Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2499064 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação é de corresponsabilidade da família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, inspirada nos princípios de:
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Q2499063 Pedagogia
O foco da legislação na qualidade do ensino manifestado na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outros documentos vincula os padrões mínimos de qualidade de ensino a dois outros processos, um deles, o financiamento, cuja garantia deve criar as condições para que o ensino seja de qualidade, o outro, a avaliação, com foco em permitir a mensuração da qualidade e ações corretivas mediante políticas públicas sempre que a qualidade não seja observada. Um dos indicadores nacionais oficiais de qualidade de avaliação da educação é:
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Q2499062 Pedagogia
Na sala dos professores, numa conversa informal, eles estavam conversando sobre a garantia dos deveres do Estado com a educação. Quanto à gratuidade, obrigatoriedade e idade, eles se posicionaram da seguinte forma:

Professora Giovana: ensino médio, gratuito, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Professora Paloma: ensino fundamental, obrigatório, para os alunos dos 6 aos 14 anos.
Professora Marcela: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, obrigatórios e gratuitos, dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Professor Tômas: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Assinale a opção que indica os professores CERTOS quanto ao tema. 
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Q2499061 Pedagogia
Ariel tem dezesseis anos e, por questões econômicas, não conseguiu terminar o ensino fundamental. Pensou em realizar exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental que o habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular, previstos na atual lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e foi informado que eles podem ser realizados para os maiores de: 
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Q2499057 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio se organiza em continuidade ao proposto para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, centrada no desenvolvimento de competências e orientada pelo princípio da educação integral. As competências e habilidades da BNCC constituem a formação geral básica e os currículos do Ensino Médio são compostos por ela, formando um todo indissociável, articulada aos:
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Q2498934 Pedagogia
Estudar Geografia é uma oportunidade para compreender o mundo em que se vive, na medida em que esse componente curricular aborda as ações humanas construídas nas distintas sociedades existentes nas diversas regiões do planeta.” (Base Nacional Curricular, 2017).
Um dos princípios do raciocínio geográfico, descreve que “Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.”

Esse princípio descrito na BNCC é a: 
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Q2498858 Pedagogia
A LDB estabelece que a educação básica deve ser ministrada em língua portuguesa. No entanto, ela também prevê o ensino de uma característica importante da cultura brasileira. Qual é essa característica?
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Q2498857 Pedagogia
A LDB e o ECA são duas leis fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ambas as leis têm como objetivo garantir, o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes.
Nesse sentido, para que a aplicação dessas leis sejam amplamente efetivas na sociedade em todas as esferas e níveis é preciso que:
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Q2498856 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco na educação brasileira pós redemocratização. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando:
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Q2498849 Pedagogia
Qual afirmação é INCORRETA sobre as tecnologias na sala de aula, na perspectiva do Ensino Híbrido? 
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Q2498848 Pedagogia
A BNCC, ou Base Nacional Comum Curricular, é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica no Brasil. Ela abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, tanto em escolas públicas quanto particulares.
A BNCC serve como um guia para a criação dos currículos escolares, assegurando uma formação educacional completa e equitativa, estabelecendo 10 competências mobilizar conhecimentos, habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Diante do exposto, qual competência a BNCC destaca como fundamental para o século XXI?
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Q2496978 Pedagogia
As discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foram o ponto de partida para pensar a formação sociopolítica dos educandos, visando à participação de todos nas decisões que envolviam seu percurso educacional. Isso gerou resultados nas escolas, com a gestão democrática, que, além de uma proposta política, possibilitou a abertura de espaços, para a participação da comunidade, nas decisões do processo de ensino. Para auxiliar na democratização surgiram, por sua vez, documentos e conselhos habilitados para garantir tal processo, sendo que um deles é o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Sobre o exposto e considerando o PPP, analise as afirmativas a seguir.

I. “O Projeto Político-Pedagógico está dividido em duas grandes propostas: uma _________________, que se refere ao compromisso da escola frente à sociedade, levando em conta o que Paulo Freire defendia em ‘Pedagogia da Autonomia’: saberes necessários à prática educativa, e outra, a _________________, que apresenta fatores do processo de ensino aprendizagem, que, por sua vez, é o ‘saber fazer’ deste processo.”

II. “A proposta _________________entende que este processo é essencial na construção e sistematização do conhecimento de processos de gestão, prática docente, ações coletivas, culturais e organizacionais, já a proposta _________________ defende a formação do sujeito ético-histórico do cidadão deve ser pautada nas premissas da educação emancipatória.”

A sequência está correta em 
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Q2496972 Pedagogia
Etimologicamente a palavra supervisão, de acordo com o Dicionário Aurélio,significa “ação ou efeito se supervisar”. Já a palavra supervisar significa “dirigir ou orientar em planos superior, superintender” (Brasil, p. 645). Percebemos com base nessa definição que a supervisão está ligada à ideia de obediência, fiscalização. Côrrea (2009), analisando essa etimologia da palavra supervisão, aponta que, para se chegar à origem da supervisão educacional, é necessária uma abordagem sobre a questão do trabalho no processo capitalista, pois a supervisão surgiu com o intuito de uma melhoria na qualidade e na quantidade da produção de mercadorias nas fábricas, na qual o supervisor era responsável realmente pela fiscalização do trabalho dos empregados. Sobre o exposto e, ainda, sobre o primeiro registro legal a respeito da atuação do supervisor escolar no Brasil, infere-se que:
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Q2496969 Pedagogia
Ana, aluna de 9 anos, matriculada na Escola Municipal “Z”, no ensino fundamental, apresenta um baixo desempenho e rendimento escolar, com muitas dificuldades de aprendizagem. Durante o último bimestre letivo, a aluna praticamente não frequentou a escola. Após busca de informações foi identificado Ana não tem frequentado a escola, pois precisa tomar conta da irmãzinha mais nova, quando a mãe sai para fazer faxinas. Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à escola envidar todos os esforços para o combate ao abandono escolar, articulando e fortalecendo a rede de proteção interna (instâncias colegiadas) e a rede externa (órgãos que integram a Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes), considerando que nenhuma criança poderá ser objeto de qualquer forma de negligência.
II. Cabe à equipe gestora envolver todo o coletivo da escola na resolução deste caso, destacando o papel dos agentes educacionais nos encaminhamentos pedagógicos relativos à evasão escolar. Salienta-se, também, a importância da escola na articulação com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar.
III. Cabe à equipe gestora articular com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar; para tanto, destaca-se a importância da criança frequentar a escola, podendo, portanto, entrar em acordo com a mãe, evidenciando que Ana poderá cuidar da irmã menor sempre nos horários diferentes da escola, mantendo a frequência escolar diária.

Em consonância com as legislações vigentes, está correto o que se afirma em 
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Q2496925 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) afirma que a proposta pedagógica da escola é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Também chamada de Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou projeto educativo, a proposta pedagógica não deveria ser encarada como um conjunto de normas rígidas. Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidades de ensino. Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentre outras normativas. Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir.

I. No contexto escolar, o planejamento é fundamental para o processo educacional. Porém, de acordo com Moretto (2007, p. 100), “no contexto escolar ele não tem tanta importância assim, não parece ter a importância que deveria ter”.
II. O ideal seria que os professores se reunissem para elaborar uma proposta conjunta por área do conhecimento, onde todas as áreas trabalhassem de forma integrada para atingir os mesmos objetivos, resultado de uma reflexão coletiva. O maior desafio hoje nas escolas é chegar a um consenso no planejamento. Para facilitar este consenso, o importante seria proporcionar espaços onde cada uma das partes exponha seus objetivos e interesses com base nos princípios educativos com os quais todos concordem. Esse esforço conjunto harmoniza as diferenças entre os grupos que compõem a escola.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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Q2496911 Pedagogia
Segundo De Aquino (2007), a andragogia, inicialmente definida como a arte de ajudar os adultos a aprender, apresenta-se atualmente como uma alternativa à pedagogia e refere-se à educação centrada no aprendiz para pessoas de todas as idades. Esse modelo pedagógico, aplicado também ao aprendiz adulto, persistiu através dos tempos chegando até o século presente e foi a base da organização do nosso atual sistema educacional. Dessa forma, a andragogia é descrita mais como uma forma sequencial do modo de aprender do que como uma teoria. Considerando o exposto, são hipóteses levantadas para que ocorra a aprendizagem, EXCETO:
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Q2496880 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Deve-se enfatizar, então, que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade. Sobre a atuação do orientador pedagógico junto à equipe gestora da escola no desenvolvimento de ações e estratégias para uma gestão democrática, NÃO está em consonância com as legislações:
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Q2496878 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, considera-se que a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas: a avaliação da aprendizagem; a avaliação institucional interna e externa; e, a avaliação de redes de educação básica. Considerando que a avaliação da aprendizagem se baseia na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político. No que se dispõe sobre a avaliação da aprendizagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2496877 Pedagogia
O ECA é um documento abrangente que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades do Estado, da sociedade e das famílias na sua garantia. Foi instituído pela Lei nº 8.069/1990; trata-se de um conjunto de normas e diretrizes que estabelecem os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para substituir o antigo Código de Menores, que vigorava desde 1979 e possuía um enfoque mais assistencialista e punitivo. Desde a sua criação, algumas alterações foram feitas, mas o documento atual mantém contornos ainda semelhantes aos do original. Considerando uma recente e importante alteração, em janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2496876 Pedagogia
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
15021: A
15022: B
15023: C
15024: A
15025: A
15026: C
15027: D
15028: C
15029: A
15030: B
15031: C
15032: A
15033: A
15034: C
15035: C
15036: C
15037: D
15038: A
15039: C
15040: B