Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4163104 Pedagogia
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva que tem como objetivo assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, e com isso, orientar os sistemas de ensino para promover melhores respostas às necessidades educacionais, dessa maneira, é possível garantir:
I- Atendimento educacional especializado.
II- Formação de alunos para melhor atender suas necessidades.
III- Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.
IV- Articulação global na implementação das políticas públicas.
V- Participação da família e comunidade.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4163098 Pedagogia
Nas últimas décadas, muitos países têm passado por significativas transformações referentes a políticas e práticas voltadas à educação inclusiva. Com relação aos documentos oficiais que geraram as principais mudanças na Educação Inclusiva no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
I- O objetivo, em 2008, da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.
II- Em 2010, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, foi reformulada e inseriu uma das principais contribuições dessa política que foi o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE).
III- Em 2014, foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para o público-alvo da educação especial e com distúrbios de aprendizagem até 2024. IV- Em 2015, finalmente, foi aprovada a Lei Brasileira de sinais (LIBRAS), que traz uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência auditiva.
Alternativas
Q4163096 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Acerca da avaliação da deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
I- A avaliação da deficiência, quando necessária, será multipsicossocial.
II- A avaliação da deficiência, quando necessária, será e considerará a limitação no desempenho da locomoção.
III- A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
IV- A avaliação da deficiência, quando necessária, será e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas da escola.
Alternativas
Q4163095 Pedagogia
Em relação ao financiamento dos alunos público-alvo da educação especial que serão contabilizados duplamente no FUNDEB, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Alunos matriculados na classe comum e na sala de recursos multifuncional da escola privada.
(__)Alunos matriculados na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
(__)Alunos matriculados na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público.
(__)Alunos matriculados na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4163090 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008, que institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular, devendo prever alguns aspectos em sua organização. Acerca desses aspectos que devem constar no Projeto Pedagógico da escola, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4162591 Pedagogia

A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no artigo 206. Considerando o assunto em questão, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.


I- O acesso e permanência na escola devem ser iguais para todos.


 II- Coexistência das instituições públicas e particulares.


III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.


 IV- Piso salário para os profissionais da escola particular, nos termos da lei federal.

Alternativas
Q4162582 Pedagogia

A Constituição Federal Brasileira versa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Baseado no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.


III - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.


IV - Garantia do acesso às instituições de ensino a partir dos quatro anos incompletos.


V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q4162499 Pedagogia
Sobre as incumbências do professor, citadas no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)Colaborar com atividades de articulação escolafamília e escola-comunidade.
(__)Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.
(__)Elaborar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino no qual atual.
(__)Elaborar o plano de trabalho em consonância com a proposta pedagógica da escola.
(__)Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4162492 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96, Título III: Do direito à educação e do dever de educar, o dever do Estado com a educação escolar pública dar-se-á mediante a garantia de:
I- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os estudantes que se encontram na idade própria.
II- Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV- Atendimento ao educando do ensino fundamental público e privado por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V- Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos.
São CORRETAS:
Alternativas
Q4162490 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é um plano brasileiro de educação decenal, constituído por 20 metas e por 254 estratégias. São metas deste documento:
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
II- Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 90% das crianças de até 3 anos até o ano de 2023.
III- Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
IV- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
São CORRETAS:
Alternativas
Q4162482 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa CORRETA:
I- O PNE é um plano nacional, por isso de responsabilidade exclusivamente do governo federal.
II- O PNE é um plano de educação para a nação brasileira, que ocorre em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III- O PNE é um plano de caráter coletivo e democrático, que está em vigor até o ano de 2024, e contribui para o fortalecimento de políticas públicas.
IV- O PNE é composto por metas e estratégias, que são previsões e ações que se espera fazer para superar ou minimizar problemas educacionais brasileiros.
A seguir, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4162481 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um plano que ultrapassa governos, ou seja, estará presente em diferentes gestões governamentais, superando a descontinuidade das políticas públicas. Isso ocorre devido ao PNE:
Alternativas
Q4160787 Pedagogia
A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no Art. 206. Considerando o assunto em questão, analise as sentenças a seguir:

I- O acesso e permanência na escola devem ser iguais para todos.
II- Coexistência das instituições públicas e particulares.
III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, os planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV- Piso salarial para os profissionais da escola particular, nos termos da lei Federal.

Assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q4160555 Pedagogia
A organização do sistema educacional brasileiro se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA acerca do sistema educacional brasileiro.
Alternativas
Q4160543 Pedagogia
Quanto à formação e atuação do profissional da educação em atividades pedagógicas e de gestão, é CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4160542 Pedagogia
Com o intuito de organizar as iniciativas voltadas para a formação docente, a Resolução nº 02, de 20 de dezembro de 2019, definiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, a chamada BNC-Formação. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4160538 Pedagogia
Fundamentado no Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.

São CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q4160537 Pedagogia
Conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, são considerados profissionais da educação escolar básica:
Alternativas
Q4160518 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), entende-se por educação especial: 
Alternativas
Q4160517 Pedagogia
Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei N.º 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo da lei realizar-se-ão: 
Alternativas
Respostas
16881: C
16882: A
16883: C
16884: C
16885: A
16886: A
16887: A
16888: D
16889: B
16890: C
16891: E
16892: B
16893: A
16894: D
16895: A
16896: E
16897: B
16898: A
16899: D
16900: A