Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2395975 Pedagogia

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar a sentença abaixo:


A obrigatoriedade de inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da educação básica trata se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores (1ª parte). A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2395967 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, quanto à organização da educação básica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A dimensão ________________ é atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, sem perder o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes. A dimensão ______________ compreende os processos educativos que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da educação básica até a educação superior, constituindo-se em diferentes e insubstituíveis momentos da vida dos educandos.
Alternativas
Q2395510 Pedagogia
A área de Linguagens reúne conhecimentos relativos à atuação dos sujeitos em práticas de linguagem, em variadas esferas da comunicação humana, das mais cotidianas às mais formais e elaboradas. Esses conhecimentos possibilitam mobilizar e ampliar recursos expressivos, para construir sentidos com o outro em diferentes campos de atuação. Propiciam, ainda, compreender como o ser humano se constitui como sujeito e como age no mundo social em interações mediadas por palavras, imagens, sons, 


http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/sem_pedagogica/fev_2016/anexo3_dge_3dia_sp2016.pdf 29) 
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens reúne quatro componentes curriculares. São eles: 
Alternativas
Q2395507 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, regulamenta que a execução do referido documento e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: (1) Ministério da Educação – MEC, (2) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, (3) Conselho Nacional de Educação – CNE, (4) Conselhos Estaduais de Educação – CEE, (5) Conselhos Municipais de Educação – CME, (6) Fórum Nacional de Educação, (7) União dos Dirigentes Municipais UNDIME. As instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação conforme a referida lei, são: 
Alternativas
Q2395498 Pedagogia
A aprovação da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos de idade, acentuou discussões sobre a qualidade dessa oferta, bem como sobre os rumos da Educação Infantil. Ao analisar parte dessas discussões, foi possível verificar um número variado de argumentos que defendem, bem como argumentos que questionaram esta medida. No conjunto de argumentos, alguns dos principais motivos elencados para a ampliação foram: 

I - a universalização da oferta de ensino para a população de 6 anos de idade.
II - os aligeiramentos na aplicação e adequação da referida Lei.
III - a suspeita de que tal política representasse apenas uma medida de interesse econômico em detrimento do interesse pedagógico.
IV - a superação da evasão e do fracasso escolar mediante maior tempo de permanência na escola. 
V - as experiências bem-sucedidas de inclusão de crianças desta faixa etária em algumas redes de ensino.

Como argumentos favoráveis à implementação da Lei são os itens contidos em: 
Alternativas
Q2395497 Pedagogia
 A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos de idade, estabeleceu uma data limite para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal implementassem essa obrigatoriedade para o ensino fundamental. Esse prazo foi: 
Alternativas
Q2395478 Pedagogia
As escolas e instituições de educação profissional, de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Esses serviços são:

I - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo.
II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados.
III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.

Estão corretos os itens contidos em:
Alternativas
Q2395474 Pedagogia
Leia os casos, abaixo:

I - Simone, de 17 anos, trabalha no contraturno da escola, como babá numa casa de família.
II - Marcos, de 16 anos, morador ribeirinho, trabalha nos manguezais e lamaçais, antes de ir para a escola no período matutino.
III - Janaína, de 16 anos, trabalha como auxiliar técnico/administrativo (Jovem Aprendiz) na Unidade de Serviço do Sesc-SP.
IV - Antônio, 14 anos, trabalha de auxiliar têxtil, em empresa de fabricação de colchões.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, são considerados casos de trabalho infantil:
Alternativas
Q2395470 Pedagogia
Ana, mãe de André de 6 anos, separou-se do pai do menino e passou a se relacionar com outro homem. Após o início dessa relação, Ana passou a humilhar o menino, xingá-lo e ridicularizá-lo, desconsiderando a expressão de tristeza dele. Além disso, passou a isolá-lo das outras crianças, impedindo a participação nas brincadeiras e, dos parentes do pai, dificultando visitas e aproximações, sempre alegando cuidado e proteção de más influências.
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse tratamento de Ana para com o filho pode ser considerado como: 
Alternativas
Q2395469 Pedagogia
Leia a idade dos estudantes abaixo:
• Miguel – 7 anos. • Beatriz – 10 anos. • Ana – 11 anos. • Gael – 13 anos. • Vinicius – 15 anos.
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, consideram-se adolescentes: 
Alternativas
Q2394868 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 104, são penalmente inimputáveis os menores de
Alternativas
Q2394867 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de
Alternativas
Q2394694 Pedagogia
A LDB (Lei 9.394/96) coloca a qualidade da educação como um princípio fundamental e estabelece que o professor tem a obrigação de buscar constantemente a melhoria de sua prática pedagógica. Isso implica em estar atualizado sobre as novas metodologias, recursos e tecnologias educacionais, além de investir em sua formação continuada. Sobre este contexto, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394691 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), as atribuições da coordenação pedagógica estão aliadas à autonomia para organizar e orientar o trabalho pedagógico dentro da instituição de ensino, além de garantir nos variados setores que se faça uma gestão participativa e democrática. Sobre a coordenação pedagógica e seu trabalho da escola pode-se afirmar:

I. a coordenação pedagógica deve possuir, também, um papel motivacional para professores e alunos, por meio de uma atitude estimuladora, proativa, participativa e articuladora. É a pessoa que estimula os docentes e discentes a crescerem e melhorarem, e comemora as vitórias dos resultados junto a eles.
II. são funções, também, essenciais da coordenação tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico colaborativo, que garanta equidade e isonomia das decisões; prospectar, identificar, selecionar, elaborar e especificar materiais, avaliações e recursos pedagógicos; acompanhar as ações e projetos educacionais na escola.
III. a coordenação pedagógica deve realizar reuniões com o corpo docente. Essas reuniões têm o propósito de discutir coletivamente os problemas administrativos, financeiros, religiosos e pedagógicos da escola, também as situações de aprendizagem em que os professores podem trocar informações e buscar alternativas de resolvê-los.
IV. a coordenação pedagógica deve ter uma função de destaque no ambiente escolar. De forma geral suas funções são de articulação, formação e transformação. Manter-se sempre atualizado e antenado às demandas dos alunos é uma necessidade.

Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394689 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA). Como fundo provisório, o Fundeb tinha a duração prevista de 14 anos (2007–2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Em agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional (a EC n. 108) que criou o Novo Fundeb. Dentre outras mudanças, a Emenda aumentou a contribuição da União e tornou permanente o fundo, cuja nova regulamentação foi estabelecida em decreto presidencial de 22 de março de 2021. Sobre o Fundeb, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394688 Pedagogia
Em 2014, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional para o decênio de 2014/2024, resultado da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (BRASIL, 2014). Este é considerado um marco importante para a trajetória do campo educacional brasileiro e, consequentemente, para a história de formação do coordenador pedagógico. De acordo com Hypolito (2015, p. 520): “o PNE surge de uma discussão ampla da sociedade em torno dos debates realizados pelas duas Conferências Nacionais de Educação (CONAE), que envolveram inúmeros atores sociais, tais como educadores, sindicalistas, pais, estudantes, representantes de comunidades, dentre outros setores sociais.” Sobre o PNE, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394492 Pedagogia
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

1. Erradicação do analfabetismo.
2. Universalização do atendimento escolar.
3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
4. Implementação da meritocracia escolar.
5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e cristãos em que se fundamenta a sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2394491 Pedagogia
O artigo 1º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência, a contar da publicação desta Lei, de:
Alternativas
Q2394488 Pedagogia
Está expresso no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.
3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2394487 Pedagogia
Analise o excerto abaixo extraído da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens  (1)  que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação  (2)  , de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o  (3)  .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Respostas
16021: A
16022: B
16023: A
16024: C
16025: C
16026: D
16027: D
16028: C
16029: C
16030: B
16031: D
16032: C
16033: C
16034: A
16035: A
16036: C
16037: C
16038: B
16039: D
16040: A