Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2473878 Pedagogia
O trabalho do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado para o aluno com deficiência intelectual se caracteriza essencialmente pela realização de ações específicas sobre os mecanismos de aprendizagem e desenvolvimento desses alunos. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência intelectual, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2473877 Pedagogia
Renzulli propõem uma concepção de superdotação denominada concepção dos “três anéis”. O comportamento de superdotação pode ser observado na interação de três fatores: habilidade acima da média; criatividade; e, envolvimento com a tarefa. A habilidade acima da média envolve duas dimensões; analise-as.

I. Habilidades gerais: consistem na capacidade de processar informações, integrar experiências que resultam respostas adaptativas e apropriadas a novas situações e engajar em pensamento abstrato.
II. Habilidades específicas: incluem a capacidade de adquirir conhecimento, destreza ou habilidade para realizar uma ou mais atividades de uma área especializada como, por exemplo, habilidades específicas; balé, escultura, fotografia, química e matemática.

Assinale a alternativa correta.
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Q2473873 Pedagogia
A educação inclusiva, fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais, que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público-alvo da educação especial. À luz da Nota Técnica nº 11/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado preferencialmente na sala de reforço pedagógico da própria escola, no turno paralelo da escolarização, de modo a substituir as classes comuns; porém, mantendo os mesmos horários e conteúdos.
III. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a atribuição de elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em
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Q2473865 Pedagogia
A professora de uma turma de 4º ano do ensino fundamental percebeu que uma das crianças está sendo alvo de discriminação por parte de alguns colegas de classe devido à sua religião, que é a umbanda. Os colegas fazem comentários desrespeitosos sobre as práticas religiosas de Lucas, o que está afetando emocionalmente o aluno. Diante dessa situação, a professora conversou individualmente com Lucas, buscando compreender melhor a situação e oferecendo apoio emocional, repreendendo energicamente os colegas discriminadores na frente da turma para desencorajar comportamentos inadequados. Além disso, estabeleceu uma semana de aulas sobre o tema “religiões”. Analise as medidas adotadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. A professora agiu corretamente ao buscar entender a situação de Lucas e oferecer apoio emocional. Isso está alinhado com os princípios de proteção dos direitos fundamentais da criança e considera o Art. 53, que estabelece que a criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores e colegas.
II. A repreensão dos colegas discriminadores demonstra a preocupação da professora em intervir e desencorajar comportamentos inadequados, promovendo um ambiente escolar saudável. É fundamental que a repreensão seja educativa e focada na conscientização, sem utilizar métodos que possam causar constrangimento ou violência psicológica. Está alinhado ao Art. 5º, que prevê o direito à igualdade, proibindo qualquer discriminação.
III. A promoção do conhecimento sobre diferentes religiões pode ser uma prática educativa enriquecedora, desde que realizada de forma inclusiva, respeitando a individualidade de cada aluno e, ainda, evitando qualquer abordagem que possa gerar desconforto ou discriminação. Tal atitude está alinhada ao Art. 16, que garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade de crença e prática religiosa.

Está correto o que se afirma em
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Q2473827 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que ___________ é o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais dos estudantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2473824 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) expressa em seu texto que, de acordo com os êxitos estruturantes da Educação Infantil, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Estão entre eles, EXCETO:
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Q2473823 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso III, prevê a possibilidade de a progressão parcial constar no regimento escolar dos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que:
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Q2473685 Pedagogia
Considerando as competências, habilidades e atitudes explicitadas na BNCC, percebe-se a necessidade de uma atualização na formação docente, com foco na melhoria do trabalho pedagógico em sala de aula. Sendo assim , em consonância com os marcos legais da educação brasileira, articulados com as Competências Gerais contidas na BNCC, avalie, alguns princípios elencados a seguir. 

I. A formação docente para todas as etapas e modalidades da educação básica como compromisso de estado, buscando assegurar o direito das crianças, jovens e adultos a uma educação de qualidade, na perspectiva da construção de uma nação soberana, democrática, justa e inclusiva.
II. A valorização da profissão docente, que inclui o reconhecimento e o fortalecimento das especificidades dos saberes e práticas específicas de tal profissão.
III. A colaboração constante entre os entes federados na consecução dos objetivos de uma política regional de formação de professores para a Educação Básica. 
IV. A garantia de padrões de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras, mormente, na modalidade presencial.
V. A articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, fundada essencialmente no domínio de conhecimentos científicos.
VI. A equidade no acesso à formação inicial e continuada, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais.
Dos princípios elencados, são importantes para a política da formação de professores para a educação básica os dos itens 
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Q2473683 Pedagogia
O fazer docente, no ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA), exige do educador conhecimentos sobre processos de aprendizagem do adulto. Nessa perspectiva, De Aquino (2007), apresenta algumas abordagens teórico-metodológicas, fundamentadas na concepção andragógica para a aprendizagem: a aprendizagem autodirecionada (Knowles e Rogers); a aprendizagem transformadora (Mezirow); o modelo de aprendizagem vivencial (Kolb); a transdiciplinaridade (Mariotti e Morin). Na concepção da aprendizagem vivencial, defendida por Kolb, foram incluídos quatro estágios diferentes e complementares: 
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Q2473682 Pedagogia
Na educação brasileira, em conformidade com a LDBEN vigente e atualizada, os níveis escolares organizam-se em 
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Q2473681 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como fundamentos pedagógicos o eixo dos conteúdos curriculares a serviço do desenvolvimento de competências e compromisso com a educação integral. De acordo com Moaci Alves Carneiro (2020), para a superação na organização de um currículo, de caráter técnico-prescritivo, a BNCC adota a categorização dos conceitos operacionais de
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Q2473680 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão, Nº 13.146/2015, determina em seu Art. 28º, Inciso VII, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar “o planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva”. No Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), deve conter os seguintes elementos: 
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Q2473679 Pedagogia
Em uma determinada escola da rede municipal de ensino, a professora Célia percebeu a ausência de uma criança na turma do 3º ano do Ensino Fundamental, na qual lecionava. Preocupada com o fato, constatou, em seus registros diários, que a criança não estava frequentando a sala de aula há 30 dias consecutivos. Procurou, imediatamente, a coordenação pedagógica para esclarecimentos acerca da ocorrência. Foi informada que a criança se encontrava em tratamento oncológico, alternando os seus dias entre internação hospitalar e tratamento domiciliar. Diante dessa situação, constatou que, de acordo com a LDBEN vigente e atualizada, é assegurado ao estudante
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Q2473678 Pedagogia
A Lei Nº 14.533/2023 tem como objetivo potencializar os padrões e fomentar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis. Essa lei integra
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Q2473664 Pedagogia
As finalidades educacionais da Educação Básica no Brasil encontram-se assinaladas na Constituição Federal, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos demais documentos normativos correlatos. No campo didático, e de forma específica, na prática docente em sala de aula, essas finalidades servem de referência para definição 
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Q2472142 Pedagogia
Conforme a Resolução nº 01/2021 relacionada às Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) A resolução nº 01/2021 estabelece que não há flexibilização na oferta da Educação de Jovens e Adultos para adequar-se à realidade dos estudantes, visando exclusivamente à padronização dos cursos e exames.
( ) A resolução nº 01/2021 prevê a oferta da Educação de Jovens e Adultos por meio da Educação a Distância (EaD), respeitando-se critérios específicos e objetivos a serem observados pelas instituições de ensino.
( ) A resolução nº 01/2021 estabelece que a Educação de Jovens e Adultos não precisa se alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devido à natureza dos estudantes atendidos por essa modalidade de ensino.
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Q2472141 Pedagogia
Assinale a alternativa condizente com o que determina a Resolução CNE/CEB nº 1/2000 sobre a matrícula na Educação de Jovens e Adultos:
Alternativas
Q2472140 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos constitui uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis da educação básica brasileira. Contudo, as mudanças ocorridas na legislação ao longo dos anos nos mostram um avanço considerável no objetivo implantado à educação de adultos:

( ) A EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente e/ou paga aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
( ) A EJA deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento. 
Alternativas
Q2472139 Pedagogia
Segundo o disposto na Resolução CNE/MEC nº 01/2021 e no Parecer CNE/CEB nº 01/2021, as formas de oferta da modalidade Educação de Jovens e Adultos são os seguintes modelos, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
16561: D
16562: D
16563: D
16564: A
16565: E
16566: A
16567: D
16568: B
16569: D
16570: C
16571: A
16572: B
16573: C
16574: C
16575: A
16576: C
16577: D
16578: C
16579: E
16580: A