Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3674208 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As instituições de ensino ____________ e ____________ podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas. As instituições de ensino ______________ e _______________ podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.
Alternativas
Q3674144 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes todos os direitos humanos fundamentais e outros aspectos que lhes permitam uma vida digna e uma infância e adolescência com pleno desenvolvimento. Dessa forma, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q3674133 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo, entre outros:
I. Contextualizar os conteúdos curriculares e torná-los significativos.
II. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares.
III. Construir e aplicar procedimentos de avaliação somativa de resultado.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3674131 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), uma das diretrizes do PNE é a:
Alternativas
Q3674037 Pedagogia
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Fonte: Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB).
Conforme a LDB alguns conteúdos obrigatórios dos currículos estão descritos abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3674034 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente à importância da Educação Infantil e os direitos de aprendizagem infantil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
II.(__)Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
III.(__)Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que desrespeitem o outro, mas promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3674017 Pedagogia
Conforme descrito na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), Art. 29, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3674013 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:
I.Descontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
II.Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
III.Atendimento educacional especializado.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3674011 Pedagogia
 A respeito da estrutura da Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
II.(__)É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
III.(__)As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de abril devem ser matriculadas na Educação Infantil.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3673938 Pedagogia
De acordo com as estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/14, qual das seguintes ações é fundamental para garantir a inclusão educacional de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação? 
Alternativas
Q3673934 Pedagogia
No que concerne aos apontamentos presentes na Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3673141 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) contemplado na Lei nº 13.005/14 conforme Art. 11, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos, uma das alternativas abaixo, marque a opção que estiver CORRETA:
Alternativas
Q3673132 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional está disposta na Lei n° 9.394/96, conforme essa Lei em seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3673102 Pedagogia

Sobre a importância da cartografia segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no estudo da Geografia, considere V (verdadeiro) ou F (falso):


(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).


(__)Uma indagação que as leva a mobilizar o pensamento espacial e as informações geográficas diz respeito à localização, que serve para interpretar as paisagens e compreender os fenômenos socioespaciais, tendo na alfabetização cartográfica um importante encaminhamento.


(__)A localização não permite a orientação e a aplicação do pensamento espacial em diferentes lugares e escalas de análise. Portanto torna-se desnecessária sua aplicabilidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3673101 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a Lei 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto ao Estado de oferecer o direito à educação e do dever de educar:


I.É dever do Estado oferecer ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.


II.O Estado deve oferecer obrigatoriamente progressiva extensão e gratuidade ao ensino médio.


III.O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, não é obrigatoriedade do Estado.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q3673084 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO: 
Alternativas
Q3673052 Pedagogia
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ abase/#introducao.)
Na BNCC, competência é definida como:
Alternativas
Q3673033 Pedagogia
Os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q3673031 Pedagogia
Os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO: 
Alternativas
Q3673029 Pedagogia
A União incumbir-se-á de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16821: A
16822: D
16823: C
16824: D
16825: D
16826: D
16827: B
16828: B
16829: C
16830: D
16831: D
16832: B
16833: C
16834: C
16835: D
16836: E
16837: A
16838: C
16839: A
16840: E