Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3594149 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental, facultativo e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3593827 Pedagogia
Em conformidade com os dispositivos constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania, nesse sentido é correto afirmar que?
Alternativas
Q3593673 Pedagogia
Segundo as diretrizes e bases da educação nacional, os níveis escolares que compõem a educação básica são:
Alternativas
Q3593671 Pedagogia
18- Da Lei nº. 9.394/1996 e alterações posteriores, a educação infantil para crianças de 0 a 3 anos deverá ser oferecida em:
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Q3593669 Pedagogia
Conforme a lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB, a pré-escola deve atender às crianças na faixa etária de:
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Q3593667 Pedagogia

Leia as assertivas sobre a educação de jovens e adultos, no Brasil, e marque a alternativa correta.


I- É dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos a partir dos 13 anos de idade.


 II- A legislação brasileira prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. 


III- A modalidade de ensino com foco na juventude e na idade adulta busca restaurar o direito ao acesso à educação e à aprendizagem violados durante a infância e a adolescência, um dos principais causadores dos índices de analfabetismo no Brasil.

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Q3593658 Pedagogia
De acordo com a LDB, a educação infantil deve ser organizada com uma carga horária mínima anual de:
Alternativas
Q3593625 Pedagogia
Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, Art. 6º, a quem caberá disciplinar os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado?
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Q3593624 Pedagogia

Para garantir o atendimento educacional especializado, segundo a Lei n.º 10.436/2002, as instituições federais de ensino devem:


I- ofertar a Língua Portuguesa, obrigatoriamente, como primeira língua para alunos surdos;


II- promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras;


III- ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras;


IV- prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras. 



Marque a alternativa correta. 

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Q3593623 Pedagogia

Leia as duas assertivas sobre a escola inclusiva, extraídas da Declaração de Salamanca, e observe a relação entre ambas.


 I- Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender individualmente, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter.


II- Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.

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Q3593614 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, considera-se como público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:


 I- alunos com deficiência;


II- alunos com transtornos globais do desenvolvimento;


II- alunos com altas habilidades/superdotação.


Marque a alternativa correta.

Alternativas
Q3593611 Pedagogia
Analise os trechos do Art. 5º, extraído do Decreto n.º 7.611/2011, e a relação de sentido entre ambos. Na sequência, marque a alternativa correta.
- A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
- com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
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Q3593609 Pedagogia
Da inclusão da Libras como disciplina curricular, segundo o Decreto n.º 5.626/2005, não é correto afirmar que a Libras: 
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Q3592746 Pedagogia
O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. No Art. 3º, deste Decreto, constam que os princípios da Política Nacional de Educação Especial (Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida) são:
Alternativas
Q3591889 Pedagogia
A educação infantil é uma etapa importante no desenvolvimento da criança, pois conforme os estudos científicos, é nesse período que a base é formada, dando sustentação a aprendizagem ao longo da vida. A criança necessita de um ambiente acolhedor e afetuoso, onde possa ter cuidado, segurança e carinho. Conforme as Diretrizes Curriculares nacionais da Educação infantil, a criança é definida como:
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Q3591888 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a educação básica apresenta três etapas: Educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino médio. Na educação infantil, as crianças devem ter condições para aprender e a desenvolver. Dessa forma, quantos eixos estruturantes são apontados para assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento:
Alternativas
Q3591345 Pedagogia
Sobre o processo de ensino e aprendizagem, tivemos algumas modificações. Conforme a Política Nacional de Educação Digital, apresenta como eixo estruturante e objetivo.

I - Inclusão Digital;
II - Educação Digital Escolar a quem necessitar;
III - Capacitação e Especialização Digital;
IV - Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) somente as pessoas com deficiência.

Dos itens cima, qual alternativa é verdadeira:
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Q3591344 Pedagogia
Os componentes curriculares devem ser autorizados pelo Conselho Nacional de Educação e homologados pelo Ministro de Estado da Educação. Dessa forma os conteúdos curriculares da educação básica deverão seguir as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Alternativas
Q3591010 Pedagogia
“O exercício do “fazer história”, de indagar, é marcado, inicialmente, pela constituição de um sujeito. [...]. Por fim, parte-se para o mundo, sempre em movimento e transformação. Em meio a inúmeras combinações dessas variáveis – do Eu, do Outro e do Nós –, inseridas em tempos e espaços específicos, indivíduos produzem saberes que os tornam mais aptos para enfrentar situações marcadas pelo conflito ou pela conciliação. ”

Sobre o trecho acima, retirado da terceira versão da BNCC publicada em 2017, é evidente seu compromisso quanto a/ao:
Alternativas
Q3590917 Pedagogia
A BNCC definiu que o Ensino Religioso deve atender a alguns objetivos. Qual destes não faz parte destes objetivos?
Alternativas
Respostas
17621: D
17622: C
17623: D
17624: B
17625: A
17626: D
17627: C
17628: D
17629: B
17630: D
17631: C
17632: D
17633: C
17634: C
17635: C
17636: B
17637: A
17638: B
17639: C
17640: A