Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356436 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, são apresentadas, como pressupostos e fundamentos para a oferta de um ensino médio de qualidade social, incluindo a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, as dimensões da formação humana que devem ser consideradas de maneira integrada na organização curricular dos diversos cursos e programas educativos. São dimensões da formação humana: 
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356431 Pedagogia
No Art. 4º, da Lei nº 14.645/2023, que altera a LDBEN nº 9394/96, encontram-se as disposições que orientam que cabe à União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, bem como, de forma articulada ao Plano Nacional de Educação, a formulação e a implementação da política nacional de educação profissional e tecnológica por meio de várias ações. Em relação a essas ações, considere os itens a seguir.


I. fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas, consideradas as necessidades regionais.
II. participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos estudantes ativos da educação profissional e tecnológica.
III. fomento à capacitação digital na educação profissional e tecnológica, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais.
IV. atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias municipais de educação ou os órgãos privados responsáveis pela formação profissional e tecnológica.
V. instituição de instância tripartite de governança da política e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.


Estão corretas as informações dos itens 
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Q2356068 Pedagogia
A organização dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica encontra-se regulamentada na LDBEN Nº 9.394/1996 e demais atualizações e pelos distintos normativos do Ministério da Educação. Os cursos e itinerários de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por
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Q2356067 Pedagogia
Uma das ações mais importantes para a eliminação de preconceitos é a educação. As iniciativas nacionais mais relevantes para a população negra no âmbito da educação são:
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Q2356066 Pedagogia
A respeito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) é correto afirmar: 
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Q2356064 Pedagogia
A Resolução nº. 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regulamenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/201 - que aprova o Plano Nacional de Educação 2014-2024, e dá outras providências. De acordo com esse normativo,
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Q2356056 Pedagogia
No campo de estudo da Educação Profissional, autores como Moura (2013), Frigotto (2016), Kuenzer (2010), entre outros estudiosos discutem os fundamentos da educação, com ênfase na educação profissional e trazem o debate acerca da relação trabalho e educação. Para esse fim, esses estudiosos relacionam alguns conceitos que são basilares no referido debate. Analise as afirmativas que seguem:


I. Trata-se de uma formação que tem como base uma instrução intelectual, física e tecnológica para todos, que privilegia a totalidade que forma o ser humano, tendo como práxis a unidade e organicidade na formação, contribuindo na construção de sua existência de forma emancipada, livre de limitações alienantes.

II. A Educação é um instrumento de valorização do capital humano. Logo, cabe ao indivíduo a busca pela melhor educação possível e por níveis mais elevados de escolarização, pois, a cada acréscimo de anos de estudo, o indivíduo tem um plus de valorização no mercado de trabalho.

III. Define-se, como a valorização dos processos de mudança dos sujeitos na produção de sua existência e na adaptação a sociabilidade capitalista como cidadãos de direitos.

IV. Nessa formação o cerne é a unilateralidade, ou seja, o prosseguimento dos estudos, para esse fim, assume-se a articulação entre conhecimento científico e conhecimento tácito.


Após análise, é correto afirmar que
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Q2356053 Pedagogia
Considerando que a relação entre a sociedade e a instituição escolar é histórica, social e política, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9394/96, foi elaborada em um contexto de lutas sociais em prol da redemocratização do nosso País. Tomando-a para análise, consideramos para essa questão os Princípios e os Fins da Educação Nacional, bem como, os Níveis e as Modalidades de Educação e Ensino. Julgue as afirmativas:

I. A educação escolar no Brasil compõe-se da: (a) educação básica que abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação profissional e tecnológica; e, (b) a educação superior.

II. A educação escolar deverá possibilitar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Dessa forma, nos estabelecimentos oficiais o ensino público deve ser gratuito, as práticas educativas devem se pautar na consideração com a diversidade étnico-racial e no respeito à diversidade humana, linguística, étnico-cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

III. A educação especial, para os efeitos desta Lei, é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

IV. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Logo, o Proeja é uma política educacional de integração da Educação Profissional à Educação Básica no processo de construção do diálogo com a Educação de Jovens e Adultos.

V. A gestão da escola pública pode ser meritocrática ou democrática nos termos da lei. No entanto, para que a gestão seja democrática na forma da lei, ela precisa atender aos critérios de competência técnica e aos de competência política. No primeiro, o profissional que deseja ser gestor deve ter formação específica para exercício do cargo, no segundo, ele deve ter sido escolhido após se submeter à aprovação técnica, e se submete a consulta pública – aprovação eletiva, em conformidade a legislação específica de cada sistema de ensino.


Estão corretas as afirmativas 
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Q2356052 Pedagogia
No Brasil, existem vários programas de qualificação profissional como políticas públicas, que podem ser federais, estaduais, municipais, ou mesmo, oferecidos por instituições privadas, dependendo do seu delineamento instituído.

Nesse contexto, foi criado em 2013, o programa que possibilita que as instituições de ensino públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica ofereçam vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos que participam do ENEM


(PERORINI, 2020, p. 96).


Estamos nos referindo ao
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Q2356051 Pedagogia
No Brasil, legalmente, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise o que preceitua o artigo 36 da atual LDBEN (Lei Nº 9.394/1996): 


No artigo 36-A da LDBEN está previsto que o “ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. Dessa maneira, a educação profissional técnica poderá ser ofertada nas seguintes formas: Articulada/integrada com o ensino médio; subsequente ao ensino médio; concomitante ao ensino médio

(BRASIL, 1996). 

A forma concomitante com o ensino médio é
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Q2356050 Pedagogia
Considerando a história da educação profissional no Brasil e a associação entre o trabalhador e a respectiva formação, indique a opção que apresenta atributos ao período do século XX: 
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Q2356043 Pedagogia
Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:
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Q2355535 Pedagogia
Mais da metade das universidades federais não cumprem a lei de ações afirmativas nos concursos para docentes, demonstram os dados da Escola Nacional de Administração Pública. [...] Só 11 universidades têm taxa de ingressantes por ações afirmativas acima de 1%. Os dados correspondem ao período de 2014 a 2019 e foram compilados do painel República em Dados, do Instituto República.org, que atua para ampliar discussões sobre o setor público no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ educacao/2023/10/mais-da-metade-das-universidadesfederais-nao-cumprem-lei-de-cotas-para-professores.shtml. Acesso em: 15 out. 2023.
A lei de ações afirmativas, como instituída no Brasil, tem por objetivo
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Q2355502 Pedagogia
Acerca da organização da educação nacional e tendo por referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não cabe aos municípios 
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Q2354721 Pedagogia
Segundo a BNCC, pesquisas sobre a construção da língua escrita pela criança mostram que, nesse processo, são necessários os seguintes conhecimentos, exceto: 
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Q2354720 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, cuja formulação constitui atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, têm alguns objetivos. Analise os objetivos a seguir.

I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

São objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
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Q2354719 Pedagogia
De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de
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Q2354662 Pedagogia
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento apresentados na BNCC, são objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para crianças pequenas (de 4 anos a 5 anos e 11 meses de idade):
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Q2354659 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será organizada de acordo com a(s) seguinte(s) regra(s) comum(ns):
Alternativas
Q2354658 Pedagogia
Não é uma diretriz do Plano Estadual de Educação – PEE: 
Alternativas
Respostas
16481: B
16482: A
16483: A
16484: A
16485: C
16486: D
16487: B
16488: D
16489: C
16490: B
16491: D
16492: B
16493: D
16494: A
16495: B
16496: D
16497: A
16498: A
16499: A
16500: B