Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2372986 Pedagogia
Na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a criança é considerada como
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Q2372985 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil, na BNCC, está estruturada em cinco Campos de Experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe
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Q2372982 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo, que se aplica, exclusivamente, à educação escolar, em consonância ao §1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9394/96), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos, fundamentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Estão relacionados aos princípios éticos:
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Q2372980 Pedagogia
De acordo com a legislação educacional, tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, o ensino público do país deve ter como um dos princípios norteadores
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Q2372976 Pedagogia
A Educação de Jovens e adultos-EJA, amparada pelo Ministério da Educação-MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE estabelece o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - o Projovem Urbano. Esse programa educacional é destinado a jovens entre
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Q2372975 Pedagogia
A legislação brasileira para a educação determina, por meio da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do desporto, Seção I da Educação, no Art. 205, que 
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Q2372963 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um conjunto de orientações formatada para nortear os currículos das escolas de todo o país. Nesse documento, a Educação Física se faz presente e tem a finalidade de ensinar a cultura corporal de movimento, na qual as práticas corporais promovem um tipo de conhecimento importante e significativo dando sentido para os diferentes grupos sociais. No âmbito da Educação Física, a BNCC aponta para seis unidades temáticas, que são
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Q2372961 Pedagogia
A Educação Física, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 – LDB, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. Outro documento importante é a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que tem caráter normativo previsto na Constituição de 1988, na LDB nº 9.394/1996 e no Plano Nacional de Educação. A sua elaboração considerou uma organização em cinco áreas de conhecimento. Nessa organização, a Educação Física situa-se na área de
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Q2372950 Pedagogia
O Plano Educacional Individualizado (PEI), instrumento de planejamento individualizado do aluno com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação, deve contemplar, em sua formulação,
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Q2372947 Pedagogia
O processo de ensino e aprendizagem das pessoas com deficiência visual deve ser permeado por recursos que viabilizarão o desenvolvimento educacional considerando as especificidades dos discentes, tais como
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Q2372946 Pedagogia
A Libras, sistema linguístico nacional reconhecido pela Lei N.º 10.436/2022, é conceituada como
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Q2372945 Pedagogia
Conforme orienta a Resolução N.º 4/2009, o espaço em que o AEE deve ser prioritariamente realizado é
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Q2372944 Pedagogia
De acordo com a Resolução N.º 4/2009, que institui diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica, é atribuição do Professor do Atendimento Educacional Especializado:
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Q2372941 Pedagogia
Segundo publicação do Ministério da Educação, para implementação das Salas de recursos multifuncionais, o perfil do professor a atuar nessas salas deve ser de um profissional
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Q2372940 Pedagogia
Em conformidade com o Decreto N.º 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, apresenta-se como objetivo do Atendimento Educacional Especializado:
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Q2372939 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado, em seu caráter complementar e/ou suplementar de formação, diferencia-se das atividades realizadas em sala de aula comum, visando
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Q2372938 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial, a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com vistas à eliminação de barreiras e à garantia da plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas, é a de
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Q2372809 Pedagogia
O pensamento decolonial objetiva problematizar a manutenção das condições colonizadas da epistemologia, buscando a emancipação absoluta de todos os tipos de opressão e dominação, ao articular interdisciplinarmente cultura, política e economia de maneira a construir um campo totalmente inovador de pensamento que privilegie os elementos epistêmicos locais em detrimento dos legados impostos pela situação colonial.
(REIS; ANDRADE, 2018.)

Com intuito de garantir uma ação afirmativa e o estudo das culturas africanas e afro-brasileiras, foi sancionada, em 2003, a Lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” nas disciplinas de História, Língua Portuguesa e Arte. Engajado com propósitos distintos surge no Brasil, em 1944, liderado por Abdias Nascimento, um importante movimento teatral que tem como premissa resgatar, no país, os valores da pessoa humana e da cultura negro-africana, degradados e negados por uma sociedade dominante. Tal movimento ficou conhecido como:

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Q2372806 Pedagogia
Considerando a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNS, que se caracterizam por um documento sistematizado que visa oferecer subsídios para a práxis dos educadores no ensino de artes, tendo a arte sob dois aspectos: como meio de expressão e como forma de conhecimento. 
(ZAGONEL, 2012.)

No que tange às relações de ensino-aprendizagem e à arte, o documento aponta situações que levem em consideração a experiência individual e compartilhada do aluno. Orienta três eixos norteadores que ser articulam entre si e ao mesmo tempo mantém suas especificidades; assinale-os.

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Q2372796 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, consolidou uma série de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Dentre as diversas disposições do ECA, aquelas relacionadas à educação merecem destaque. A normativa estabelece que a educação é um direito essencial de todas as crianças e adolescentes, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Em uma situação hipotética, considere ser professor em uma determinada escola e que, durante o recreio, é observado que um dos alunos, Pedro, de apenas 9 anos, está visivelmente triste e com sinais de lesões visíveis em seu braço. Ao questioná-lo sobre o que aconteceu, Pedro relata que foi vítima de agressão por parte de um colega em sua vizinhança. Ele menciona que tem medo de voltar para casa. Considerando os conceitos de prioridade de atendimento, conforme estabelecidos pelo ECA, para garantir a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, dignidade e proteção, a primeira atitude a se fazer é:
Alternativas
Respostas
17401: B
17402: B
17403: D
17404: B
17405: A
17406: B
17407: B
17408: A
17409: D
17410: C
17411: C
17412: B
17413: D
17414: C
17415: B
17416: D
17417: B
17418: D
17419: D
17420: C