Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3732186 Pedagogia
A trajetória do Ensino Fundamental no país está descrito nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013), sobre esse percurso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)A Carta Constitucional promulgada em 1967 amplia para 8 (oito) anos essa obrigatoriedade e, em decorrência, a Lei nº 5.692/71 modifica a estrutura do ensino, unificando o curso primário e o ginásio em um único curso, o chamado 1º grau, com duração de 8 (oito) anos.

II.(__)No Brasil, foi a Constituição de 1934 a primeira a determinar a obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental, com a duração de 4 (quatro) anos.

III.(__)O ato da promulgação inicial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi a única responsável pela expansão do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3732183 Pedagogia
Dentre as opções abaixo, identifique aquela onde estão devidamente descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, a dimensão cooperativa e integradora do trabalho do pedagogo nos espaços intra e interescolares, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3732127 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabeleceu uma série de princípios para a educação brasileira. Qual é a relevância da autonomia universitária conforme estabelecida na LDB?
Alternativas
Q3731870 Pedagogia
O Serviço Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora assegura a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e têm como objetivos:

I - Garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, possibilitando a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos.

II - Atuar em conjunto com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para promover o acolhimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família natural ou extensa/ampliada, por meio da medida de proteção e determinada pela autoridade competente.

III - Proporcionar atendimento individualizado a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais ou extensas/ampliadas, tendo em vista seus retornos às suas respectivas famílias quando possível, ou a inclusão em família substituta.

IV - Contribuir para a superação da situação vivida por crianças ou adolescentes, com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar, a colocação em família substituta, ou para a vida autônoma no caso dos adolescentes.

V - Articular com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas a fim de potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e das famílias naturais e extensas.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731869 Pedagogia
O Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo institucional para crianças e adolescentes é composta por quais servidores?

I - Coordenador. II - Fisioterapeutas. III - Assistente Social. IV - Pedagogo. V - Psicólogo. VI - Professores. VII - Serviço Gerais. VIII - Motorista.

Assinale a alternativa CORRETA, que contempla todos os servidores.
Alternativas
Q3731868 Pedagogia
O art. 4º da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes contempla vários objetivos. Dentre as alternativas a seguir, qual NÃO faz parte?
Alternativas
Q3731860 Pedagogia
A internação é uma medida privativa da liberdade descrita no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), nos Art. 121 e 122, sujeita a princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito a condição peculiar de pessoa em movimento. E só poderá ser aplicada quando:

I - Tratar-se de ato infracional cometido mediante pequenas ameaças ou desprezo a pessoa. II - Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. III - Por ato isolado, cometimento em infrações leves. IV - Por cumprimento reiterado e justificável da medida anteriormente imposta.

Assinale a alternativa que condiz com a aplicação CORRETA da medida privativa de liberdade.
Alternativas
Q3717565 Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo:

I - Aceleração é o mecanismo que a legislação oferece ao aluno para corrigir atraso escolar por distorção idade série, dando-lhe a oportunidade de atingir nível de desenvolvimento correspondente à sua idade.
II - Reclassificação é o processo que permite ao aluno avançar de uma série para outra, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do sistema de ensino.
III - Avanço Progressivo é o processo de avaliação pelo qual a escola identifica que o nível de escolarização e desenvolvimento do aluno é superior ao da série que está cursando.
IV Estudos de recuperação é o tratamento especial dispensado ao aluno com baixo rendimento escolar e /ou com dificuldades de aprendizagem.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3717564 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é a função principal do calendário escolar? 
Alternativas
Q3717563 Pedagogia
Marque a alternativa correta sobre o objetivo de um regimento escolar: 
Alternativas
Q3717557 Pedagogia
A QUESTÃO SE REFERE A LEI Nº 9.394/96 (LDB)
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
III – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
IV – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3717556 Pedagogia
A QUESTÃO SE REFERE A LEI Nº 9.394/96 (LDB)
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
III – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
IV – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas abaixo de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3717362 Pedagogia
Na dimensão histórica do ensino de línguas estrangeiras, a língua inglesa tem uma trajetória de mais de duzentos anos, marcada por determinantes políticos, históricos, econômicos e culturais, entre outros, que influenciaram sua permanência no currículo brasileiro. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualmente, no currículo do ensino fundamental, a partir de que ano será ofertada a Língua Inglesa?
Alternativas
Q3716306 Pedagogia
De acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação é dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, e deve ser inspirada em dois aspectos. Esses aspectos são:
Alternativas
Q3716115 Pedagogia

Leia as afirmativas sobre a Gestão Democrática:



I. A Gestão democrática está amplamente amparada pela legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em sua meta 19.


II. A Gestão Democrática é entendida como a participação dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, alunos e funcionários – na organização, na elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos, bem como na administração dos recursos da escola.


III. A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição escolar de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. 



Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3716111 Pedagogia
Marque a afirmativa correta:
Alternativas
Q3716109 Pedagogia
De acordo com a Lei de diretrizes e bases (LDB) marque a resposta correta: 
Alternativas
Q3716107 Pedagogia
De acordo com a Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional(LDB), artigo 22, a educação básica tem por finalidades: 
Alternativas
Q3715732 Pedagogia

De acordo com o Decreto Nº 7.611, De 17 de Novembro De 2011 que dispõe sobre a educação especial, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:



I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;


II - aprendizado ao longo de toda a vida;


III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;


IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;


V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;


VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;


VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino;


VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.



Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3715730 Pedagogia

A educação infantil será oferecida em:



I - Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.


II - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.


III - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.



Marque a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
17021: B
17022: E
17023: D
17024: E
17025: B
17026: D
17027: A
17028: B
17029: C
17030: D
17031: B
17032: A
17033: B
17034: B
17035: D
17036: C
17037: B
17038: A
17039: D
17040: C