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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.384 questões

Q3958463 Pedagogia
Considerando as atribuições do supervisor pedagógico e os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir:
I- O supervisor pedagógico deve orientar os docentes na implementação da BNCC, articulando o currículo, a prática pedagógica e o contexto escolar.
II- A elaboração do currículo escolar deve seguir exclusivamente as orientações normativas da BNCC, sendo desnecessários processos participativos de construção curricular na escola.
III- As competências socioemocionais possuem caráter complementar, não constituindo eixo estruturante da BNCC. 

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q3958332 Pedagogia
Com base no disposto no art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino, analise as assertivas abaixo identificando-se como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 
( ) Elaborar e fiscalizar os planos de ensino dos professores docentes.
( ) Assegurar o acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos.
( ) Estabelecer ações destinadas a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
( ) Garantir ambiente escolar seguro, prevenindo situações de violência e de uso de drogas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3958326 Pedagogia
No contexto das políticas educacionais brasileiras orientadas pela perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um importante mecanismo de garantia do direito à educação para os alunos público-alvo da educação especial. Essa forma de atendimento tem como objetivo complementar ou suplementar a formação desses alunos, assegurando condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem no ensino comum. Nesse sentido, ao analisar a organização e as finalidades do AEE no âmbito da escola, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3958324 Pedagogia
O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de treze direitos educacionais expressamente previstos nesse dispositivo legal. Dentre os direitos mencionados a seguir, assinale aquele que não corresponde a um dos direitos assegurados pela referida norma: 
Alternativas
Q3958320 Pedagogia
Depois de analisar os conceitos abaixo, sintetizados a partir de marcos normativos e documentos oficiais da política educacional brasileira sobre educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, assinale a única alternativa cujo conceito se mostra incompatível com sua respectiva formulação técnico-pedagógica: 
Alternativas
Q3957957 Pedagogia
    Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos. Entretanto, apesar da previsão de direitos e deveres, passados mais de 30 anos, as estatísticas nacionais não deixam dúvidas sobre os desafios enfrentados pelo país para assegurar a educação de todos, em especial daqueles que tiveram seus direitos violados quando crianças ou adolescentes. Ademais, nos deparamos com um quadro de retrocessos, em um contexto de ausência de políticas e recrudescimento das desigualdades em decorrência da pandemia da covid-19.
    Considerando as realidades sociais em nosso país, a desigualdade racial, econômica e de gênero aparece também no perfil das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), majoritariamente compostas por pessoas negras e trabalhadoras. Nesse sentido, a EJA apresenta especificidades, problemáticas e metodologias próprias que não só devem ser visibilizadas, como também podem inspirar práticas pedagógicas e estratégias de gestão em todo o sistema de ensino, sobretudo no atual contexto de crise econômica e sanitária.
    Vista muitas vezes como não prioritária, a EJA foi considerada durante as décadas de 80 e 90 como obsoleta, uma vez que a expectativa política era de que os investimentos em uma educação primária eficiente a longo prazo eliminariam sua necessidade. O fato é que, mais de trinta anos depois, a desigualdade social e a ausência de políticas públicas efetivas que promovam a equidade racial e de gênero se traduzem em números ainda preocupantes de analfabetismo entre adultos, evasão e abandono. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não concluíram a Educação Básica, dentre os quais 71,7% são negros (pretos e pardos). Já em relação às taxas de analfabetismo, apesar de estas registrarem queda geral desde 2016, o país ainda possui 11 milhões de pessoas que não dominam plenamente a leitura e a escrita.
    [...] 
Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/em-debate/conteudo-multimidia/detalhe/. Acesso em: 9 fev. 2026.

No contexto das políticas públicas, dadas as afirmativas, ao se estabelecer uma relação entre o texto e a importância da EJA (Educação de Jovens e Adultos), nas escolas públicas, como modalidade de ensino,

I. A modalidade EJA foca em metodologias adaptadas às experiências de vida dos alunos adultos, visando à inclusão social e à qualificação para o mercado de trabalho.
II. A modalidade EJA garante o direito constitucional à educação, promovendo a emancipação social, utilizando-se de estratégias de inclusão e de equidade, fundamentais para a erradicação do analfabetismo.
III. A EJA, na atualidade, enfrenta desafios como a necessidade de metodologias específicas e a garantia de financiamento, uma vez que as metodologias existentes estão sendo consideradas obsoletas.
IV. Com o surgimento de políticas públicas efetivas e inovadoras, a EJA atua na interseção de políticas educacionais e sociais, visando apenas ao aprendizado acadêmico para jovens excluídos do processo escolar na idade regular.

verifica-se que está/ão correta/s apenas
Alternativas
Q3957927 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014– 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente: 
Alternativas
Q3957912 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira.
Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente: 
Alternativas
Q3957532 Pedagogia
O avanço das políticas de inclusão no ensino regular tem provocado mudanças significativas no perfil das matrículas e ampliado a visibilidade das demandas educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exigindo dos sistemas de ensino reorganização pedagógica, administrativa e estrutural. Considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3957524 Pedagogia
Considerando o que dispõe o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca das incumbências dos docentes no âmbito das instituições de ensino, bem como o papel do professor na concretização da proposta pedagógica, na promoção da aprendizagem e na articulação da escola com a família e a comunidade, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e elaborar seu plano de trabalho em consonância com essa proposta.
(__) O docente é responsável por zelar pela aprendizagem dos alunos, mas não lhe compete estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__) O docente deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, bem como participar dos períodos destinados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
(__) O docente deve colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3957518 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil, definindo tanto as finalidades da educação quanto os princípios que devem nortear a ação educativa em todas as etapas e modalidades. Considerando os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3957476 Pedagogia
No planejamento pedagógico de uma escola municipal comprometida com a educação inclusiva, a equipe escolar busca compreender corretamente os conceitos previstos em lei para orientar suas práticas desde a concepção do currículo, dos materiais e das estratégias de ensino.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao conceito de Desenho Universal de Aprendizagem, aplicado ao contexto educacional:
Alternativas
Q3957475 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental orientam a organização do trabalho pedagógico a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, visando à formação integral do estudante.
II. O Ensino Fundamental deve garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando a diversidade social, cultural, étnico-racial e as diferentes necessidades dos estudantes.
III. A avaliação no Ensino Fundamental deve ter caráter classificatório e seletivo, com foco prioritário no rendimento final do aluno.
IV. O currículo do Ensino Fundamental deve articular conhecimentos científicos, culturais e sociais, promovendo o desenvolvimento da autonomia, da participação e da cidadania.
V. A gestão pedagógica do Ensino Fundamental pressupõe a articulação entre proposta curricular, práticas pedagógicas, avaliação e organização do tempo e do espaço escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3957473 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais têm como principal meta:
Alternativas
Q3957469 Pedagogia
Em uma escola pública municipal, a equipe pedagógica identificou dificuldades de integração de estudantes migrantes recém-matriculados, incluindo episódios de isolamento social, preconceito e barreiras linguísticas. Diante dessa realidade, a gestão escolar decidiu reorganizar suas práticas institucionais para garantir o acolhimento adequado desses estudantes.
Considerando o Art. 6º, da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que trata dos procedimentos de acolhimento de estudantes migrantes, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com as diretrizes legais: 
Alternativas
Q3957122 Pedagogia
De acordo com o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é compreendido como:
Alternativas
Q3957121 Pedagogia
Considerando o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru – 2025, no que se refere à modalidade da Educação Especial, a alternativa que corresponde à definição prevista no Regimento é:
Alternativas
Q3957118 Pedagogia
Conforme o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado – AEE possui objetivos específicos. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um desses objetivos, nos termos do art. 6º do referido Decreto.
Alternativas
Q3957117 Pedagogia
Nos termos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o estudante com Transtorno do Espectro Autista:
Alternativas
Q3957112 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado (AEE) é preciso considerar o conceito expresso no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que foi adotado inclusive na Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), para compreender quais alunos elegíveis, ou seja, com Necessidade Educacional Específica (NEE), ao atendimento e acompanhamento do serviço da Educação Especial. A seguir estão dispostas em cada alternativa características de alunos elegíveis a esse serviço, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1561: A
1562: D
1563: B
1564: D
1565: B
1566: B
1567: B
1568: B
1569: B
1570: A
1571: B
1572: D
1573: A
1574: A
1575: A
1576: A
1577: C
1578: A
1579: B
1580: A