Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 83

Q3871371

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3871371 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 02, de 7 de agosto de 1998, foi uma norma importante do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispunha sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso na educação básica. Estão entre os principais pontos da Resolução:

I - Regulamentou o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, que estabelece o Ensino Religioso como componente curricular obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo;

II - Estabeleceu que os sistemas de ensino deveriam definir ou não os conteúdos do Ensino Religioso, observadas as diretrizes e parâmetros curriculares nacionais;

III - Determinou que a disciplina deveria abordar a fundamentação e os princípios éticos propostos pelas várias religiões, a história e a legislação do Ensino Religioso no Brasil, entre outros temas.

Dos itens acima:

A

apenas, os itens I e II estão corretos.

B

apenas, os itens II e III estão corretos.

C

apenas, os itens I e III estão corretos.

D

apenas, o item I está correto.

E

apenas, o item II está correto.

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Q3871187

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social |

Q3871187 Pedagogia

A LDB prevê a possibilidade de o aluno ausentar-se de prova ou aula por motivo de liberdade de consciência e de crença, mediante requerimento prévio e motivado. Considerando essa disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prestação alternativa pode ocorrer por prova ou aula de reposição, em data alternativa, no turno do aluno ou em outro horário com sua anuência expressa.

B

A prestação alternativa pode ocorrer por trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição.

C

As providências e adaptações para adequação do funcionamento da instituição às medidas previstas devem ser implementadas regressivamente no prazo máximo de 10 anos.

D

A prestação alternativa deve observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência.

E

O cumprimento da prestação alternativa substitui a obrigação original para todos os efeitos, inclusive quanto ao registro de frequência.

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Q3871185

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social |

Q3871185 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública, quanto à educação básica obrigatória e à educação infantil, compreende:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos.

B

Educação básica obrigatória dos 6 aos 17 anos, composta pelo ensino fundamental e médio, e educação infantil facultativa até os 5 anos.

C

Educação infantil obrigatória a partir dos 4 anos e ensino fundamental gratuito, sendo o ensino médio condicionado à disponibilidade do sistema.

D

Educação básica obrigatória até o ensino fundamental e educação infantil restrita à pré-escola.

E

Educação infantil gratuita até os 5 anos e educação básica obrigatória apenas no ensino fundamental.

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Q3871176

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social |

Q3871176 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Considerando essas garantias, assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade inclui a participação na vida familiar e comunitária, bem como a possibilidade de buscar auxílio e orientação.

B

O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física, não alcançando aspectos psíquicos e morais.

C

A dignidade da criança e do adolescente deve ser preservada apenas pelos pais ou responsáveis legais.

D

O exercício da liberdade independe de quaisquer restrições previstas em lei.

E

O uso de castigo físico pode ser admitido como forma de disciplina, desde que não resulte em lesão corporal.

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Q3871095

Q3871095 Pedagogia

Os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas incumbências, conforme o artigo n° 12 da Lei n° 9.394/96:

A

fiscalizar o cumprimento das políticas das escolas da rede pública.

B

estabelecer diretrizes nacionais de currículo.

C

determinar normas obrigatórias para formação docente.

D

centralizar o planejamento educacional do município.

E

elaborar e executar sua proposta pedagógica.

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Q3871092

Q3871092 Pedagogia

Assinale a alternativa que aponta uma das Competências Gerais da Educação Básica.

A

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

B

Compreender a complexidade e a não linearidade do desenvolvimento, individual e coletivo dentro do espaço escolar, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.

C

Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.

D

Oferecer formas e ferramentas que conduzam a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na realidade, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.

E

Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.

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Q3871089

Q3871089 Pedagogia

São finalidades do Ensino Médio conforme apresenta o artigo n° 35 da Lei n° 9.394/96:

(__) - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

(__) - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, por meio do oferecimento facultativo do ensino técnico, por meio de seleção acadêmica;

(__) - O aprimoramento do educando como pessoa humana, promovendo a garantia de direitos em serviços de fortalecimentos de vínculos;

(__) - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é:

A

V-F-F-V.

B

V-F-V-F.

C

F-F-V-V.

D

F-V-F-F.

E

V-V-F-V.

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Q3871086

Q3871086 Pedagogia

A Lei Federal nº 11.645/08 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que se refere este artigo inclui, por exemplo:

I - O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;

II - A cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil;

III - A inclusão de política de ações afirmativas para vagas e cargos públicos, destinados a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.

Dos itens acima:

A

apenas, os itens II e III estão corretos.

B

apenas, os itens I e III estão corretos.

C

apenas, os itens I e II estão corretos.

D

todos os itens estão corretos.

E

apenas, o item II está correto.

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Q3870610

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Cuidador |

Q3870610 Pedagogia

O estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido legalmente como pessoa com deficiência e integra o público-alvo da educação na perspectiva inclusiva. Nesse contexto, a atuação adequada do cuidador escolar caracteriza-se por

A

oferecer suporte em ações de higiene, alimentação, segurança dos espaços e conforto, favorecendo a autonomia do estudante.

B

conduzir rotinas pedagógicas, substituir o professor em atividades de ensino e elaborar materiais didáticos específicos para o estudante.

C

garantir assistência integral ao deslocamento do estudante, sem a necessidade cuidados físicos ou com a organização do ambiente.

D

assumir decisões terapêuticas, planejar intervenções clínicas e acompanhar a evolução médica do estudante ao longo das atividades escolares.

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Q3870140

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Pedagogia |

Q3870140 Pedagogia

De acordo com o Ministério da Educação:

"Educação a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior."

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. O que é educação a distância? Portal do MEC, 2018. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12823:o-que-e-educacao-a-distancia. Acesso em: 1 jun. 2025.]

Considere os princípios:

I. Garantia do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem.
II. Desenvolvimento pleno do estudante para o exercício da cidadania.
III. Desenvolvimento de processos de ensino e aprendizagem diversificados.
IV. Promoção da interação entre estudantes e profissionais da educação.

São princípios da Educação a distância:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3870139

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Pedagogia |

Q3870139 Pedagogia

A respeito da educação na atualidade, analise as assertivas e marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) A educação de jovens e adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
( ) A Educação Ambiental é atividade neutra, pois envolve valores, interesses e visões de mundo universais e, desse modo, deve assumir na prática educativa, de forma articulada e interdependente, as suas dimensões política e pedagógica.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
( ) A inclusão de aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo a partir das experiências e das perspectivas femininas desconsidera que a humanidade incorpora o conjunto de todos os seres humanos.

De acordo com a legislação em vigor para a Educação Básica, assinale a sequência CORRETA:

A

V, F, V, V, F

B

F, V, V, F, V

C

V, V, F, V, F

D

V, F, V, F, V

E

F, V, F, V, V

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Q3870136

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Pedagogia |

Q3870136 Pedagogia

Um dos princípios da gestão democrática consiste em transparência e acesso à informação. Considere:

I. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, e, no caso de instituições federais, especificação da reserva de vagas;
II. Currículo profissional e acadêmico de todos os docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação;
III. Estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares, bem como bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores;
IV. Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.

Conforme legislação em vigor, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes a:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3870133

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Pedagogia |

Q3870133 Pedagogia

Na Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lê-se:

"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)."

BRASIL, Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, p. 7.

De acordo com o referido documento, NÃO é competência geral da Educação Básica:

A

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

B

Argumentar e defender ideias e opiniões pessoais que enfatizem as experiências locais e sustentáveis em detrimento dos conhecimentos das ciências, com posicionamento ético em relação ao cuidado dos outros e do planeta.

C

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

D

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

E

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

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Q3870132

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Pedagogia |

Q3870132 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, reza em seu artigo 9º: "A União incumbir-se-á de: [...] IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, SEB, DICEI, 2013), assinale a assertiva INCORRETA:

A

Diretrizes são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino quanto à organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

B

A base nacional comum enriquece e complementa a parte diversificada do currículo na medida em que tem como centralidade o estudo das características regionais e locais da sociedade.

C

Ao selecionar conteúdos, deve-se observar a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento.

D

A formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais constitui atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

E

A organização e a gestão do currículo permitem abordagem disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar.

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Q3870130

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Pedagogia |

Q3870130 Pedagogia

Como direito social intransferível da pessoa humana, a educação é um poderoso instrumento de construção sociocultural, e a sala de aula, nesse contexto, constitui um espaço formativo privilegiado e um cenário inovador para essas práticas.

Fonte: SANTOS, Émina. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legis lação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, 2019.

Pode-se destacar, nesse raciocínio, que:

I. Visa promover a formação de sujeitos para a defesa e proteção da dignidade humana, para a democracia e a cultura da paz.
II. A escola adquire uma função fundamental na construção de uma cultura de respeito aos direitos da pessoa humana em sua essência.
III. Considera a multilateralidade de demandas formativas, desejos, valores éticos, estéticos, morais, culturais e todos os demais saberes que constituem a condição humana.
IV. Atravessa os processos de socialização cultural, o processo formal de ensino, as práticas educativas e o currículo escolar, exigindo formação e capacitação de todos os atores escolares.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q3870128

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Pedagogia |

Q3870128 Pedagogia

A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. No § 1º, preconiza que "Os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarão suas propostas pedagógicas considerando os seguintes elementos":

I. Promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem;
II. Conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social em cada território;
III. Reconhecimento do trabalho em detrimento de seu caráter formativo;
IV. Articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.

Fonte: BRASIL. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 147, Seção 1, p. 5, 1º ago. 2024.

Estão CORRETAS:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3869927

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869927 Pedagogia

A Educação Especial Inclusiva orienta práticas pedagógicas comprometidas com a equidade e com o reconhecimento das diferenças. Nesse sentido, complete corretamente a afirmação abaixo:
A Educação Inclusiva tem como finalidade garantir _____________________________ no ambiente escolar.

A

a matrícula de estudantes com deficiência, sem necessidade de adaptações no ambiente escolar.

B

a participação do estudante apenas nas interações sociais, independentemente de seu aprendizado.

C

a separação dos estudantes por tipos de necessidades, facilitando a organização das turmas.

D

o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas diferenças, necessidades, habilidades ou características.

E

a substituição de práticas pedagógicas por normativas legais, sem necessidade de ações concretas.

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Q3869920

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869920 Pedagogia

Com base nos princípios que orientam o Ensino Religioso no Ensino Fundamental, classifique as afirmações, a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. O Ensino Religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos.
II. O Ensino Religioso deve privilegiar determinadas tradições ou crenças religiosas escolhidas pelo educador.
III. A interculturalidade e a ética da alteridade constituem fundamentos teóricos e pedagógicos do Ensino Religioso, porque favorecem o reconhecimento e respeito às histórias, memórias, crenças, convicções e valores de diferentes culturas, tradições religiosas e filosofias de vida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – V – F

B

V – F – V

C

F – V – V

D

F – F – F

E

V – F – F

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Q3869911

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869911 Pedagogia

Analise os itens abaixo.

I. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
II. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
III. A educação de qualidade é determinada exclusivamente por resultados quantitativos de desempenho escolar.
IV. A responsabilidade pela oferta de educação de qualidade é exclusiva da comunidade escolar, sem envolvimento do Estado.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

B

Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

C

Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q3869908

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869908 Pedagogia

Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer de algumas formas.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas.

A

Exclusivamente como disciplina obrigatória de formação jurídica e cívica.

B

De maneira mista, combinando transversalidade e disciplinaridade.

C

Somente como eixo temático central de cursos de licenciatura e pedagogia.

D

Apenas por meio de atividades extracurriculares e projetos voluntários.

E

Como conteúdo complementar aplicado apenas nas áreas de humanas.

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