Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2389571 Pedagogia
No Art. 9° do PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando, entre outras coisas, a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Esta determinação significa que
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Q2389570 Pedagogia
Conforme o Art. 5º da Lei 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por algumas instâncias. Dentre elas, está o
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Q2389569 Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020, instituiu o novo FUNDEB. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais
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Q2389567 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece deveres do Estado para com a educação escolar pública. Tais deveres serão efetivados mediante a garantia de
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Q2389561 Pedagogia
A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo
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Q2389560 Pedagogia
Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |
Q2389345 Pedagogia
Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |
Q2389344 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, em seu Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Estão corretas as afirmativas:
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |
Q2389343 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem as DCNEI em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a ser propiciados às crianças e associados às suas experiências. Considerando esses saberes e conhecimentos, os campos de experiências em que se organiza a BNCC são: 

I. O eu, o outro e o nós; II. Corpo, gestos e movimentos; III. Traços, sons, cores e formas; IV. Escuta, fala, pensamento e imaginação; V. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Estão corretas as afirmativas:
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Q2387865 Pedagogia
O parágrafo 3º do Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) informa que “Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão _______________________ ___________ para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário”.
Entre as alternativas a seguir, qual corresponde à resposta que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?
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Q2387864 Pedagogia
No Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
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Q2387863 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da Lei nº 9394/96, a oferta de educação especial tem início em qual momento?
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Q2387862 Pedagogia
Até que idade a Lei nº 9394/96, em seu Art. 4º, assegura a oferta de Educação Infantil gratuita às crianças como dever do Estado?
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Q2387859 Pedagogia
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, a organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Dos eixos indicados nas alternativas a seguir, qual NÃO faz parte de um campo de experiência?
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Q2387858 Pedagogia
Quais são os principais objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e como ela orienta os sistemas de ensino para assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação?

I – Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II – Transversalidade da modalidade de Educação Especial desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
III – Inclusão na classe especial.
IV – Formação de todos os profissionais da escola para o atendimento na classe especial.
V – Participação da família e da comunidade.
VI – Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
VII – Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Com base nas afirmativas supracitadas, assinale a alternativa que contempla todos os objetivos propostos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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Q2387803 Pedagogia
Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados
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Q2387802 Pedagogia
De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter
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Q2387111 Pedagogia
Tomando por base o que está estabelecido no art. 43 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino superior tem, entre outras, a finalidade de
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Q2385715 Pedagogia
Segundo a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem
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Q2385713 Pedagogia
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político- Pedagógico, o PPP.


Qual das afirmativas abaixo apresenta informações CORRETAS sobre esse importante documento?
Alternativas
Respostas
16101: B
16102: A
16103: C
16104: A
16105: C
16106: D
16107: D
16108: A
16109: D
16110: B
16111: C
16112: D
16113: C
16114: B
16115: D
16116: B
16117: D
16118: E
16119: B
16120: D