Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.
II. O componente curricular de educação física possui a frequência facultativa para todos os alunos.
III. A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
Quais estão corretas?
I. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II. Desarticular políticas públicas destinadas a promover a cultura de paz nas comunidades.
III. Vetar os ambientes sociais seguros, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas na sociedade.
Quais estão corretas?
Em 26 de novembro de 2020, por meio de seu Conselho Superior (CONSUP), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) aprovou o Regulamento Didático da instituição, visando disciplinar sua estruturação, gestão e a organização didático-pedagógica dos cursos que oferta. O referido regulamento admite para fins de currículo as seguintes atividades complementares, excetuando-se:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizariam os respectivos sistemas de ensino, em regime de colaboração. Além disso, elencou em seus termos as incumbências dos estabelecimentos de ensino, bem como as incumbências dos docentes. Quanto aos docentes, pelo rol apresentado na LDB, não é sua incumbência:
Para fins de avaliação especial de desempenho do servidor, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em estágio probatório, a Lei 12.772/2012 estabelece que a Comissão de Avaliação de Desempenho a ser designada deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas. Acerca dessa avaliação, por ausência de previsão legal expressa, não deverá ser considerado(a) pela Comissão de Avaliação de Desempenho:
De acordo com a Lei nº. 12.772/2012, o professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser enquadrado nos regimes de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; e, excepcionalmente, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas. Mesmo em regime de dedicação exclusiva, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a Lei 12.772/2012 admite o recebimento, pelo professor, pelo exercício de outras atividades, exceto:
A Lei nº. 12.772/2012, entre outros assuntos, trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Com efeito, segundo expressa disposição legal, é correto afirmar que:
I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. de educação profissional técnica de nível fundamental.
III. de educação profissional técnica de nível médio.
IV. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Considerando as afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
Esses exames serão realizados:
I. Os Institutos Federais registrarão os diplomas por eles próprios expedidos e poderão registrar diplomas conferidos por IES não universitárias.
II. É obrigatória a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.
III. O diploma de curso de graduação deverá ser uniforme para todas as IES.
IV. As IES devidamente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino deverão expedir os seus diplomas no prazo máximo de noventa dias, contados da data de colação de grau de cada um dos seus egressos.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. A BNCC aponta que a grande contribuição da Geografia aos alunos da Educação Básica é estimular a representação do espaço através do uso da cartografia desvinculado dos princípios do raciocínio geográfico.
II. A BNCC aponta que o processo de aprendizagem da Geografia na Educação Básica deve estar baseado na descrição densa de informações e fatos do cotidiano, pois através dessa técnica os professores conseguem compreender o contexto imediato da vida dos alunos.
III. Na BNCC, o componente curricular Geografia foi dividido em cinco unidades temáticas, entre elas, “mundo do trabalho”. Nessa unidade temática, entre os temas trabalhados pelos professores em sala de aula, estão: Revolução Industrial, revolução técnico-científico-informacional e urbanização, que devem ser associados às alterações no mundo do trabalho.
IV. Na BNCC, na unidade temática “Formas de representação e pensamento espacial”, ao ser trabalhada no decorrer do Ensino Fundamental, espera-se que os alunos tenham domínio da leitura e da elaboração de mapas e gráficos, iniciando-se na alfabetização cartográfica.
I. Ao escrever seu nome e o dos colegas, as crianças vão aprender a traçar letras.
II. Aprendendo a letra inicial dos colegas, elas aprendem a nomear as letras do alfabeto (M de Maria e P de Pedro, por exemplo).
III. Abstrai a reflexão sobre as unidades que compõem a palavra, como as sílabas e as letras.
IV. Interfere na consolidação da consciência fonológica.
Quais estão INCORRETAS?
• Jacaré = F R A – a escrita da criança está restrita a letras de sua experiência no momento da escrita.
• Jacaré = J K R, J C E, A K E ou A A E – a escrita da criança contém a correspondência sonora das vogais ou consoantes.
As características acima definem qual nível de evolução da escrita?
A respeito da educação a distância, julgue o item subsequente.
Cabe ao Ministério da Educação, em articulação com os
sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, autorizar
instituição de educação a ofertar, na modalidade a distância,
cursos de ensino fundamental, ensino médio, educação
profissional técnica de nível médio, educação de jovens e
adultos ou educação especial.
À luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item seguinte.
Além dos cursos e programas de extensão, de pós-graduação
e de graduação, a educação superior também abrange cursos
sequenciais por campo de saber, os quais se destinam
àqueles que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente.
À luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item seguinte.
Uma das finalidades da educação superior é sua aproximação
com a educação básica, e, para isso, a educação superior
deve atuar na formação e capacitação de profissionais, na
realização de pesquisas pedagógicas e no desenvolvimento
de atividades de extensão, buscando-se, com isso, contribuir
com a universalização e o aprimoramento da educação
básica.
Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) credenciar instituições para, nos
termos da legislação em vigor, importar bens com benefícios
fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com
pesquisa científica e tecnológica.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), fundação pública vinculada ao
Ministério da Educação, tem o papel de estimular a formação
de recursos humanos altamente qualificados para a docência
de nível superior, a fim de atender exclusivamente à
demanda do setor público.
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