Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4048440 Pedagogia
Políticas educacionais voltadas à melhoria da qualidade do ensino reconhecem a importância da valorização dos profissionais da educação. Esse princípio envolve aspectos como formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho, carreira estruturada e remuneração digna. A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes que orientam os sistemas de ensino na implementação de políticas de valorização profissional.
A valorização dos profissionais da educação pressupõe políticas de _____, garantia de _____ adequadas e organização de _____ que reconheçam a importância do trabalho docente.

Considerando esse contexto, identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 
Alternativas
Q4048439 Pedagogia
 A garantia do direito à educação envolve a criação de condições institucionais que assegurem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e o respeito aos sujeitos envolvidos no processo educativo. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da proteção integral orienta políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e estabelece responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. No âmbito educacional, diferentes normas jurídicas definem direitos que devem ser assegurados no cotidiano das instituições escolares, envolvendo aspectos como acesso, permanência, respeito e participação. Considerando essas garantias previstas na legislação educacional brasileira, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um direito assegurado às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar?
Alternativas
Q4046990 Pedagogia
A educação inclusiva constitui princípio estruturante das políticas educacionais contemporâneas no Brasil, sendo regulamentada por dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Considerando esses marcos normativos e seus desdobramentos pedagógicos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045529 Pedagogia
A sala de recursos multifuncionais constitui um espaço destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), no qual são desenvolvidas estratégias pedagógicas específicas para favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial, em articulação com o ensino comum. Com base nesse contexto, analise os excertos a seguir:
Excerto I. O Atendimento Educacional Especializado realizado na sala de recursos multifuncionais tem como finalidade complementar ou suplementar a formação do estudante público-alvo da educação especial, desenvolvendo estratégias, recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam sua participação nas atividades da classe comum.
Excerto II. A sala de recursos multifuncionais deve funcionar prioritariamente como espaço de reforço escolar destinado a estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem nas áreas de leitura, escrita e cálculo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045488 Pedagogia
No contexto da creche, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre situações em que o atendente de creche identifica que uma criança pode estar sendo submetida à negligência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4044905 Pedagogia
Conforme a Lei Complementar nº 133/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari e estabelece os princípios básicos da rede municipal de educação, a relação entre a comunidade e as unidades de ensino deve ser pautada em: 
Alternativas
Q4044538 Pedagogia
Considerando o papel do Auxiliar de Ensino no ambiente escolar e suas atribuições no apoio à mediação pedagógica, à organização da rotina e à promoção de um ambiente seguro e acolhedor, analise as afirmações a seguir acerca das ações permitidas a esse profissional, com o intuito de conter possíveis alterações de comportamento de alunos, respeitando os princípios éticos, pedagógicos e institucionais:

I. Utilizar diálogo acolhedor, escuta ativa e orientação verbal para auxiliar o estudante na regulação das emoções.
II. Aplicar punições físicas ou constrangimentos públicos como forma de disciplina imediata.
III. Solicitar apoio do professor ou da equipe gestora quando a situação ultrapassar suas atribuições.
IV. Redirecionar a atenção do aluno para atividades pedagogicas ou propor estratégias de autorregulação, conÍorme orientação do proÍessor.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4043493 Pedagogia
Com base no art. 5º, §1º, I do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, associe corretamente as categorias de deficiência (Coluna I) a seus respectivos conceitos sintetizados a partir do documento (Coluna II). 

COLUNA I
1. Deficiência física.
2. Deficiência auditiva.
3. Deficiência visual.
4. Deficiência mental.
5. Deficiência múltipla. 

COLUNA II
( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestado antes dos dezoito anos, com limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
( ) Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função motora.
( ) Associação de duas ou mais deficiência no mesmo indivíduo.
( ) Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
( ) Redução ou perda total da capacidade de enxergar, mesmo com correção óptica.

Marque a alternativa que contém a correta correlação:
Alternativas
Q4043492 Pedagogia
O intérprete de Libras exerce função estratégica na mediação comunicativa entre pessoas surdas e ouvintes, em diferentes contextos educacionais, institucionais e sociais. Sopesando as atribuições, limites e responsabilidades desse profissional, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4043487 Pedagogia
Com base no que dispõem os arts. 60-A e 60-B, abrigados sob o capítulo da LDB que trata da Educação Bilíngue de Surdos, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) A educação bilíngue de surdos deve garantir a Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, assegurando o desenvolvimento pleno da comunicação e da aprendizagem.
( ) A LDB estabelece que a educação bilíngue de surdos deve ser organizada exclusivamente em instituições especializadas, sendo possível sua oferta em escolas regulares apenas em casos excepcionais.
( ) A educação bilíngue de surdos é considerada modalidade transversal, podendo ser implementada em diferentes etapas e níveis da educação básica e superior.
( ) A legislação prevê que a educação bilíngue de surdos deve contemplar recursos didáticos, tecnológicos e profissionais qualificados, garantindo acessibilidade linguística e pedagógica.
Alternativas
Q4043485 Pedagogia
Mais do que uma conquista histórica para a comunidade surda, o Decreto nº 5.626/2005 representa uma importante mudança de paradigma na sociedade brasileira, ao regulamentar a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos (Lei nº 10.436/2002). Entre as disposições previstas no referido decreto, fica estabelecido, embora a Libras constitua disciplina curricular optativa nos cursos de bacharelado e tecnologia, sua oferta é obrigatória nos seguintes cursos: 

I. Curso de fonoaudiologia.
II. Curso de pedagogia.
III. Curso de educação especial.
IV. Todos os cursos de graduação.

Estão corretos:
Alternativas
Q4043481 Pedagogia
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I
1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II
( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4043477 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao definir a etapa da Educação Infantil, estabelece que as instituições devem assegurar condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se instigadas a resolvê-los. De acordo com o documento oficial, "considerando os eixos estruturantes das práticas pedagógicas (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento". Com base nessa orientação normativa, os seis direitos que garantem à criança o acesso a experiências significativas são:
Alternativas
Q4043473 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares (2009), as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para a recepção das crianças e famílias no momento do ingresso e a avaliação das crianças deve ser realizada mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. Identifique o período citado e analise o processo de retenção das crianças. Qual das alternativas corresponde ao que é proposto pelo documento?
Alternativas
Q4042390 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a competência geral "Pensamento Científico, Crítico e Criativo" orienta práticas pedagogicas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa, CORRETAtT/ENTE, essa competência.
Alternativas
Q4042253 Pedagogia

De acordo com o art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação Escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.


Sobre essa Modalidade de Educação Escolar é correto afirmar: 

Alternativas
Q4042251 Pedagogia
Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/1996 e assinale a alternativa correta sobre a Educação Básica. 
Alternativas
Q4041707 Pedagogia
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise os itens e escolha a opção correta.
I- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, (Pneei), instituída pelo Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.
II- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como foco a garantia do direito à educação em um Sistema Educacional Inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
III- A Política Nacional de Educação Especial é um avanço na concepção de Educação Inclusiva e reafirma que a Educação Especial deve ocorrer, prioritariamente, em escolas e classes especiais separadas do Ensino Regular. 
Alternativas
Q4041704 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, é um documento importante porque estabelece as bases para o trabalho pedagógico nas instituições escolares de todo o Território Nacional. Referente à BNCC, marque a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q4041703 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correspondente.
I- Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
III- A União incumbir-se-á de dentre outras coisas estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Alternativas
Respostas
1641: E
1642: B
1643: E
1644: D
1645: A
1646: A
1647: A
1648: B
1649: A
1650: C
1651: E
1652: D
1653: A
1654: A
1655: A
1656: C
1657: C
1658: B
1659: D
1660: B