Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2375268 Pedagogia
Com o objetivo de contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes no contexto brasileiro, o princípio que orienta a educação para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é, o da proteção: 
Alternativas
Q2375264 Pedagogia
A área de linguagens no ensino fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contempla, a:

I - elevação do ensino tradicional da gramática normativa, em detrimento da diversidade linguística.

II - ampliação das práticas de linguagem nos repertórios de Arte, Educação Física e Língua Portuguesa.

III - reflexão da leitura, negligenciando a importância do desenvolvimento da expressão oral e escrita.

IV - incorporação de conhecimentos de Língua Estrangeira Moderna e Língua Inglesa.

V - utilização das linguagens como meio de expressão, informação e comunicação.

Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q2375263 Pedagogia
No Brasil, a gestão democrática escolar está amparada em vários documentos legais, como a Constituição Federativa de 1988 (CF), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9394/96). Nesse contexto, a gestão democrática na escola contempla:

I - incluir os representantes de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões da escola.

II - eleger líderes estudantis, proporcionando aos alunos a oportunidade de terem voz ativa.

III - abrir canais de comunicação para sugestões de professores, funcionários, pais e alunos.

IV - restringir a participação dos pais possibilitando autonomia total da direção escolar.

V - possibilitar a centralização administrativa de decisões mais assertivas pela equipe diretiva.

Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q2375261 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, BNCC, orienta os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim, visando garantir os direitos de aprendizagem integral dos estudantes, o currículo é composto de uma base comum, e de uma parte diversificada, que é destinada a:

I - promover conteúdos complementares, a serem definidos pelas próprias instituições de ensino.

II - valorizar as manifestações sociais, culturais, econômicas e regionais da comunidade local.

III - priorizar exclusivamente os temas da base comum para garantir uniformidade.

IV - abordar temas que se relacionem com a realidade dos alunos e com a cultura local.

V - implementar um currículo rígido para garantir o cumprimento estrito da BNCC.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2374064 Pedagogia
Observar como a criança chega à escola é muito importante. A sua integridade está relacionada à garantia de direitos. Analise a descrição a seguir.

Eles podem ser físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos econômico-financeiros, omissão, violação de direitos e autonegligência.

Esta descrição refere-se a situações de 
Alternativas
Q2374061 Pedagogia
A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no 
Alternativas
Q2374059 Pedagogia
A deficiência visual é caracterizada pela perda total (cegueira) ou parcial (baixa visão) da capacidade visual de um ou dos dois olhos. No caso dos deficientes visuais, eles possuem uma privação 
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Q2374056 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/1996) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nas escolas da Educação Básica. Sendo assim, compreende-se que o profissional cuidador educacional 
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Q2374054 Pedagogia
Analise os itens listados a seguir.

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Esses itens pertencem aos
Alternativas
Q2373735 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.” 
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque 

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Q2373734 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.” 
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que 

Alternativas
Q2373733 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.” 
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que 

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Q2373728 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE consiste em 
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Q2373725 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(   ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
(   ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
(   ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2373624 Pedagogia
Conforme determina a atual LDBEN (Lei nº9.394/1996), o Ensino Fundamental, organizado em duas fases (Anos iniciais e Anos Finais), é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 
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Q2373622 Pedagogia
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e conforme o disposto no Decreto Nº 7.611/2011, art. 1º, a educação das pessoas público-alvo da Educação Especial deverá observar algumas diretrizes tais como:

I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

II. aprendizado ao longo de toda a vida.

III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

IV. oferta de educação especial preferencialmente nas escolas especiais e centros de ensino especializados.

V. adoção de medidas de apoio coletivo e efetivo, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico, de acordo com a meta de inclusão parcial.

De acordo com o exposto, estão corretos os itens
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Q2373621 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL/MEC/2008), a Educação Especial constitui-se em modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e demais modalidades, responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta do AEE, compete à escola
Alternativas
Q2373620 Pedagogia
A definição de deficiência encontra-se expressa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No decreto nº 11.063/2022, Art. 2º Inciso I, a deficiência física é considerada uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função de várias formas. Nesse sentido, entende-se que a
Alternativas
Q2373619 Pedagogia
São considerados recursos e estratégias de comunicação alternativa/ampliada que complementam ou trazem alternativas para fala de difícil compreensão ou inexistente para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, principalmente com paralisia cerebral e que apresentam dificuldades funcionais de fala e de escrita. Essa descrição refere-se nos referindo as
Alternativas
Q2373617 Pedagogia
A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
Alternativas
Respostas
16221: E
16222: C
16223: D
16224: C
16225: D
16226: D
16227: C
16228: B
16229: A
16230: E
16231: D
16232: A
16233: C
16234: B
16235: B
16236: A
16237: B
16238: A
16239: C
16240: D