Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3651764 Pedagogia
Segundo a Política Nacional de Educação, a democratização da educação é fundamental para garantir acesso e permanência de todos os alunos na escola. Sobre este tema, qual é a principal finalidade da Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB? 
Alternativas
Q3651735 Pedagogia
Conforme Lei de Diretrizes e Base (LDB), Art. 29. da lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 “a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
I. O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
II. O desenvolvimento parcial da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
III. O desenvolvimento integral da criança de até 12 (doze) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
IV. O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, substituindo a ação da família e da comunidade”.
A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3651588 Pedagogia
Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado visibilidade na educação geral como um direito de todos e dever do Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, pela sua condição humana de ser e estar no mundo, visando minimizar as desigualdades sociais e promover o sucesso e o bem-estar de todos os estudantes. (BIGUAÇU, 2022, p. 75). Assim podemos dizer que:
I. Nessa concepção, podemos depreender a Educação Especial como uma parte indissociável da Educação Básica, que, a partir das suas especificidades, pode contribuir para o contexto da escola em suas práticas e repertórios cada vez mais diferenciados para tornar o conhecimento acessível a todos.
II. Assim, cumpre com seu papel fundamental, ao estabelecer a igualdade de direitos na educação escolar para todos, ao mesmo tempo que reconhece as necessidades educativas, limitações e potencialidades desses sujeitos pelo princípio da equidade, com atenção às expectativas de chegada ao final do percurso formativo escolar.
III. Por isso, ter em conta a diferenciação curricular no acesso aos conhecimentos e no sucesso escolar como ponto de chegada dos percursos formativos dos estudantes identificados como público-alvo da Educação Especial, além do acesso e da permanência na educação escolar, pode potencializar a justiça curricular e equidade.
IV. A equidade, nesse contexto da inclusão escolar, visa, essencialmente, a garantia da justiça curricular aos estudantes que, no decorrer de seus percursos de escolarização, ficaram excluídos dos processos de ensino e de aprendizagem.
A alternativa correta é:  
Alternativas
Q3651587 Pedagogia
Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. (BNCC, 2017, p. 27). São eles:
I. Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar, Conhecer-se.
II. Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar, Alimentar-se.
III. Dormir, Brincar, Participar, Explorar, Expressar, Conhecer-se.
IV. Ouvir, Brincar, Participar, Explorar, Expressar, Conhecer-se.
A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3651378 Pedagogia
Sobre o “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas” que está estipulado na LDB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3651282 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise o Art. 11 e marque a alternativa com o inciso incorreto.
Art. 11, Os Municípios incumbir-se-ão de:
Alternativas
Q3651280 Pedagogia
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, marque o parágrafo que está com o caput correto. (L8069 (planalto.gov.br))
Alternativas
Q3651273 Pedagogia
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.
o.phhp??coneudo)
aoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo)

Nesse contexto, marque a alternativa com informação incorreta.
Alternativas
Q3651128 Pedagogia
O Ensino Fundamental, estruturado em nove anos, busca garantir a formação básica do cidadão. Neste contexto, qual é o principal objetivo deste nível de ensino, conforme a legislação brasileira? 
Alternativas
Q3651127 Pedagogia
No âmbito educacional, a Política Nacional de Educação delimita as diretrizes que norteiam a educação brasileira. Esta política é estruturada para garantir uma formação de qualidade a todos os cidadãos. Nesse sentido, qual princípio é fundamental à Política Nacional de Educação?
Alternativas
Q3651070 Pedagogia
O financiamento da educação é um aspecto fundamental para garantir a qualidade do ensino. Qual é uma das principais fontes de financiamento da educação no Brasil?  
Alternativas
Q3650716 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é uma legislação fundamental no contexto escolar brasileiro, uma vez que estabelece direitos e responsabilidades em relação às crianças e adolescentes. São aspectos importantes dessa legislação:
I. o interesse da criança e do adolescente em primeiro lugar.
II. o acesso à escola e permanência nela.
III. a criação de um sistema de garantia de direitos.
IV. a implantação de medidas meramente punitivas aos menores.
V. a internação do menor para contenção da criminalidade.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650715 Pedagogia
O artigo 53 do ECA determina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a adoção de políticas públicas que permitam o acesso a serviços públicos de qualidade, como escolas seguras e protegidas. Para garantir a segurança no ambiente escolar, é necessário:
I. ignorar incidentes de bullying e conflitos entre alunos para evitar interferir na vida pessoal dos alunos.
II. organizar programas de conscientização para pais, alunos e toda a comunidade escolar.
III. capacitar corretamente os funcionários para lidar com as situações de violência.
IV. permitir que qualquer pessoa tenha acesso irrestrito à escola, promovendo um ambiente acolhedor.
V. estabelecer procedimentos a serem seguidos em caso de emergências ou situações de risco.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650663 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa. A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil. Nesse sentido, levando em consideração os anos iniciais do ensino fundamental, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3650659 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Sendo assim, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:
Alternativas
Q3650654 Pedagogia
Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3650540 Pedagogia
Aos alunos atendidos em classes especiais, devem ser assegurados alguns tópicos conforme as diretrizes operacionais da educação especial para o atendimento educacional especializado na educação básica. Sobre isso, avalie as proposições:

I.Equipamentos e materiais específicos.
II.Professores especializados em educação especial.
III.Organização de classes por necessidades educacionais especiais apresentadas, agrupando alunos com diferentes tipos de deficiência.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650536 Pedagogia
De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, analise as proposições a seguir:

I.A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores dissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
II.Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos "excepcionais" à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
III.A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650535 Pedagogia
O Documento "Diretrizes Nacionais Para a Educação Especial na Educação Básica" descreve três princípios fundamentais, que são:
Alternativas
Q3650532 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Sobre o assunto, com relação às garantias, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
(__)Continuidade da escolarização até o ensino médio.
(__)Articulação isolada na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
17181: B
17182: C
17183: A
17184: D
17185: B
17186: C
17187: A
17188: B
17189: D
17190: B
17191: B
17192: A
17193: B
17194: B
17195: C
17196: C
17197: B
17198: A
17199: D
17200: C