Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2381365
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381365 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE), tem como uma de suas diretrizes definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
II. A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública são diretrizes do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2381364
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381364 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos três (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2381363
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381363 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos princípios da Educação Nacional o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme as diretrizes e bases da educação.
II. Constitui um dos princípios da Educação Nacional a secundarização da experiência extraescolar, conforme as diretrizes e bases da educação.
III. Constitui um dos princípios da Educação Nacional a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, de acordo com as diretrizes e bases da educação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2381362
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381362 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. A adoção, segundo o ECA, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando, segundo o ECA, deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2381361
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381361 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses,
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2381360
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381360 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 8.069/91, considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
II. A gestante ou mãe, com idade que se enquadra no ECA e que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2377758
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Professor de Ensino Fundamental I |
Q2377758 Pedagogia
O Currículo Referência de Minas Gerais é um documento que foi elaborado a partir dos fundamentos educacionais expostos na nossa Constituição Federal (CF/1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), no Plano Nacional de Educação (PNE/2014) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017), reconhecendo e valorizando os diferentes povos, culturas, territórios e tradições existentes em nosso estado.

Sobre o Currículo Referência de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deverá abarcar as diretrizes e perspectivas da BNCC e do Currículo Referência de Minas Gerais, considerando tais aspectos na definição do perfil, no planejamento das atividades nas escolas e nas suas metas e ações.
(   ) A concepção de educação integral nos permite organizar o currículo considerando a hierarquização dos saberes, garantindo a construção do conhecimento a partir das diversas dimensões humanas. Assim, iremos trabalhar aqui com a concepção de currículo como produto e não como processo, como comumente se compreende.
(   ) Pensar uma educação para a equidade é pensar em igualdade de oportunidades, em uma educação focada na redução das desigualdades e em uma lógica libertadora, que rompa o vazio de serviços públicos a uma significativa parcela da população, que, historicamente, é periférica.
(   ) Embora o referido documento curricular estabeleça como deve ser ensinado aos estudantes em cada etapa e ano de escolaridade, ele não determina o que se deve ensinar ou como é possível acompanhar as aprendizagens.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2377751
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Professor de Ensino Fundamental I |
Q2377751 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo, que deve ser seguido por todas as redes de ensino e instituições públicas e privadas, sendo utilizado como referência obrigatória para a elaboração de propostas pedagógicas e currículos escolares que abrangem a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Com relação à Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2377720
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Pedagogo |
Q2377720 Pedagogia
É atribuição do pedagogo de Cordisburgo, dentre outras coisas, planejar, orientar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino sob sua supervisão. Nesse sentido, é fundamental que ele conheça sobre a Base Nacional Comum Curricular (2017), um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação.

Com relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.


I.  Ao longo da vida escolar, as aprendizagens definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais.
II.  As habilidades previstas na BNCC expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares.
III. A BNCC é organizada em torno de quatro etapas de escolarização formal: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.


Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2376460
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376460 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Quais são os dois perfis de professores mencionados no inciso III do Art. 59 da LDBEN para atuar com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais:
Alternativas
Q2376459
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376459 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Qual é a competência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) em relação à inclusão na formação de professores:
Alternativas
Q2376458
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376458 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Onde se insere a Educação Especial nos diferentes níveis da Educação Básica:
Alternativas
Q2376457
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376457 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Segundo a política de inclusão na educação, o que representa a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino:
Alternativas
Q2376456
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376456 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Qual é a definição de Educação Especial, de acordo com a Lei nº 9.394/96 e o Decreto nº 3.298/99:
Alternativas
Q2376455
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376455 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
O Art. 59 da Lei nº 9.394/96 assegura aos educandos com necessidades especiais diversos elementos. Qual deles NÃO está entre esses elementos:
Alternativas
Q2376454
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376454 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o atendimento assegurado aos adolescentes portadores de deficiências:
Alternativas
Q2376453
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376453 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
O que determina o Art. 58, g 1º da Lei nº 9.394/96, em relação à educação especial:
Alternativas
Q2376452
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376452 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Conforme a Lei nº 9.394/96, em que faixa etária deve iniciar a oferta de educação especial, considerada como dever constitucional do Estado:
Alternativas
Q2376451
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376451 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Qual dispositivo legal afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público e subjetivo, garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência:
Alternativas
Q2376450
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376450 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Indique a orientação prioritária para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com o artigo 5º:
Alternativas
Respostas
16181: C
16182: C
16183: D
16184: B
16185: C
16186: C
16187: A
16188: D
16189: A
16190: A
16191: C
16192: D
16193: D
16194: D
16195: C
16196: B
16197: A
16198: B
16199: B
16200: C
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