Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

(__) A EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

(__) Os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

(__) O Poder Público deve estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

(__) A EJA não deverá ter articulação com a educação profissional.

Assinale a sequência CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlos. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.

Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18- A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado:

Considerando a organização curricular proposta na Base Nacional Comum Curricular, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento.

II. Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, as unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental, adequado às especificidades dos diferentes componentes curriculares.

III. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em seis áreas do conhecimento. Essas áreas, favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior chama-se:

De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre suas metas, assinale a alternativa INCORRETA.

 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos __________ anos completos até o dia _________________ do ano em que ocorrer matrícula.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 27, estabelece que são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica:

I. Orientação para o ensino superior.

II. Desafio às condições de escolaridade dos alunos.

III. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

IV. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação determina que cabe __________ a elaboração e o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha, em seu Art. 37, determina que consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Atender convênios, ajustes ou programas desenvolvidos em conjunto com a União, Estados ou outros Municípios.

Quais estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.
II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.
III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.
IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:

Conforme estabelecido no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Marque a alternativa CORRETA.

No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).

Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.

De acordo com Lei do Sistema Municipal de Educação n° 822/2021 são órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, EXCETO:

O Plano Municipal de Educação (PME), Lei n° 658/2015, trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, onde expressa uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. O PME é um marco na história da cidade de Ribeira do Pombal/BA e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social. O PME foi construído como consonância as diretrizes, metas e estratégias o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME é um plano (I) contendo (II) metas a serem alcançadas na educação municipal.

Marque a alternativa CORRETA que substitui os itens, I e II, do texto acima.

Conforme estabelecido em seu artigo n° 12, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar algumas das ações descritas abaixo, EXCETO:       

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.

Sobre o Plano Municipal de Educação (PME) estabelecido na Lei n° 658/2015, uma de suas metas é:

I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.

A FIM DE,

II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.

A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o principal princípio que deve orientar a educação escolar no Brasil?

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)As tendências pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos sociais e filosóficos. Essas formaram a prática pedagógica do país, tendo as "Tendências Liberais" e as "Tendências Progressistas" como as principais representantes.

(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, aprovada em dezembro de 1996, sob número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

(__)O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2016-2026 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2016-2026, tendo como suporte a Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores.

(__)A Lei Complementar nº 052/2020, de 20 de dezembro de 2020, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em caráter normativo em consonância com a CF/88.



Marque a alternativa com a opção correta.

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências − institui: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

(__)Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

(__)Aprendizagem da leitura e da escrita está condicionada a diversos fatores, que poderão contribuir para um bom ou ruim desempenho da aprendizagem leitora e para o desenvolvimento eficaz da linguagem escrita.

(__)Em qualquer língua, a escrita apresenta aspectos da fala. A leitura deve ultrapassar a simples representação gráfica e decodificação de símbolos, sendo, antes de tudo, uma compreensão e entendimento da expressão escrita.


Marque a alternativa com a opção correta.