Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3643619 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas para a proteção integral da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, qual é um direito assegurado às crianças e adolescentes?
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Q3643617 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Qual dos seguintes princípios está alinhado com essa política? 
Alternativas
Q3642833 Pedagogia
Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal do Brasil tratam sobre qual área fundamental da sociedade? Selecione a alternativa que melhor descreve o foco desses artigos.
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Q3642832 Pedagogia
Quais são os principais aspectos relacionados ao ensino da Matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
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Q3642806 Pedagogia
Ana é uma aluna que apresenta um quadro emocional que tem chamado atenção dos professores, pois, com certa frequência é perceptível ver marcas em seus braços e rosto. Intrigados com a situação, os professores se reuniram e decidiram comunicar os pais de Ana. A atitude dos professores caracteriza-se como: 
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Q3642805 Pedagogia
Compõe as áreas do conhecimento segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental:

( ) Língua portuguesa e matemática.
( ) Geografia e História.
( )Espanhol como língua estrangeira.
( )Educação artística e ensino religioso de matrícula obrigatória.
( ) Ciências e Educação Física.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3642803 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3642802 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), com relação ao projeto pedagógico da escola, cabe aos profissionais da educação:
Alternativas
Q3642801 Pedagogia
Segundo legislação vigente, o Conselho Escolar como órgão _________________ caracteriza uma gestão democrática.

Termo que completa corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q3642800 Pedagogia
A Lei nº 10.639 de 2003, em seu Art. 1º assegura que é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q3642798 Pedagogia
Em consonância com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), NÃO compõe a organização da educação básica obrigatória e gratuita:
Alternativas
Q3642797 Pedagogia
São princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação/1996:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender e ensinar.
III. padronização de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. respeito à liberdade e apreço à intolerância.
V. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão CORRETAS:
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Q3642792 Pedagogia
Arlete é mãe de Ana Clara, atualmente com 2 anos e 3 meses que ainda não está matriculada na escola em virtude de mudanças de residência recorrentes da família. Dessa vez, Arlete pretende matriculá-la e deve, conforme a idade da filha, procurar a seguinte etapa da educação básica:
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Q3642791 Pedagogia
Para a distribuição dos recursos que compõem o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), é considerado o número de alunos matriculados em quais níveis e modalidades de ensino? Leia as afirmações a seguir:

I. Nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental.
II. Nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.
III. Nas escolas localizadas somente na zona rural.
IV. Nos turnos com regime de atendimento em tempo integral.

Estão CORRETOS os alunos atendidos nas afirmações contidas em:
Alternativas
Q3642788 Pedagogia
Uma inovação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é a valorização da flexibilidade e ampliação do conceito do educativo, que valoriza não apenas o saber sistematizado da educação formal, mas busca o desenvolvimento de uma cultura pedagógica que destaque o patrimônio cultural que o alunosujeito constrói fora e dentro da escola através de sua vivência social mais ampla. Trata-se do princípio de:
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Q3642661 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi um marco importante para a educação em nosso país. Este documento, em seu artigo 59, descreve o que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
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Q3642658 Pedagogia
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, “[…] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho […]”
(BRASIL, 1988).
Assim, sobre a inclusão educacional e rede de apoio, é correto afirmar que:
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Q3642650 Pedagogia
A avaliação e o monitoramento da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida; é uma etapa fundamental para o seu sucesso e sua revisão, caso necessário.
O Decreto nº 10.502 de 2020 prevê os mecanismos que serão utilizados para tais fins, sendo que é correto destacar:
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Q3642649 Pedagogia
Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto nº 10.502, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.
Para fins deste decreto, consideram-se educação especial:
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Q3642544 Pedagogia
A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Em sua essência, a referida Lei passa a contemplar:
Alternativas
Respostas
17261: C
17262: A
17263: E
17264: C
17265: C
17266: D
17267: A
17268: A
17269: D
17270: B
17271: C
17272: A
17273: A
17274: B
17275: D
17276: C
17277: A
17278: D
17279: A
17280: E