: C
17697: D
17698: D
17699: A
17700: B