Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:
Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.
“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”
“[…]
“Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.
[…]
Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”
“Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”
(Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).
A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade
preocupante em relação à violência contra crianças e
adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre
direitos, deveres e proteções relativos às crianças e
adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a
proteção contra a violência?
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
Na Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), na área de Linguagens, são
apresentados quatro componentes curriculares, são eles:
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, leia os itens e assinale a alternativa correta.
I- Essa lei considera a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.
II- A Educação Infantil é oferecida pelas creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.
III- A partir dos sete anos, é oferecido o Ensino Fundamental, ensino obrigatório a todos e tem a duração mínima de oito anos.
IV- Após a conclusão do Ensino Fundamental, há o Ensino Médio, com duração mínima de quatro anos. É a etapa final da Educação Básica, sendo que, após o Ensino Médio, pode-se optar pelo Ensino Superior.
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