Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2397273 Pedagogia
Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Erradicação do analfabetismo. ( ) Promoção do vínculo sociointeracionista. ( ) Valorização dos profissionais da educação. ( ) Universalização do atendimento educacional especializado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2396723 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Lei 10.639/2003, as escolas públicas devem, exclusiva e obrigatoriamente, adotar o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
II. A Lei 10.639/2003 torna facultativo a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
III. A Lei 10.639/2003 determina que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira deverá ser lecionado apenas nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras pela afinidade que essas disciplinas mantêm com o tema. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2396720 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que, na Educação a Distância, a avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados ocorrerá no processo, mediante: cumprimento das atividades programadas e realização de exames on-line. 
II É certo afirmar que os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2396719 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos síncronos.
II É certo afirmar que os cursos e programas a distância deverão ser projetados com duração de carga horária 1/3 maior que a carga horária definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2396710 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que, entre as competências consideradas prioritárias pelos documentos oficiais que pautam a formação do currículo escolar a se trabalhar obrigatoriamente como direito de aprendizagem dos estudantes, estão: pensamento científico, crítico e criativo, repertório cultural e comunicação. 
II. É correto afirmar que, entre as competências consideradas prioritárias pelos documentos oficiais que pautam a formação do currículo escolar a se trabalhar obrigatoriamente como direito de aprendizagem dos estudantes, estão: cultura digital, trabalho e projeto de vida e empreendedorismo.
III. É correto afirmar que, entre as competências consideradas prioritárias pelos documentos oficiais que pautam a formação do currículo escolar a se trabalhar obrigatoriamente como direito de aprendizagem dos estudantes, estão: autoconhecimento e defesa pessoal, empatia, cooperação, responsabilidade e cidadania. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2396329 Pedagogia
O advento da cognominada Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, analisar os itens:

I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.
II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. 
Alternativas
Q2396288 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2396063 Pedagogia

As aprendizagens na Educação Infantil constituem-se como objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento. A respeito da BNCC — Educação Infantil, considerando-se os objetivos de aprendizagem em relação aos campos de aprendizagem, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Traços, sons, cores e formas.

(2) Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

(3) O eu, o outro e o nós.


( ) Manifestar interesse e respeito por diferentes culturas e modos de vida.

( ) Explorar o ambiente pela ação e pela observação, manipulando, experimentando e fazendo descobertas.

( ) Utilizar materiais variados com possibilidades de manipulação (argila, massa de modelar), explorando cores, texturas, superfícies, planos, formas e volumes ao criar objetos tridimensionais.

Alternativas
Q2396057 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CP Nº 2/2017, analisar a sentença abaixo:

Os anos iniciais do ensino fundamental devem marcar a separação entre as experiências vividas na educação infantil e o ensino fundamental, promovendo um distanciamento entre os dois ciclos da educação básica, garantindo o desenvolvimento integral e autonomia (1ª parte). A ação pedagógica no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental devem ter como foco a alfabetização, de modo que se garanta aos estudantes a apropriação do sistema de escrita alfabética, a compreensão leitora e a escrita de textos com complexidade adequada à faixa etária dos estudantes, e o desenvolvimento da capacidade de ler e escrever números, compreender suas funções, bem como o significado e uso das quatro operações matemáticas (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2395991 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos da LDB (9.394/1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base neste contexto, marque a sequência correta:

I. haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II.o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III. a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado Brasileiro, tem início na faixa etária referente ao período da educação infantil.

IV. os Sistemas de Ensino não serão obrigados a assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2395990 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9.394/1996), os Municípios incumbir-se-ão de, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2395975 Pedagogia

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar a sentença abaixo:


A obrigatoriedade de inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da educação básica trata se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores (1ª parte). A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2395967 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, quanto à organização da educação básica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A dimensão ________________ é atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, sem perder o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes. A dimensão ______________ compreende os processos educativos que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da educação básica até a educação superior, constituindo-se em diferentes e insubstituíveis momentos da vida dos educandos.
Alternativas
Q2395510 Pedagogia
A área de Linguagens reúne conhecimentos relativos à atuação dos sujeitos em práticas de linguagem, em variadas esferas da comunicação humana, das mais cotidianas às mais formais e elaboradas. Esses conhecimentos possibilitam mobilizar e ampliar recursos expressivos, para construir sentidos com o outro em diferentes campos de atuação. Propiciam, ainda, compreender como o ser humano se constitui como sujeito e como age no mundo social em interações mediadas por palavras, imagens, sons, 


http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/sem_pedagogica/fev_2016/anexo3_dge_3dia_sp2016.pdf 29) 
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens reúne quatro componentes curriculares. São eles: 
Alternativas
Q2395507 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, regulamenta que a execução do referido documento e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: (1) Ministério da Educação – MEC, (2) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, (3) Conselho Nacional de Educação – CNE, (4) Conselhos Estaduais de Educação – CEE, (5) Conselhos Municipais de Educação – CME, (6) Fórum Nacional de Educação, (7) União dos Dirigentes Municipais UNDIME. As instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação conforme a referida lei, são: 
Alternativas
Q2395498 Pedagogia
A aprovação da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos de idade, acentuou discussões sobre a qualidade dessa oferta, bem como sobre os rumos da Educação Infantil. Ao analisar parte dessas discussões, foi possível verificar um número variado de argumentos que defendem, bem como argumentos que questionaram esta medida. No conjunto de argumentos, alguns dos principais motivos elencados para a ampliação foram: 

I - a universalização da oferta de ensino para a população de 6 anos de idade.
II - os aligeiramentos na aplicação e adequação da referida Lei.
III - a suspeita de que tal política representasse apenas uma medida de interesse econômico em detrimento do interesse pedagógico.
IV - a superação da evasão e do fracasso escolar mediante maior tempo de permanência na escola. 
V - as experiências bem-sucedidas de inclusão de crianças desta faixa etária em algumas redes de ensino.

Como argumentos favoráveis à implementação da Lei são os itens contidos em: 
Alternativas
Q2395497 Pedagogia
 A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos de idade, estabeleceu uma data limite para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal implementassem essa obrigatoriedade para o ensino fundamental. Esse prazo foi: 
Alternativas
Q2395478 Pedagogia
As escolas e instituições de educação profissional, de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Esses serviços são:

I - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo.
II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados.
III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.

Estão corretos os itens contidos em:
Alternativas
Q2395474 Pedagogia
Leia os casos, abaixo:

I - Simone, de 17 anos, trabalha no contraturno da escola, como babá numa casa de família.
II - Marcos, de 16 anos, morador ribeirinho, trabalha nos manguezais e lamaçais, antes de ir para a escola no período matutino.
III - Janaína, de 16 anos, trabalha como auxiliar técnico/administrativo (Jovem Aprendiz) na Unidade de Serviço do Sesc-SP.
IV - Antônio, 14 anos, trabalha de auxiliar têxtil, em empresa de fabricação de colchões.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, são considerados casos de trabalho infantil:
Alternativas
Q2395470 Pedagogia
Ana, mãe de André de 6 anos, separou-se do pai do menino e passou a se relacionar com outro homem. Após o início dessa relação, Ana passou a humilhar o menino, xingá-lo e ridicularizá-lo, desconsiderando a expressão de tristeza dele. Além disso, passou a isolá-lo das outras crianças, impedindo a participação nas brincadeiras e, dos parentes do pai, dificultando visitas e aproximações, sempre alegando cuidado e proteção de más influências.
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse tratamento de Ana para com o filho pode ser considerado como: 
Alternativas
Respostas
16221: C
16222: B
16223: C
16224: D
16225: C
16226: A
16227: A
16228: D
16229: C
16230: C
16231: C
16232: A
16233: B
16234: A
16235: C
16236: C
16237: D
16238: D
16239: C
16240: C