Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2453820 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), são objetivos de desenvolvimento e de aprendizagem do campo de experiências “Corpo, gesto e movimentos”, EXCETO: 
Alternativas
Q2453815 Pedagogia
 A Meta 9 do PME de Criciúma trata da alfabetização e do alfabetismo de jovens e adultos. São estratégias elencadas para o seu cumprimento, EXCETO: 
Alternativas
Q2453807 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Resolução nº 30/2019, que implanta na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Carneiro a Escola Polo Bilíngue, será ofertado às crianças e estudantes surdos professor bilíngue:

I. Na Educação Infantil.
II. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
III. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453806 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ressalta, no §1º do  Art. 5º, que o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
II. Recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica.
III. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação, e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.   

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453700 Pedagogia
Sobre a inclusão escolar no Brasil, é correto afirmar que:

I. A partir da Constituição de 1934, a educação passou a ser compreendida como um direito gratuito e obrigatório, tendo sua responsabilidade dividida entre a família e o Estado.


II. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61) dedica seu terceiro capítulo à educação de portadores de necessidades especiais: Art. 88 - A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade.


III. Foram feitas algumas campanhas no final da década de 1950, nomeadamente, para surdos, cegos e pessoas com questões da mente. Durante um longo período, a educação especial foi desenvolvida em instituições privadas com o apoio do governo.


IV.Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) instituiu a obrigatoriedade da educação a partir dos quatro anos de idade. É obrigatória a educação para todas as crianças, sem nenhum tipo de discriminação.



Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2453685 Pedagogia
Na BNCC o Brincar é apresentado com um Direito de Aprendizagem. Na educação infantil, o ato cotidiano de brincar deve se fazer presente em suas múltiplas formas, em diferentes espaços e tempos. Além disso, a criança deve interagir, em suas brincadeiras, com outras pessoas, diversificando seu acesso à cultura e ampliando seus conhecimentos, imaginação e criatividade.
Sobre o brincar, é CORRETO afirmar que:

I. Aprendizado holístico - o brincar como uma atividade que contribui para o desenvolvimento integral da criança, abrangendo não apenas aspectos cognitivos, mas também emocionais, sociais e motores.


II. Expressão criativa - a importância do brincar como uma forma de incentivar as crianças a explorar a imaginação e a desenvolver habilidades artísticas.


III. Desenvolvimento social e emocional - meio essencial para as crianças aprenderem a interagir, compartilhar e construir relações sociais, sendo considerado um facilitador no desenvolvimento das habilidades socioemocionais.


IV. Instrumento pedagógico - o brincar não apenas como uma atividade recreativa, mas também como um instrumento pedagógico essencial para se alcançar objetivos educacionais e promover o desenvolvimento cognitivo.


Estão CORRETAS:
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Q2453559 Pedagogia
De acordo como a Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, art. 33, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:

1. confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do responsável, ministrado por professores ou ..............................religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou
2. interconfessional, resultante de acordo entre ..............................., que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2453504 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2017) apresenta três elementos fundamentais comuns às práticas corporais.
Assinale a alternativa que apresenta dois dos elementos fundamentais apresentados no documento.
Alternativas
Q2453503 Pedagogia
A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história” (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, 2017).


A Base Nacional Comum Curricular (2017) preconiza que a organização das unidades temáticas se baseie na compreensão de que o caráter lúdico está presente em todas as práticas corporais. Por essa razão, delimita oito dimensões do conhecimento.

Qual dimensão do conhecimento se origina pela vivência das práticas corporais, pelo envolvimento corporal na realização destas vivências?

São conhecimentos que não podem ser acessados sem que sejam efetivamente experimentados. Trata-se de uma possibilidade única de apreender as manifestações culturais tematizadas pela Educação Física e do estudante se perceber como sujeito “de carne e osso”. 
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Q2453502 Pedagogia
“As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normatizações obrigatórias para a Educação Básica” (MEC, 2010).

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (MEC, 2010).

1. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos, que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 7 anos de idade.
2. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
3. É considerada Educação Infantil, em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a doze horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.
4. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
5. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2453473 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:

I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos.
III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2453445 Pedagogia
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2453069 Pedagogia
Analise o texto abaixo de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

O Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático, definido: como as ................................ e ............................. de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. É também o letramento matemático que assegura aos alunos reconhecer que os conhecimentos matemáticos são fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo e perceber o caráter de jogo intelectual da matemática, como aspecto que favorece o desenvolvimento do raciocínio ..................................... e ................................... , estimula a investigação e pode ser prazeroso (fruição).
BNCC, 2018, p. 266.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2453067 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental “requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa”. (BNCC, 2018, p. 53).
Nessa direção sugere:

1. Estabelecer estratégias de acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para os docentes.
2. Conversas ou visitas e troca de materiais entre os professores das escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
3. Que haja um equilíbrio entre as mudanças introduzidas, a continuidade das aprendizagens e o acolhimento afetivo.
4. Que os professores estabeleçam limites em relação à participação da família. Esse processo é uma responsabilidade exclusivamente da escola.
5. Que os professores tenham acesso às informações contidas em relatórios, portfólios ou outros registros que evidenciem os processos vivenciados pelas crianças ao longo de sua trajetória na Educação Infantil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2453066 Pedagogia
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos! Para garantir a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes, dispomos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em consonância com o ECA, é correto afirmar:

1. A criança e o adolescente não têm direito à liberdade, pois são pessoas humanas dependentes, necessitam ser submetidas aos mandatos das famílias e das instituições educativas.
2. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
4. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2453063 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

( ) A educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior.
( ) A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
( ) A educação infantil corresponde à primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 anos.
( ) O ensino médio corresponde à etapa final da educação básica e deve ter duração mínima de três anos.
( ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2453062 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), determina que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Em 2021 foi promulgada a Lei nº 14.191. Essa lei altera a Lei nº 9.394 e inclui um princípio que amplia a concepção inclusiva da escola.
Qual princípio foi incluído pela Lei nº 14.191, de 2021? 
Alternativas
Q2453059 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio de 2014-2024 é: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

São estratégias do PNE:

1. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras.
2. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades.
3. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.
4. Diminuir o tempo de recreio e a frequência de atividades lúdicas e literárias, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola seja mais bem aproveitado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2453045 Pedagogia
A concepção de criança é uma noção historicamente construída e consequentemente vem mudando ao longo dos tempos, não se apresentando de forma homogênea, nem mesmo no interior de uma mesma sociedade e época.

Se hoje as escolas de educação infantil devem cumprir sua função sociopolítica e pedagógica, conforme determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009), é porque estamos diante de uma concepção de criança como:
Alternativas
Q2453044 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009) explicitam que a avaliação nas instituições de Educação Infantil deve:

1. Ser efetivada mediante procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
2. Prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias.
3. Antecipar os conteúdos que serão trabalhados no ensino fundamental.
4. Propor uma avaliação formativa que revele sobre o percurso proposto pela instituição, experienciado coletiva e individualmente pelas crianças.
5. Submeter as crianças a inúmeras situações para aferição de aprendizado e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
15941: E
15942: A
15943: B
15944: D
15945: E
15946: E
15947: A
15948: B
15949: E
15950: C
15951: B
15952: D
15953: D
15954: D
15955: B
15956: B
15957: C
15958: A
15959: D
15960: C