Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3877507
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa |
Q3877507 Pedagogia
A BNCC da área de Linguagens e suas Tecnologias prioriza cinco campos de atuação social: da vida pessoal, das práticas de estudo e pesquisa, jornalístico-midiático, de atuação na vida pública e artístico.
A esse respeito, é correto afirmar que o campo das práticas de estudo e pesquisa
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Q3877506
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa |
Q3877506 Pedagogia
Sobre as linguagens e suas tecnologias na BNCC, as práticas do universo digital englobam diferentes dimensões, EXCETO a
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Q3877497
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa |
Q3877497 Pedagogia
Nos sistemas de ensino, promover-se-á a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:
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Q3877496
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa |
Q3877496 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), avalie as afirmações acerca da organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio.

I- O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo, nos diversos níveis da educação básica.
II- A educação física é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
III- Os currículos devem abranger o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, exclusivamente do Brasil.
IV- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.


Está correto apenas o que se afirma em
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Q3877359
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877359 Pedagogia
Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola:
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Q3877358
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877358 Pedagogia
Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).

Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.

I - O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.

II - Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.

III - O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3877357
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877357 Pedagogia
Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas.
De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como: 
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Q3877354
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877354 Pedagogia
Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.

À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.

I - As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.

II - A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.

III - As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3877352
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877352 Pedagogia
O papel da formação docente e da cooperação federativa como eixos estruturantes para a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas nas redes públicas de ensino é fundamental para a Educação Especial.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - As ações de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), no quesito formativo docente, sempre devem acontecer de maneira isolada e independente por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PORQUE

II - Cada ente do poder público deve assegurar uma formação docente que produza e difunda conhecimento sobre a educação especial inclusiva.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
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Q3877351
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877351 Pedagogia
Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do Atendimento Educacional Especializado orientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:
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Q3877350
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877350 Pedagogia
A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) pode incluir recursos de baixa e alta tecnologia, favorecendo a expressão de ideias, emoções e necessidades de estudantes com deficiência comunicacional.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O uso de dispositivos de comunicação, softwares e aplicativos com saída de voz favorece a participação de estudantes não verbais em atividades coletivas, permitindo que eles se expressem de forma mais autônoma durante as interações escolares.

PORQUE

II - Os recursos de alta tecnologia na CAA possibilitam que cada estudante não verbal selecione símbolos, palavras ou frases que são convertidas em fala, ampliando a capacidade de comunicação em diferentes contextos do ambiente escolar.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
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Q3877348
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877348 Pedagogia
Com a publicação da nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI, Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025), foram reafirmadas as atribuições e o perfil do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacando-se a importância da formação docente e da qualificação específica para a prática inclusiva.
Considerando as diretrizes da nova PNEEPEI, é CORRETO afirmar que:
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Q3877347
Pedagogia Legislação da Educação , Avaliação Educacional ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877347 Pedagogia
No decorrer da matrícula de um estudante com deficiência física, a escola precisou encaminhar uma avaliação personalizada para fins de apoio educacional. Para tanto, a gestora questionou à equipe multidisciplinar quais aspectos devem compor essa avaliação.

Com base nas informações fornecidas pelos profissionais, que estão respaldadas na Lei nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), analise as assertivas a seguir.

I - A avaliação da deficiência, quando física, deve limitar-se à identificação dos impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

II - A análise do desempenho em atividades deve ser conduzida por um único profissional, logo, pelo responsável do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

III - A avaliação de qualquer tipo de deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial.

IV - A restrição de participação social decorrente de barreiras ambientais ou atitudinais deve ser considerada no processo avaliativo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3877346
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877346 Pedagogia
No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e em observância à PNEEPEI publicada em 2025, o Ministério da Educação do Brasil (MEC), ao longo do tempo, reafirmou o compromisso com uma educação inclusiva através de condições concretas voltadas para estudantes público-alvo da Educação Especial. Entre essas ações, destacam-se: a ampliação da acessibilidade nas escolas e do transporte escolar acessível, a implementação de Salas de Recursos Multifuncionais, a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes que compõem a Educação Especial e a regulamentação do trabalho dos profissionais de apoio escolar.
De acordo com o MEC, essas iniciativas correspondem ao eixo da PNEEPEI denominado de:
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Q3877344
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) , Avaliação Educacional ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Arte | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ensino Religioso | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Fundamental I | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |
Q3877344 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB n°7/2010, é CORRETO afirmar que:
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Q3877341
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Arte | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ensino Religioso | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Fundamental I | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |
Q3877341 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Àquela altura, a sua instituição se deu ainda sem a parte do documento curricular referente ao Ensino Médio, que somente seria entregue em abril do ano seguinte. Decorre também daí uma crítica à falta de unidade na concepção da educação básica presente na BNCC. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3877339
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Arte | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ensino Religioso | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Fundamental I | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |
Q3877339 Pedagogia
Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era das diretrizes': a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres”, de Maria Ciavatta e Marise Ramos (2012): Diretrizes são orientações para o pensamento e a ação. (...) O termo “diretrizes” não é novo na educação brasileira, mas a política de sua utilização como instrumento de obtenção do consenso dos professores e das escolas, por meio da distribuição extensa de publicações, com o apoio de instrumentos normativos, decretos e pareceres do Conselho Nacional de Educação – é um fato novo que marcou a ação do governo Fernando Henrique Cardoso por quase uma década (1994-2002). Sua difusão, como ideário para o nível médio e, particularmente, para a educação profissional, foi tão orgânica que se manteve ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), perdurando no [à época então] atual governo Dilma Rousseff.

Fonte: CIAVATTA, M. RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres. Revista Brasileira de Educação , v.17, n.49, jan-abr/2012, pp. 11-37. 
A expressão “era das diretrizes” comumente é utilizada para se referir, principalmente, ao período compreendido pelos anos de 1998 a 2012, quando muitas e importantes diretrizes educacionais foram editadas. Em 2012, inclusive, após a instituição de Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, partindo da consideração das relações entre direitos humanos, cidadania e cuidado com o meio ambiente. A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3877336
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Arte | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ensino Religioso | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Fundamental I | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |
Q3877336 Pedagogia
A Lei n° 13.234, de 29 de dezembro de 2015, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei n° 9.394/1996) para que essa passasse a dispor “sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades e superdotação”. Foi instituído que “a identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão [em cadastro específico], as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado” seriam definidos em regulamento específico. Sobre isso, Castro e Britto (2023, p.6-7) escreveram o seguinte: 
“No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entretanto, que o número de estudantes com altas habilidades no Brasil deve ser bem maior, embora pareça não ter fundamentação consistente a estimativa de cerca de 2,3 milhões na educação básica, baseada no índice de 5% da população mundial com altas habilidades, supostamente calculado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com frequência reproduzido em textos sobre o assunto, inclusive por órgãos governamentais brasileiros.”

Fonte: CASTRO, Marcelo Lúcio Ottoni de; BRITTO, Tatiana Feitosa de. O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação : desafios e propostas legislativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2023 (Texto para Discussão nº 323).
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323. Acesso em 09 de dezembro de 2025.

Com base na legislação referida e seus desdobramentos e também no excerto apresentado, analise as asserções a seguir.



I - Embora na LDB, ao tratar da educação especial, conste a previsão do atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, ainda é incipiente a oferta deste atendimento para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.



II - A LDB determina que estudantes com altas habilidades ou superdotação devem necessariamente concluir a escolaridade na rede regular de ensino, sem possibilidade de aceleração ou adaptação do seu tempo de estudo.



III - A LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação a adequação de currículos, métodos e recursos didáticos para o atendimento das suas especificidades.



É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Alternativas
Q3877244
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor |
Q3877244 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 define princípios que fundamentam a educação nacional, reafirmando a organização curricular, administrativa e pedagógica das instituições educacionais e reconhecem o papel transformador da escola na construção da cidadania e na formação para o trabalho e a vida social. De acordo com essa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3877234
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor |
Q3877234 Pedagogia
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1561: B
1562: E
1563: B
1564: D
1565: D
1566: C
1567: C
1568: B
1569: D
1570: E
1571: A
1572: D
1573: E
1574: C
1575: A
1576: C
1577: A
1578: B
1579: B
1580: C
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