Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3658041 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil apresenta seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que visam assegurar as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo.
A seguir, assinale a alternativa incorreta sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil.
Alternativas
Q3658038 Pedagogia
A Lei de Diretrizes da Educação (Lei n.º 9394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010), regulam e definem especificidades para a Educação Infantil. Considerando essas regulações, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
II. A Educação Infantil é baseada na proposta dissociável entre cuidar e educar. III. A Educação Infantil é ofertada com matrículas em creches e pré-escolas.
IV. A Educação Infantil é facultativa até 3 anos e obrigatória a partir dos 4 anos de idade.
As afirmativas corretas são 
Alternativas
Q3658037 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil definem que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar princípios. Avalie, entre as afirmativas indicadas a seguir, quais são os princípios definidos no texto das diretrizes curriculares nacionais para Educação Infantil.
I. Políticos – dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
II. Pedagógicos – da elaboração de proposta curricular que respeite a infância e o desenvolvimento infantil, preparando para o ensino fundamental.
III. Éticos - da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
IV. Estéticos – da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Estão corretas apenas as afirmativas 
Alternativas
Q3657945 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento desenvolvido pelo Ministério da Educação para toda a Educação Básica. Previsto no artigo 210° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 26° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, esse documento começou a ser desenvolvido a partir da aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) em 2014. No entanto, sua homologação ocorreu apenas no ano de 2017, pela Resolução CNE/CP nº 2.
Sobre a BNCC, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3657944 Pedagogia
No Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica do país. No ano de 2020 foi aprovada a Lei do Novo Fundeb, a qual prevê mudanças nas formas de complementação dos recursos por parte da União. Uma das novas formas de complementação será pelo Valor Aluno Ano Resultado, o qual será distribuído às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores.
Segundo a Lei do Novo Fundeb, são condicionalidades para o recebimento do VAAR:
I. Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
II. Participação de pelo menos 80% (cinquenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica. 
III. Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
IV. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
V. Transferência da gestão das escolas de Ensino Fundamental aos governos municipais, proporcionando alto grau de autonomia para os municípios planejarem e implementarem suas políticas educacionais.
Estão corretas apenas as assertivas 
Alternativas
Q3657938 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 4, trata da questão da inclusão escolar ao deliberar: “universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Em relação ao texto da Lei, é correto afirmar que
I. na perspectiva da educação inclusiva, deverá ser assegurado ao estudante público-alvo da educação especial, o acesso à aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, ao conhecimento e ao conjunto de experiências curriculares disponibilizadas educacional. no ambiente
II. o atendimento ao estudante público-alvo da educação especial se dará, preferencialmente, em escolas especializadas, com salas de recursos multifuncionais de atendimento educacional especializado -AEE.
III. é preciso universalizar o atendimento a estudantes de quatro a dezessete anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na educação básica, garantindo um sistema educacional inclusivo, com condições de atendimento ao público-alvo da educação especial.
As afirmativas corretas são 
Alternativas
Q3657937 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, em uma de suas atualizações, incluiu a Lei nº 11.645, de 2008, na redação dada ao artigo 26 A. O texto do artigo e parágrafos 1 e 2 orientam sobre conteúdos obrigatórios para o ensino fundamental e médio a serem “[...] ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras” (BRASIL, 1996).
O texto do artigo 26A e parágrafos 1 e 2, versa sobre
Alternativas
Q3657935 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas. O texto que corresponde à meta 5 é: 
Alternativas
Q3657934 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional. O texto foi escrito a partir de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público. No PNE estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior, a serem executados dentro do prazo de 
Alternativas
Q3657933 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, orientam que, quanto aos processos avaliativos, parte integrante do currículo, há que partir do que determina a LDB (Lei n.º 9.394/96) em seus artigos 12, 13 e 24, cujos comandos genéricos prescrevem o zelo pela aprendizagem dos alunos, determinando
I. a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento, de preferência paralelos ao período letivo.
II. a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
III. a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
IV. a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.
 É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657930 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, ao abordar o trabalho com os estudantes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no componente curricular de Geografia, destaca a ênfase nos "lugares de vivência". Considerando o conceito de lugar, avalie as afirmativas a seguir.
I. O lugar revela, na espacialidade do cotidiano, do vivido, as relações sociais constituídas historicamente.
II. O lugar pode ser a moradia, a escola, a rua, o bairro, mas não é o grande supermercado, o shopping center ou a metrópole.
III. O lugar se limita aos limites administrativos do bairro e/ou da cidade e não estabelece relação com outras escalas espaciais globais.
É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3657929 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Brasil, 2018), no componente de História, a proposta de abordagem tem o compromisso com os conhecimentos e saberes históricos capazes de instrumentalizar crianças e jovens a ter consciência da sociedade em que vivem, do seu contexto e a relação com outros contextos, em uma perspectiva crítica da realidade. Considerando essa premissa, segundo a BNCC (2018), para os anos iniciais, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q3657926 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, no componente de Língua Portuguesa, o texto assume centralidade como unidade de trabalho e a perspectiva enunciativo discursiva na abordagem, de forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção. Assim, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) atuação, aponta para por campos a importância de da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes. Marque a alternativa que apresenta corretamente os campos de atuação em que estão agrupados os gêneros textuais para os anos iniciais. 
Alternativas
Q3656931 Pedagogia
Segundo o decreto n.° 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu Art. 6º, afirma:

________________________ disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio ________________________ direcionado ao atendimento educacional especializado.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: 
Alternativas
Q3656451 Pedagogia
Conforme o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, é/são responsabilidade(s) do professor:

I.Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico, com foco na proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.
II.Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
III.Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, sugerindo objetivos gerais e específicos, propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável a unidade de ensino.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3656088 Pedagogia
Segundo as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), em cada idade educacional tem-se estratégias diferenciadas para o atendimento do aluno com deficiência visual. Tendo em vista os objetivos do serviço, este atendimento não pode ser caracterizado como substitutivo do processo de escolarização. Sendo assim, independente da etapa educacional frequentada pelo estudante com deficiência visual (Educação infantil, Ensino fundamental ou Ensino médio), o atendimento no Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer no contraturno escolar e segue uma organização específica (SANTA CATARINA, 2021). Nesse prisma, o AEE é:
I. Voltado à estimulação e desenvolvimento multissensorial.
II. Articulado ao trabalho desenvolvido no ensino regular. Voltado à estimulação dos sentidos remanescentes, com ênfase no desenvolvimento da percepção tátil e auditiva e ao desenvolvimento de conceitos básicos essenciais às próximas fases da criança. Introdução às atividades de PréBraille, Pré-Soroban e Pré-Bengala e Atividades de Vida Diária.
III. Articulado ao trabalho desenvolvido no ensino regular. Voltado para aprendizagem da escrita e da leitura através do Sistema Braille; manuseio correto do Soroban; Orientação e Mobilidade.
IV. Articulado ao trabalho desenvolvido no ensino regular. Voltado às orientações, quanto à simbologia, desenvolvimento da leitura e escrita Braille, específica para o uso em cada disciplina, orientações para emprego de adaptações em relevo alto-relevo pertinentes aos conteúdos trabalhados em sala de aula, que dependam dessas adaptações, uso da máquina de escrever Braille e de recursos de Tecnologia Assistiva.
V. Articulado ao trabalho desenvolvido no ensino regular. Voltado às orientações quanto aos códigos específicos do Braille em Língua Portuguesa, Matemática, Química, Física, Biologia ou outra. Uso de recursos de Tecnologia Assistiva. 
Considerando as alternativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3656085 Pedagogia
No ano de 2012, através da Lei nº 12.764 foi instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida também como: 
Alternativas
Q3656082 Pedagogia
A Convenção da __________ (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com ___________ têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das _______ que impedem o acesso à __________. (BRASIL, 2008). Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3656081 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Transversalidade da modalidade de educação especial, a partir dos anos iniciais do ensino fundamental até a educação superior.
( ) Oferta do atendimento educacional especializado.
( ) Formação somente para os professores do atendimento educacional especializado.
( ) Participação da família e da comunidade.
( ) Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
A sequência correta, de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3656049 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o atletismo é considerado que tipo de esporte?
Alternativas
Respostas
17081: B
17082: C
17083: B
17084: B
17085: C
17086: B
17087: B
17088: B
17089: C
17090: D
17091: B
17092: B
17093: C
17094: B
17095: E
17096: D
17097: A
17098: B
17099: A
17100: A