Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4201006 Pedagogia
Após uma decisão judicial, o professor Gildessom, que havia sido demitido, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, Art. 28, o nome desta forma de provimento do cargo público da carreira do magistério é
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Q4201004 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
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Q4200975 Pedagogia
As legislações brasileiras (Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96 e Resolução CNE/CEB 04/2010) estabelecem o princípio da gestão democrática do ensino público. Em conformidade com esse princípio e com as atribuições dos Supervisores de Ensino, cabe a eles fortalecer a gestão participativa nas escolas. Esse tema é destaque na obra de Luck (2010), que aborda os vários aspectos que envolvem: valores, objetivos, princípios e dimensões da participação. A autora coloca, entre os vários aspectos destinados a promover esse tipo de gestão, o desenvolvimento da
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Q4200969 Pedagogia
Em um sistema de ensino municipal do Estado de São Paulo, os supervisores organizaram um projeto envolvendo os gestores de todas as escolas públicas, para oferecer situações concretas de compartilhamento de seus saberes, construídos em trajetos formativos e em tempos de exercício diversos, com o objetivo de eles organizarem, em cada escola, um processo participativo para reconstruir os ____________________, ajustando-os ao contexto de democratização da educação e da sociedade brasileiras, observando o que dispõe a Resolução CNE/CEB no 4/2010, em seus artigos 42, 43 e 45 e, dessa forma, revendo, criticamente, seus elementos: a natureza e finalidade da instituição escola; a “relação da gestão democrática com os órgãos colegiados”; as “atribuições de seus órgãos e sujeitos”; as “suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante”; os “direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas”.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase.
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Q4200952 Pedagogia
Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no
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Q4200951 Pedagogia
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a qual, em seu art. 4º, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em diversos níveis e modalidades. Em relação à iniciativa privada, na atividade de ensino, o artigo 7º da mesma Lei estabelece que ela é livre, atendidas as seguintes condições: que ela seja capaz de se autofinanciar, (ressalvado o art. 213 da C.F./88); cumpra as normas gerais
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Q4199603 Pedagogia

No documento MEC (2010) A Educação especial na perspectiva da inclusão escolar: escola comum inclusiva, há um texto que denuncia o seguinte:


Embora já tenhamos uma Constituição, estatutos, legislação, políticas ____________ e decretos que propõem e viabilizam ____________ alternativas para a melhoria do ensino nas escolas, ainda atendemos a alunos em espaços escolares semi ou totalmente ___________, tais como as _______________, as turmas de aceleração, as escolas especiais, as aulas _______________, entre outros.



Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.  

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Q4199588 Pedagogia

O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve realizar a avaliação funcional da visão que considera a acuidade visual, o campo visual e o uso eficiente do potencial da visão.



O potencial da visão é

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Q4199586 Pedagogia

De acordo com o documento MEC Atendimento Educacional Especializado/Deficiência Visual (2007), em relação ao tema Visão:


A criança que enxerga estabelece uma comunicação visual com o mundo exterior desde os primeiros meses de vida porque é estimulada a olhar para tudo o que está à sua volta, sendo possível acompanhar o movimento das pessoas e dos objetos sem sair do lugar.


Sendo assim,

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Q4199585 Pedagogia
A organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) considera as peculiaridades de cada aluno. Nesse sentido, é correto afirmar
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Q4198758 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:
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Q4197557 Pedagogia
O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos
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Q4197549 Pedagogia
O artigo 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I:
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Q4197545 Pedagogia
O artigo 12º da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona uma série de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas à dinâmica, funcionamento e organização das escolas e das ações de seus profissionais. Dentre essas incumbências, estão relacionadas nos incisos X e XI:
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Q4197541 Pedagogia
Na Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são expressos, no artigo 3º, os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios estão:
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Q4196813 Pedagogia

De acordo com o § 2º do art. 22 do Capítulo VI do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, os alunos têm o direito ao atendimento educacional especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.


Nesse caso, é assegurado a esses alunos

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Q4194621 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
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Q4194620 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 30, a educação infantil será oferecida em, entre outros, ___________, para as crianças de __________ a ___________ anos de idade.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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Q4194619 Pedagogia

Analise a situação dos seguintes estudantes da rede municipal de ensino:



I. Larissa, de 5 anos, frequenta a pré-escola em uma unidade pública de educação infantil;


II. Marcos, de 10 anos, é portador de deficiência e estuda em uma escola pública da rede regular de ensino;


III. Tomás, de 11 anos, estuda em uma escola pública bem distante da sua casa.



Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 4º, é correto afirmar que

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Q4194531 Pedagogia
Um aluno da educação básica de Peruíbe está internado em um hospital para tratamento de saúde prolongado. Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º-A, esse aluno
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Respostas
16821: C
16822: D
16823: C
16824: B
16825: D
16826: A
16827: A
16828: A
16829: D
16830: C
16831: E
16832: E
16833: C
16834: B
16835: D
16836: D
16837: E
16838: E
16839: C
16840: C