A Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008, trouxe novas concepções à atuação da educação especial, em nossos sistemas de ensino. Assim, o papel da educação inclusiva é de fundamental importância, dentro dos limites de suas atribuições, sem que sejam extrapolados os espaços de atuação específica. Essas atribuições complementam e apoiam ao processo de escolarização:

I- De alunos com deficiência visual e auditiva regulamente matriculados nas escolas públicas e privadas.

II- De alunos com deficiência matriculados somente nas escolas públicas.

III- De alunos com deficiência matriculados somente nas escolas privadas.

IV

V- De alunos com deficiência regularmente matriculados nas escolas profissionais.

VI- Para alunos apenas com deficiências leves regularmente matriculados na escola públicas.

É correto o que se afirma em: 

O ensino fundamental obrigatório, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II – A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III – O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV – O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

V- A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

São objetivos do Ensino Fundamental as proposições: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), “entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. De acordo as orientações legais da LDB, sobre a Educação Especial, analisem as assertivas abaixo:

01- Haverá, sempre serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

03-O atendimento educacional para alunos da Educação Especial será feito e classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

05-Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

07-O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

A soma das assertivas corretas corresponde a: 

A educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Sobre a Educação Infantil analise os itens abaixo.

I- A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II- A Educação Infantil será oferecida nas préescolas, para as crianças de três a seis anos de idade.

III- Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Da análise dos itens é correto o que se afirma em:

 Sobre Educação Especial, pode-se afirmar:

I. Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei 9.394, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III. A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

IV. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

A sequência correta é:  

 O Art. 3º da LDBEN nº 9394/96 postula que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. Pluralismo de ideias, identidade de gênero e de concepções pedagógicas;

IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. Valorização do profissional da educação escolar com planos de cargos e salários;

VIII. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX. Garantia de padrão de qualidade;

X. Valorização da experiência extraescolar;

XI. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

XII. Consideração com a diversidade étnico racial;

XIII. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida;

XIV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que indica as regras corretas: 

De acordo com o Art. 31 da LDBEN nº 9394/96, a Educação Infantil organiza-se de acordo com as seguintes regras:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas;

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica as regras corretas: 

Considerando a Lei 9.394, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Singularidade de ideais e de concepções pedagógicas.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. Gestão democrática do ensino público.

A sequência correta é: