Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2501684 Pedagogia

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.


I- A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como, o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.


II- A frequência na Educação Infantil é um pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.


III- As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo a não retenção das crianças na Educação Infantil.


IV- A Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, não se diferem das demais propostas pedagógicas. 

Alternativas
Q2501683 Pedagogia
Em se tratando da Educação Especial na perspectiva da Inclusão Escolar, assinale a alternativa correspondente.  
Alternativas
Q2501682 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB), define e regulariza a organização da Educação Brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2501218 Pedagogia
Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marque a opção correta. 
Alternativas
Q2501217 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Alfabetização, (PNA), analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), é um programa elaborado pelo Ministério da Educação e instituído pelo governo. A PNA estabelece diretrizes em relação ao processo de alfabetização das crianças, ela é voltada para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de escolas das redes públicas, municipais e estaduais.
II- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), pretende inserir os estados no rol daqueles que escolheram a ciência como primordial na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, promovendo melhores condições para o ensino e a aprendizagem das competências de leitura, de escrita e matemática.
III- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), instituída pelo Decreto n.º 8.765, de 10 de abril de 2020, é um marco na Educação Brasileira, trazendo o tema da alfabetização para o centro da política pública educacional do país. 
Alternativas
Q2501212 Pedagogia
Sobre a Lei n.º 8.069/90, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.  
Alternativas
Q2501211 Pedagogia

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2499935 Pedagogia
É correto afirmar que o Parecer CNE/CEB nº 3, aprovado em 18 de fevereiro de 2008, referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo, argumenta que(,)
Alternativas
Q2499932 Pedagogia
Com relação aos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, complete corretamente as lacunas do texto a seguir com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.  

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo _______i_______ a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, _______ii_______ os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o _______iii_______ educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; _______iv_______ da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. 
PALAVRAS: assegurar – pedindo – atendimento – contribuição – permitir – acompanhamento – orientando – participação.

A sequência que completa corretamente as lacunas do texto é: 
Alternativas
Q2499931 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do(da)
Alternativas
Q2499929 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê em seu Art. 98 que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Informe se é verdadeira (V) ou falsa (F) a situação em que as medidas de proteção devem ser aplicadas, segundo o ECA.
( ) Ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) Falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. ( ) Omissão da instituição de ensino. ( ) Em razão da conduta da criança ou do adolescente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 
Alternativas
Q2499927 Pedagogia
Complete corretamente as lacunas a seguir com as palavras indicadas. Atenção, cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.

Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem _______i_______, _______ii_______ ou _______iii_______ como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá -los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

PALAVRAS: disciplina - interesse – castigo - punição - tratamento cruel – degradante – bullyng - opressão.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: 
Alternativas
Q2499924 Pedagogia
Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação. O objetivo dessa política é assegurar a inclusão escolar de alunos público-alvo da Educação Especial e sua efetiva participação no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

Segundo a Política Nacional de Educação Especial, é correto afirmar que os alunos, público-alvo da Educação Especial, são aqueles
Alternativas
Q2499923 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que foi criado a partir Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, com o objetivo de definir o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A sequência que apresenta apenas modalidades da Educação Básica está indicada corretamente em
Alternativas
Q2499922 Pedagogia
Complete as lacunas do texto a seguir com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da _______i______, da _______ii______, da _______iii______ em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

PALAVRAS: família – comunidade – sociedade – igreja – escola – educação religião.
A sequência que completa corretamente as lacunas do texto é: 
Alternativas
Q2499921 Pedagogia
Em julho de 2024 a Lei Federal nº 8.069 completa 24 anos. Esta Lei estabelece um conjunto de normas e o ordenamento jurídico no que se refere à Criança e ao Adolescente como sujeitos de direitos. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Com base no exposto, é correto afirmar que essa Lei dispõe sobre  
Alternativas
Q2499920 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentada pela Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV - consideração com a diversidade étnico-racial.
V - zelar pela aprendizagem dos alunos.

Estão corretas:
Alternativas
Q2499919 Pedagogia
Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Analise as afirmativas a seguir:

I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
II - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2499916 Pedagogia
Sobre a Lei nº 10.639/2003 de 20 de dezembro de 1996, aborda:
Alternativas
Q2499910 Pedagogia
A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa abaixo que NÂO corresponde a um desses princípios:
Alternativas
Respostas
16121: B
16122: A
16123: B
16124: B
16125: A
16126: D
16127: B
16128: B
16129: D
16130: A
16131: B
16132: C
16133: A
16134: C
16135: A
16136: B
16137: C
16138: A
16139: B
16140: C