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A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Básica no Brasil compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Dessa forma, o Ensino Médio e o ensino técnico são facultativos e dependem da demanda para abertura de turmas e horários.

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Uma das maiores mudanças da BNCC para o componente de língua portuguesa é que os Campos de Atuação têm, praticamente, a mesma importância dos eixos temáticos na organização dos objetivos e habilidades que devem ser desenvolvidos durante todo o Ensino Fundamental. De forma geral, sua principal contribuição ao documento é demandar protagonismo dos alunos, mesmo os de anos iniciais, deixando bem clara a necessidade de contextualizar as práticas de linguagem. 

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4º ano do Ensino Fundamental até 2030.

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) é a erradicação do analfabetismo no Brasil, assegurando que todas as pessoas, independentemente da idade, tenham acesso à Educação Básica de qualidade e oportunidades para aquisição e desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e cálculo.

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que deve ser elaborado por todas as escolas, por isso ele é um documento muito conhecido e discutido na área da educação. Também é de suma importância que todos os envolvidos no processo de elaboração estejam cientes da importância e das dimensões que esse projeto tem dentro da instituição de ensino.

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Sobre a leitura em si, a Base Nacional Curricular Comum sugere trabalhar para capacitar o aluno a fazer uma leitura crítica e, inclusive, a fazer inferências sobre a veracidade – ou não – dos fatos. É importante que o aluno questione a origem da informação que chega até ele e que conheça recursos dos quais pode lançar mão para qualificar esses dados, antes de aceitá-los como referência segura.

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De acordo com a Constituição de 1988 em seu Art. 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.