Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2496972 Pedagogia
Etimologicamente a palavra supervisão, de acordo com o Dicionário Aurélio,significa “ação ou efeito se supervisar”. Já a palavra supervisar significa “dirigir ou orientar em planos superior, superintender” (Brasil, p. 645). Percebemos com base nessa definição que a supervisão está ligada à ideia de obediência, fiscalização. Côrrea (2009), analisando essa etimologia da palavra supervisão, aponta que, para se chegar à origem da supervisão educacional, é necessária uma abordagem sobre a questão do trabalho no processo capitalista, pois a supervisão surgiu com o intuito de uma melhoria na qualidade e na quantidade da produção de mercadorias nas fábricas, na qual o supervisor era responsável realmente pela fiscalização do trabalho dos empregados. Sobre o exposto e, ainda, sobre o primeiro registro legal a respeito da atuação do supervisor escolar no Brasil, infere-se que:
Alternativas
Q2496969 Pedagogia
Ana, aluna de 9 anos, matriculada na Escola Municipal “Z”, no ensino fundamental, apresenta um baixo desempenho e rendimento escolar, com muitas dificuldades de aprendizagem. Durante o último bimestre letivo, a aluna praticamente não frequentou a escola. Após busca de informações foi identificado Ana não tem frequentado a escola, pois precisa tomar conta da irmãzinha mais nova, quando a mãe sai para fazer faxinas. Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à escola envidar todos os esforços para o combate ao abandono escolar, articulando e fortalecendo a rede de proteção interna (instâncias colegiadas) e a rede externa (órgãos que integram a Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes), considerando que nenhuma criança poderá ser objeto de qualquer forma de negligência.
II. Cabe à equipe gestora envolver todo o coletivo da escola na resolução deste caso, destacando o papel dos agentes educacionais nos encaminhamentos pedagógicos relativos à evasão escolar. Salienta-se, também, a importância da escola na articulação com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar.
III. Cabe à equipe gestora articular com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar; para tanto, destaca-se a importância da criança frequentar a escola, podendo, portanto, entrar em acordo com a mãe, evidenciando que Ana poderá cuidar da irmã menor sempre nos horários diferentes da escola, mantendo a frequência escolar diária.

Em consonância com as legislações vigentes, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2496925 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) afirma que a proposta pedagógica da escola é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Também chamada de Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou projeto educativo, a proposta pedagógica não deveria ser encarada como um conjunto de normas rígidas. Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidades de ensino. Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentre outras normativas. Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir.

I. No contexto escolar, o planejamento é fundamental para o processo educacional. Porém, de acordo com Moretto (2007, p. 100), “no contexto escolar ele não tem tanta importância assim, não parece ter a importância que deveria ter”.
II. O ideal seria que os professores se reunissem para elaborar uma proposta conjunta por área do conhecimento, onde todas as áreas trabalhassem de forma integrada para atingir os mesmos objetivos, resultado de uma reflexão coletiva. O maior desafio hoje nas escolas é chegar a um consenso no planejamento. Para facilitar este consenso, o importante seria proporcionar espaços onde cada uma das partes exponha seus objetivos e interesses com base nos princípios educativos com os quais todos concordem. Esse esforço conjunto harmoniza as diferenças entre os grupos que compõem a escola.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2496911 Pedagogia
Segundo De Aquino (2007), a andragogia, inicialmente definida como a arte de ajudar os adultos a aprender, apresenta-se atualmente como uma alternativa à pedagogia e refere-se à educação centrada no aprendiz para pessoas de todas as idades. Esse modelo pedagógico, aplicado também ao aprendiz adulto, persistiu através dos tempos chegando até o século presente e foi a base da organização do nosso atual sistema educacional. Dessa forma, a andragogia é descrita mais como uma forma sequencial do modo de aprender do que como uma teoria. Considerando o exposto, são hipóteses levantadas para que ocorra a aprendizagem, EXCETO:
Alternativas
Q2496880 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Deve-se enfatizar, então, que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade. Sobre a atuação do orientador pedagógico junto à equipe gestora da escola no desenvolvimento de ações e estratégias para uma gestão democrática, NÃO está em consonância com as legislações:
Alternativas
Q2496878 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, considera-se que a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas: a avaliação da aprendizagem; a avaliação institucional interna e externa; e, a avaliação de redes de educação básica. Considerando que a avaliação da aprendizagem se baseia na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político. No que se dispõe sobre a avaliação da aprendizagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2496877 Pedagogia
O ECA é um documento abrangente que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades do Estado, da sociedade e das famílias na sua garantia. Foi instituído pela Lei nº 8.069/1990; trata-se de um conjunto de normas e diretrizes que estabelecem os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para substituir o antigo Código de Menores, que vigorava desde 1979 e possuía um enfoque mais assistencialista e punitivo. Desde a sua criação, algumas alterações foram feitas, mas o documento atual mantém contornos ainda semelhantes aos do original. Considerando uma recente e importante alteração, em janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2496876 Pedagogia
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2496869 Pedagogia
João, aluno de 12 anos do ensino fundamental, sofreu acidente automobilístico quando realizava uma viagem com a sua família. Devido ao fato ocorrido foram necessárias algumas intervenções cirúrgicas. O aluno ficou internado por um longo período, não podendo frequentar a escola, durante o tempo de recuperação e, após a alta hospitalar, ainda continuou em repouso absoluto por ordens médicas, totalizando em quase três meses letivos do ano escolar. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio, por tempo prolongado, conforme disposto na legislação vigente.
II. É assegurado ao aluno atendimento educacional para tratamento de saúde apenas quando se encontra em regime domiciliar, garantindo, assim, a integridade e saúde, tanto do aluno quanto do agente educacional que o acompanhará, por tempo indeterminado, conforme disposto na legislação vigente.
III. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio; entretanto, o aluno deverá comprovar a frequência anterior ao acidente, no mínimo de setenta e cinco por cento do total de horas letivas de aulas dadas, conforme disposto na legislação vigente.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2496867 Pedagogia
O orientador educacional é parte integrante da comunidade escolar e deve estar atento às demandas apresentadas, tanto pela escola (parte administrativa) quanto as relacionadas aos alunos frente aos aspectos essenciais para aprender, que são os fatores cognitivos, psicológicos, emocionais e afetivos, que precisam estar em condições saudáveis. A Base Nacional Comum Curricular – BNCC/2019, aponta para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagem a todos os estudantes (Brasil, 2019, p.10.), significando que as atribuições desse profissional deve ser compartilhada, o trabalho realizado em equipe e, com buscas para fortalecer os laços do aluno com a escola; logo, agregada a participação da família, tendo como meta o alcance da formação integral dos alunos, dentro das demandas exigidas no contexto social. Sobre o exposto, são considerados objetivos do orientador pedagógico na escola, EXCETO:
Alternativas
Q2496832 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2496828 Pedagogia
A modalidade que acolhe os alunos que, por algum motivo não tiveram acesso ou não puderam dar continuidade aos seus estudos, no ensino fundamental e médio na idade recomendada, dá-se o nome de: 
Alternativas
Q2496827 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, o ensino fundamental e o ensino médio são organizados conforme algumas regras comuns. Sobre a classificação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2496712 Pedagogia
Em linhas gerais, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) refletem o compromisso do sistema educacional brasileiro com a qualidade, a equidade e a formação integral dos estudantes, proporcionando um quadro referencial que orienta a elaboração e implementação dos currículos em todo o país. Tais diretrizes representam um conjunto de orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que norteiam a elaboração e implementação dos currículos nos diversos níveis e modalidades de ensino no Brasil. Essas diretrizes visam assegurar a qualidade e a coerência da educação oferecida em todas as instituições de ensino do país, promovendo uma base comum e respeitando as diversidades regionais. Em relação aos direcionamentos sobre a Base Nacional Comum e a parte diversificada, analise as afirmativas a seguir.

I. O currículo do ensino fundamental tem uma Base Nacional Comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental constituem dois blocos distintos.
II. Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da Base Nacional Comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.
III. Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades.
IV. Os conteúdos que compõem a Base Nacional Comum e a parte diversificada têm origem no senso comum, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais; e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2496710 Pedagogia
Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), relacionados aos critérios que deverão ser observados na verificação do rendimento escolar, analise a situação fictícia a seguir: “em uma escola do ensino médio, o orientador educacional é chamado para lidar com uma situação envolvendo uma estudante chamada Ana. Durante o semestre, Ana enfrentou alguns desafios pessoais que impactaram seu desempenho acadêmico. Ela demonstrou esforço e comprometimento nas atividades diárias, mas seu rendimento em provas pontuais ficou aquém do esperado. Ao final do semestre, a escola precisa decidir sobre a promoção de Ana para a série seguinte”. A abordagem alinhada aos princípios da LDB para avaliar o desempenho de Ana é aquela que o orientador
Alternativas
Q2496697 Pedagogia
A organização da educação nacional no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a educação em todo o país. Tal legislação define a competência dos diferentes entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na oferta e gestão dos diversos níveis e modalidades de ensino. Além disso, a LDB determina as bases curriculares comuns, respeitando a diversidade regional e cultural, e garante o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos indivíduos. De acordo com o disposto sobre a organização da educação nacional na LDBEN 9.394/1996, é considerada uma incumbência dos Estados: 
Alternativas
Q2496639 Pedagogia
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Define-se como aluno com necessidades educacionais especiais aquele que, por apresentar necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade _________ recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas.
Alternativas
Q2496367 Pedagogia
Conforme a BNCC (2013), considerando apenas elementos fundamentais comuns às práticas corporais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Produto cultural.
( ) Organização externa.
( ) Movimento coletivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2496353 Pedagogia
A partir dos eixos que estruturam a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. São direitos de aprendizagem e desenvolvimento, EXCETO:
Alternativas
Q2496230 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°8069/90, complete as seguintes lacunas sobre as obrigações do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em relação à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O PIM deve garantir o direito à __________ (1) das crianças e adolescentes, promovendo ações preventivas e interventivas. Além disso, é fundamental que o programa promova o acesso à __________ (2), assegurando meios para que todas as crianças tenham oportunidades educacionais adequadas desde a primeira infância. 
Alternativas
Respostas
16181: A
16182: C
16183: C
16184: C
16185: D
16186: A
16187: C
16188: B
16189: A
16190: C
16191: C
16192: D
16193: B
16194: C
16195: D
16196: C
16197: C
16198: D
16199: C
16200: D