Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2503866 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Analise as afirmativas conforme o que estabelece este Estatuto:

I - É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II - Os pais têm direito de participar da definição das propostas educacionais.

III - O Ensino Fundamental é assegurado com oferta obrigatória e gratuita, exclusivamente, para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2503674 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional. Segundo o Art. 4º da referida Lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade. II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 anos de idade. III. Educação infantil gratuita às crianças de até 06 anos de idade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2503667 Pedagogia
A Lei Municipal nº 4.299/2017 criou a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco. Segundo as disposições da referida Lei, são órgãos integrantes da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, EXCETO:
Alternativas
Q2503666 Pedagogia
A Lei Municipal nº 3.477/2013 define como integrante do Sistema Municipal de Ensino de Coronel Bicaco o Conselho Municipal de Educação. Segundo o Art. 8º da referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, com autonomia administrativa e dotação orçamentária própria, que desempenha as funções abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2503538 Pedagogia
A Educação Infantil conta com uma estrutura e um organização, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde a mesma é subdividida em:

I.Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

II.Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.


Identifique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2503537 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério está contemplado na Lei Federal nº 9.424/1996, sendo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar para fins da elaboração de indicadores educacionais, qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2503531 Pedagogia
Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, no mínimo, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos. Sobre essa verba, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(    )As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.


(    )A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas.


(    )A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, já é considerada, para efeito do cálculo na receita do governo.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q2503523 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece alguns princípios que regem como o ensino deve ser ministrado, dentre eles, alguns estão citados abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2503468 Pedagogia
As competências socioemocionais estão estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como as competências gerais da Educação Básica, entre elas:

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

Essa competência relaciona-se à:
Alternativas
Q2503265 Pedagogia
De acordo com as diretrizes da Sociolinguística Educacional – muitas delas já presentes em documentos oficiais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) –, é correto afirmar que o ensino de língua portuguesa deve caracterizar-se pela(o)
Alternativas
Q2503002 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento oficial que norteia a formulação dos currículos dos sistemas e redes escolares em todo o território brasileiro. Seu objetivo é balizar a qualidade da educação no país, levando em consideração o desenvolvimento de competências e habilidades a que todos os alunos têm direito. Na área de Matemática, o componente curricular do Ensino Fundamental deve garantir aos alunos o desenvolvimento de 8 (oito) competências específicas.

Uma dessas competências preconiza
Alternativas
Q2502727 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue as frases abaixo:


I.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.


II.O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.


III.A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 
Alternativas
Q2502726 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se a eles, EXCETO:
Alternativas
Q2502721 Pedagogia
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal, a educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Qual é o objetivo principal dessa promoção e incentivo à educação?
Alternativas
Q2502406 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular: Educação Infantil, sobre as interações da criança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças. ( ) Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças, e delas com os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções.
Alternativas
Q2502390 Pedagogia
A respeito das competências específicas de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, analisar a sentença.

Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo, criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos no mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho (1ª parte). Também, é necessário identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre língua, cultura e identidade (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q2502389 Pedagogia
De acordo com a BNCC — Língua Inglesa, sobre as habilidades compreendidas no 9º ano, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Empregar, de modo inteligível, as formas verbais em orações condicionais dos tipos 1 e 2 (If-clauses). ( ) Empregar, de modo inteligível, os verbos should, must, have to, may e might para indicar recomendação, necessidade ou obrigação e probabilidade.
Alternativas
Q2502361 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular: Educação Física, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Como toda prática social, o esporte ____________ recriação por quem se envolve com ele.
Alternativas
Q2502360 Pedagogia
O atendimento educacional especializado nas escolas é um importante componente para o desenvolvimento de crianças com necessidades educacionais especiais. Suas atribuições são:
Alternativas
Q2502354 Pedagogia
A educação especial, como modalidade da educação escolar, prevê atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino. Sobre isso, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
16061: A
16062: B
16063: E
16064: D
16065: D
16066: B
16067: C
16068: B
16069: A
16070: D
16071: C
16072: D
16073: D
16074: C
16075: B
16076: A
16077: D
16078: D
16079: B
16080: D