A modalidade de Educação Especial está definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e tem como público-alvo:

Na observância das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

1. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.

2. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.

3. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.

4. Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.

5. Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

1. Cristãos

2. Éticos

3. Políticos

4. Espirituais

5. Estéticos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a criança é concebida como:

Analise o texto abaixo:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil, definidos:

Conforme o decreto 5.626/05, é considerada opção de formação para instrutor de Libras nível médio:

De acordo com a Resolução Normativa 08 do Conselho Municipal de Cuiabá – MT, que fixa normas específicas para a educação especial na educação infantil e no ensino fundamental, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

Dentre as modalidades de ensino recomendadas pela legislação vigente, a educação de jovens e adultos (EJA) é aquela que tem sido considerada como forma de o Brasil saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Para cumprir esse papel social, os cursos de EJA devem pautar-se na: 

Como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (nº 9.394/96), o currículo do ensino médio será composto pela base nacional comum curricular e por:  

De acordo com o Artigo 29 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (2010), “a necessidade de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens torna imperativa a articulação de todas as etapas da educação, especialmente do ensino fundamental com a educação infantil, dos anos iniciais e dos anos finais no interior do ensino fundamental, bem como do ensino fundamental com o ensino médio, garantindo a qualidade da educação básica”. Para tanto, é imprescindível:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (nº 9.394/96), devem compor o Conselho Escolar, além do Diretor da Escola, que é membro nato: 

Do Direito à Educação e do Dever de Educar, consta no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 12 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
4. Atendimento educacional especializado gratuito e domiciliar a todos os educandos com necessidades educacionais especiais.
5. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural é considerado expressão de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a serem alcançados pelos estudantes:

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando e:
1. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
2. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
3. Garantir formas educacionais capazes de conformar os corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com relação à linguagem oral e escrita, a Base Nacional Comum Curricular (2018) apresenta, entre outras, as seguintes competências específicas de Linguagens para o ensino fundamental:

1. Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.

2. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

3. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

4. Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental, a ideologia de gênero, a fé cristã e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.

5. Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o texto da Base Nacional Comum Curricular (2018).

( ) Os estudantes devem ser alfabetizados entre o 1º e 3º anos do Ensino Fundamental, o que significa que a alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica.

( ) Ser alfabetizado implica não apenas decifrar o código de escrita alfabético, mas compreender o que foi lido.

( ) Os conhecimentos de alfabetização, nos primeiros anos do ensino fundamental, incluem a criança compreender diferenças entre escrita e outras formas gráficas, dominar as convenções gráficas, conhecer o alfabeto, compreender a natureza alfabética do nosso sistema de escrita, dominar as relações entre grafemas e fonemas, saber decodificar palavras e textos escritos, saber ler, reconhecendo globalmente as palavras, ampliar a sacada do olhar para porções maiores de texto que meras palavras, desenvolvendo assim fluência e rapidez de leitura.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As ______________________ são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências?

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

2. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

3. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

5. Notificar o Conselho Tutelar do Município, o juiz competente da Comarca e o respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de dez por cento do percentual permitido em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está expresso na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 5º, que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

1. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

2. Fazer-lhes a chamada pública.

3. Zelar, junto ao conselho tutelar, pela frequência à escola e acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.