Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no q...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar |

Q2496832 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que:

É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.

Possuem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede municipal de ensino.

É garantido o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, assegurando-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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