Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Ensino Fundamental, facultativo e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Está(ão) CORRETO(S):
Leia as assertivas sobre a educação de jovens e adultos, no Brasil, e marque a alternativa correta.
I- É dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos a partir dos 13 anos de idade.
II- A legislação brasileira prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência.
III- A modalidade de ensino com foco na juventude e na idade adulta busca restaurar o direito ao acesso à educação e à aprendizagem violados durante a infância e a adolescência, um dos principais causadores dos índices de analfabetismo no Brasil.
Para garantir o atendimento educacional especializado, segundo a Lei n.º 10.436/2002, as instituições federais de ensino devem:
I- ofertar a Língua Portuguesa, obrigatoriamente, como primeira língua para alunos surdos;
II- promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras;
III- ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras;
IV- prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras.
Marque a alternativa correta.
Leia as duas assertivas sobre a escola inclusiva, extraídas da Declaração de Salamanca, e observe a relação entre ambas.
I- Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender individualmente, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter.
II- Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.
Segundo a Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, considera-se como público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:
I- alunos com deficiência;
II- alunos com transtornos globais do desenvolvimento;
II- alunos com altas habilidades/superdotação.
Marque a alternativa correta.
- A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
- com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
I - Inclusão Digital;
II - Educação Digital Escolar a quem necessitar;
III - Capacitação e Especialização Digital;
IV - Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) somente as pessoas com deficiência.
Dos itens cima, qual alternativa é verdadeira:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Sobre o trecho acima, retirado da terceira versão da BNCC publicada em 2017, é evidente seu compromisso quanto a/ao: